Curso de Investimento Brasileiro no Exterior: Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios e Fiscais

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Objetivos do curso de Investimento Brasileiro no Exterior:

• Apresentar estruturas jurídicas de investimento brasileiro no exterior e de estruturas de reinvestimentos no Brasil, suas vantagens e desvantagens.
• Entender a forma de tributação de investimentos no exterior e das principais estruturas jurídicas adotadas.
• Explicar as obrigações acessórias da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para investimentos brasileiros no exterior e para investimentos estrangeiros no Brasil.

Público-alvo:

Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e pessoas que pretendem investir no exterior, visando a redução da carga tributária nos investimentos, recebimentos de recursos financeiros e mitigação de riscos em cenários de sucessão.

Conteúdo programático curso de Investimento Brasileiro no Exterior:

  1. Residência fiscal de Pessoa Física no Brasil
    1. Conceito de “residente” no Brasil
    2. Conceito de Residência em “caráter permanente”
    3. Conceito de “não residente” no Brasil
  2. Obrigações de “Não Residentes” perante a Receita Federal do Brasil
    1. Comunicação de Saída Definitiva do País
    2. Declaração de Saída Definitiva do País
  3. Regras Gerais de Tributação de “residente” e “não residente” pela Receita Federal
    1. Tributação Universal pela Receita Federal do Brasil, Formas de Tributação e Alíquotas
    2. Rendimentos e Ganho de Capital
    3. Ganho de Capital originário em moeda nacional e originário em moeda estrangeira (casos práticos)
    4. Acordos para Evitar a Bitributação com o Brasil
  4. Troca de Informações entre Receitas Federais
    1. FATCA
    2. OCDE
    3. Beneficiário Final
    4. Legal Entity Identifier
  5. Indicação de Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO)
    1. Conceito
    2. Forma de Declaração e Prazos
    3. Penalidades
  6. Paraísos Fiscais (Offshores)
    1. Conceito e Objetivo
    2. Vantagens e Desvantagens
    3. Características
    4. Países com Tributação Favorecida – PTF (Blacklist)
    5. Regimes Fiscais Privilegiados – RFP (Graylist)
    6. Subtributação
  7. Obrigações perante o Banco Central do Brasil:
    1. DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
    2. RDE-CDNR (antigo CADEMP) – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Cadastro Declaratório de Não Residente
    3. RDE-IED – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Investimento Estrangeiro Direto
    4. RDE-ROF – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Registro de Operação Financeira
    5. Censo de Capitais Estrangeiros no País
  8. Principais formas de Investimento no Exterior
    1. Apresentação das principais formas de investimento no exterior
    2. Principais vantagens e desvantagens
    3. Tributação em cada cenário
    4. Distribuição de Dividendos x Redução de Capital
  9. Principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil
    1. Apresentação das principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil
    2.  Principais vantagens e desvantagens

INSTRUTOR: Sócio das Áreas de Societário, Fusões e Aquisições (M&A), Contratos e Negociações, Investimento Estrangeiro e Planejamento
Sucessório do Machado Associados. Advogado formado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP, com extensões em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito, com mais de 13 anos de atuação em Direito Empresarial, assessorando clientes pessoas físicas e jurídicas, no Brasil e exterior.

Carga Horária: 8 horas

Maiores Informações sobre o curso de Investimento Brasileiro no Exterior pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714

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