Curso de Investimento Brasileiro no Exterior

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    Curso

    11/04/2025 - 11/04/2025

    (11) 3230-2714
    Curso de Investimento Brasileiro no Exterior

    Curso de Investimento Brasileiro no Exterior

    11 de abril de 2025 (09h às 18h)

    Aspectos Fiscais, Regulatórios e Sucessórios

    Treinamento atualizado com a Lei 14.754/23

    Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

    Objetivos do Curso de Investimento Brasileiro no Exterior

    • Apresentar estruturas jurídicas de investimento brasileiro no exterior e de estruturas de reinvestimentos no Brasil, suas vantagens e desvantagens.
    • Entender a forma de tributação de investimentos no exterior e das principais estruturas jurídicas adotadas.
    • Explicar as obrigações acessórias da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para investimentos brasileiros no exterior e para investimentos estrangeiros no Brasil.

    Público-alvo

    Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e pessoas que pretendem investir no exterior, visando a redução da carga tributária nos investimentos, recebimentos de recursos financeiros e mitigação de riscos em cenários de sucessão.

    Conteúdo programático Curso de Investimento Brasileiro no Exterior

    Residência fiscal de Pessoa Física no Brasil

    • Conceito de “residente” no Brasil
    • Conceito de Residência em “caráter permanente”
    • Conceito de “não residente” no Brasil

    Obrigações de “Não Residentes” perante a Receita Federal do Brasil

    • Comunicação de Saída Definitiva do País
    • Declaração de Saída Definitiva do País

    Regras Gerais de Tributação de “residente” e “não residente” pela Receita Federal

    • Tributação Universal pela Receita Federal do Brasil, Formas de Tributação e Alíquotas
    • Rendimentos e Ganho de Capital
    • Ganho de Capital originário em moeda nacional e originário em moeda estrangeira (casos práticos) – regra antiga
    • Acordos para Evitar a Bitributação com o Brasil

    Nova Lei de Tributação de Offshores

    • Principais alterações promovidas
    • Ganho de Capital (Nova Lei de Tributação de Offshores)

    Troca de Informações entre Receitas Federais

    • FATCA
    • OCDE
    • Beneficiário Final
    • Legal Entity Identifier

    Indicação de Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO)

    • Conceito
    • Forma de Declaração e Prazos
    • Penalidades

    Paraísos Fiscais (Offshores)

    • Conceito e Objetivo
    • Vantagens e Desvantagens
    • Características
    • Países com Tributação Favorecida – PTF (Blacklist)
    • Regimes Fiscais Privilegiados – RFP (Graylist)
    • Subtributação

    Obrigações perante o Banco Central do Brasil

    • DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
    • RDE-CDNR (antigo CADEMP) – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Cadastro Declaratório de Não Residente
    • RDE-IED – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Investimento Estrangeiro Direto
    • RDE-ROF – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Registro de Operação Financeira
    • Censo de Capitais Estrangeiros no País

    Principais formas de Investimento no Exterior

    • Apresentação das principais formas de investimento no exterior
    • Principais vantagens e desvantagens
    • Tributação em cada cenário
    • Distribuição de Dividendos x Redução de Capital

    Principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil

    • Apresentação das principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil
    • Principais vantagens e desvantagens

    Aspectos sucessórios e instrumentos no exterior para planejamento sucessório

    • Principais instrumentos existentes

    Instrutor

    Advogado formado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP, com extensões em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito – EPD, com mais de 18 anos de atuação em Direito Empresarial, assessorando clientes pessoas físicas e jurídicas, no Brasil e no exterior. Sócio do Laureano Advogados. Membro da associação internacional jurídica Will League.

    Carga Horária: 8 horas

    Informações Importantes

    Data: 11 de abril de 2025

    Horário: 09h às 18h

    Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

    Investimento: R$ 1.150. Condição Especial para inscrições pagas até o dia 28 de março de 2025: R$ 950. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

    Formas de pagamento:
    • Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
    • Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
    • Nota de Empenho para empresas públicas

    Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
    Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

    Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

    Mais Informações sobre o Curso de Investimento Brasileiro no Exterior fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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