Como implantar o Programa de Participação nos Lucros e Resultados – PLR

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Como implantar o Programa de Participação nos Lucros e Resultados – PLR

Objetivo: Orientar os participantes quanto às exigências legais da Lei nº 10.101/00, a qual regulamenta a instituição da bem como assessorar as empresas na definição de metas. Esclarecer quanto ao papel do sindicato profissional e orientar quanto à escolha da melhor forma de negociação da PLR.

Comentar a respeito da correta instituição do programa evitando autuações fiscais.

Público Alvo: Profissionais de Departamento de Pessoal, Analistas, Assistentes, Encarregados, Empregados de Empresas Terceirizadas e de Trabalho Temporário Gerentes, Supervisores, Contadores, e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático:

  • PLR – Conceito;
  • Requisitos;
  • Periodicidade de pagamento;
  • Fundamentação Legal;
  • Utilização do mecanismo de maneira estratégica;
  • Lucros ou Resultados: Qual a melhor modalidade?
  • Benefícios Fiscais;
  • Há obrigatoriedade no pagamento da PLR?
  • Escolha de metas: lucros ou resultados;
  • Formas de instituição: Comissão ou Acordo Coletivo;
  • Participação do sindicato profissional;
  • Como evitar riscos de autuação fiscal;
  • Pagamento Proporcional;
  • Aspectos Positivos e Negativos;
  • Distinção entre Bônus/Prêmios/Gratificações e PLR;
  • Jurisprudência.

Carga horária: 8 horas

Advogada e Consultora Jurídica Trabalhista e Previdenciária do Sistema ABIMAQ, Pós-Graduada em Direito Público pela Escola Paulista de Direito - EPD, Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito – EPD, Pós-graduada em Direito Tributário pela UNIDERP/Anhanguera, Pós-Graduanda em Formação do Professor para o Ensino Superior Jurídico pela UNIDERP/Anhanguera, Palestrante e Instrutora de Cursos Práticos ligados às áreas de Direito do Trabalho, Previdenciário e Recursos Humanos com mais de 100 eventos realizados e 10 anos de experiência.

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