O compliance trabalhista aplicado às empresas hoje é uma realidade que não deve ser negligenciada. É uma necessidade. As empresas devem estar em compliance se adequando às leis, regulamentos e princípios para evitar sanções como multas e altas condenações no judiciário. No Brasil, essa cultura de conformidade teve início nas instituições financeiras, mas se estendeu a outras áreas. Por meio de várias ferramentas, instrumentos de efetividade de compliance trabalhista, aprenderemos, neste treinamento, como evitar passivos trabalhistas dentro das empresas e ao mesmo tempo cuidar do meio ambiente de trabalho.
As ferramentas consistem, entre outras, em políticas de advertências (sanções disciplinares), canais de denúncia, regimentos internos, códigos de ética e conduta, além de estratégias de prevenção de passivos trabalhistas por meio de algumas ferramentas da lei anticorrupção e outras leis de compliance e que se aplicam ao compliance trabalhista.
Em setembro de 2022, entrou em vigor a Lei 14.457, de 21/09/2022, tendo instituído o Programa mais Mulheres, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trazendo impactos relevantes às empresas. As empresas que não tiverem implementado as ferramentas trazidas pelo programa até março de 2023 poderão sofrer multas e/ou outros tipos de sanções efetuadas pelo Ministério do Trabalho, além dos riscos anteriores de ações individuais e coletivas.
A nova lei tornou obrigatórias algumas das ferramentas de Compliance Trabalhista para as empresas com CIPA, o que inclui canais de denúncia, códigos de conduta, treinamentos periódicos anuais para todos sobre assédio sexual, moral, discriminação e a inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA, atualmente Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
Aos profissionais que desejam aprimorar seus conhecimentos para estabelecer um Programa de Compliance Trabalhista, para a Gestão de Pessoas e liderança. Auditores Internos, Gestores de Riscos, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Segurança da Informação, Analistas de Compliance, Inspetores, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas na área trabalhista e de Gestão de Pessoas.
O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.
Autora das obras Compliance trabalhista e a efetividade dos direitos humanos do trabalhador (publicadas pela editora LTr), autora de obras sobre Lei Geral de Proteção de Dados. Coordenadora e autora dos livros Inteligência Artificial nas relações de trabalho e novas tecnologias e Manual de relações de trabalho em “visual law”. Autora da obra Manual de Derecho Laboral e Interesses Metaindividuais e ações coletivas, publicadas na Argentina (Editorial Quorom) Data Protection Officer (DPO) certificada pela Exin. Vice-Presidente da Comissão de Relações de Trabalho do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Doutoranda em Engenharia da Informação, Inteligência Artificial pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Buenos Aires (UBA). Professora autora de proteção de dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). Coordenadora de Pós-Graduação em Direito Digital, Inovação e Tecnologia e Compliance da Faculdade Esper e da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Ejutra. Professora convidada da FGV, da FGV Direito Rio e dos MBAs em Gestão de Pessoas, Gestão Empresarial e Gestão Comercial da área de Direito.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Compliance Trabalhista fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.
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