Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública

Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública

Online – Transmissão ao Vivo

Apresentação

A nova lei de licitações dispõe, dentre outras coisas, sobre o novo processo de fiscalização e gestão de contratação de serviços terceirizados para Administração Pública Federal.

Com o advento do novo Estatuto, gerou-se uma profunda demanda por formação, desenvolvimento e capacitação de gestores de contratos, notadamente de serviços terceirizados, no âmbito da Administração Pública, fato que corrobora a justificativa e relevância do presente curso.

Objetivos do Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública

O curso de gestão e fiscalização de contratos na administração pública, atualizado com base na nova lei de licitações, objetiva apresentar e discutir de forma instrumental os temas atuais mais polêmicos relativos à contratações e gestão de contratos sob a ótica da jurisprudência dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.

O curso e voltado para integrantes da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, que atuem nas áreas de gestão da terceirização, como: gestores de contrato, compradores, especificadores ou que sejam tomadores de decisão envolvidos com governança pública.

Público-alvo

Servidores envolvidos com diretamente e indiretamente com as atividades de compras e gestão/fiscalização de contratos administrativos.

Conteúdo Programático do Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública

Visão Geral Sobre Terceirização e Contratação de Serviços no Setor Público na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

• Conceitos gerais e introdutórios sobre terceirização e contratação de serviços.
• Serviços por sociedades cooperativas.
• Serviço comum.
• Serviço contínuo.
• Serviço em regime de dedicação exclusiva.
• Serviço “por escopo”.
• A definição do objeto voltado para execução indireta.
• Subordinação, Caracterização do vínculo empregatício e gerenciamento dos riscos.
• Vedações aos contratos de serviços: ênfase nos benefícios que não podem ser pagos.
• Nepotismo, clientelismo, fisiologismo e indicação de trabalhadores terceirizados.
• Alinhamento com as convenções coletivas de categorias
• Definição dos salários dos empregados terceirizados a critério da Administração.
• Definição das funções a serem contratadas: ênfase no Código Brasileiro de Ocupações.

Nova Modelagem Para o Planejamento da Contratação de Serviços

• Fases da contratação.
• Ações que compõe o planejamento da contratação.
• Estudos preliminares.
• Gerenciamento de riscos.
• Termo de Referência/Projeto Básico.
• Estudos preliminares e gerenciamento de riscos.
• Procedimentos iniciais.
• Componentes da justificativa da contratação.
• Indicação dos Servidores para Composição das Equipes de Planejamento da Contratação.
• Requisitos mínimos do documento que consolida os Estudos Preliminares.
• Mapeamento e modelagem dos processos.
• Listas de verificação da instrução processual.
• Indicação de modelos para instrução dos processos.

Elementos para Elaboração do Projeto Básico e/ou Termo de Referência

• Estrutura básica.
• Requisitos necessários.
• Vedações.
• Descrição do objeto.
• Alinhamento entre os estudos preliminares e o Projeto Básico e/ou Termo de Referência.
• Modelo de execução do objeto.
• Nova metodologia de medição dos serviços.
• Conta vinculada e pagamento por fato gerador.
• Alinhamento das sanções contratuais com o modelo de execução.
• Indicação de modelos para instrução dos processos.

Elementos para Elaboração do Edital e Instrumentos de Credenciamento

• Estrutura básica
• Requisitos mínimos.
• Indicação de modelos para instrução dos processos.

Impactos do Planejamento da Contratação e da Seleção do Fornecedor no Gerenciamento e na Fiscalização dos contratos

• Alinhamento entre planejamento da contratação e Fiscalização de Contratos.

Introdução básica sobre fiscalização de contratos Administrativos.

• Elementos conceituais
  • Conceito e Noções Gerais;
  • Tipos de Contrato;
  • Formalização do Contrato;
  • Convocação para assinar o contrato;
  • Elaboração dos Contratos;
  • Cláusulas Necessárias aos Contratos;
  • Duração dos Contratos;
  • Publicidade dos Contratos;
  • Execução dos Contratos;
  • Acompanhamento e Fiscalização;
  • Alteração dos Contratos;
  • Nulidade do Contrato;
  • Roteiro Prático para Fiscalização de Contratos Administrativos.

Novas metodologias de gestão e fiscalização dos contratos.

• Novas práticas de conformidade contratual.
• Nova abordagem de medição dos serviços.

Jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas sobre Gestão da Terceirização na Administração Pública.

Carga Horária: 16 horas

Instrutor

• Pós-doutorado no Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente – LATEC/MSG/UFF.
• Doutor em Sistemas de Gestão pelo Departamento de Desenho Técnico da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, foi professor da Academia do Concurso Público, da Pós-graduação e da área de soluções corporativas da Universidade Estácio de Sá, além de atuar como docente eventual em outras organizações do campo educacional, principalmente em programas de Pós-graduação lato sensu e em cursos voltados para formação, capacitação e desenvolvimento de servidores públicos.
• Atuou como consultor de diversas organizações, principalmente no segmento da educação à distância e do terceiro setor. Atualmente, do ponto de vista da pesquisa acadêmica, modelos de contratação e gestão de contratos  em processos governança pública digital tem sido seu maior foco de interesse.
• Mestre em Sistemas de Gestão pelo Departamento de Engenharia de Produção da UFF, possui pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade Candido Mendes, cursou Matemática na Universidade Castelo Branco e é graduado em Pedagogia, com habilitações em Gestão Educacional e Pedagogia Empresarial pela Universidade Estácio de Sá.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.

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