Aspectos Fiscais, Regulatórios e Sucessórios
Treinamento atualizado com a Lei 14.754/23
Objetivos
- Apresentar estruturas jurídicas de investimento brasileiro no exterior e de estruturas de reinvestimentos no Brasil, suas vantagens e desvantagens.
- Entender a forma de tributação de investimentos no exterior e das principais estruturas jurídicas adotadas.
- Explicar as obrigações acessórias da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para investimentos brasileiros no exterior e para investimentos estrangeiros no Brasil.
Público-alvo
Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e pessoas que pretendem investir no exterior, visando a redução da carga tributária nos investimentos, recebimentos de recursos financeiros e mitigação de riscos em cenários de sucessão.
Conteúdo Programático
Residência fiscal de Pessoa Física no Brasil
- Conceito de “residente” no Brasil
- Conceito de Residência em “caráter permanente”
- Conceito de “não residente” no Brasil
Obrigações de “Não Residentes” perante a Receita Federal do Brasil
- Comunicação de Saída Definitiva do País
- Declaração de Saída Definitiva do País
Regras Gerais de Tributação de “residente” e “não residente” pela Receita Federal
- Tributação Universal pela Receita Federal do Brasil, Formas de Tributação e Alíquotas
- Rendimentos e Ganho de Capital
- Ganho de Capital originário em moeda nacional e originário em moeda estrangeira (casos práticos) – regra antiga
- Acordos para Evitar a Bitributação com o Brasil
Nova Lei de Tributação de Offshores
- Principais alterações promovidas
- Ganho de Capital (Nova Lei de Tributação de Offshores)
Troca de Informações entre Receitas Federais
- FATCA
- OCDE
- Beneficiário Final
- Legal Entity Identifier
Indicação de Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO)
- Conceito
- Forma de Declaração e Prazos
- Penalidades
Paraísos Fiscais (Offshores)
- Conceito e Objetivo
- Vantagens e Desvantagens
- Características
- Países com Tributação Favorecida – PTF (Blacklist)
- Regimes Fiscais Privilegiados – RFP (Graylist)
- Subtributação
Obrigações perante o Banco Central do Brasil
- DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
- RDE-CDNR (antigo CADEMP) – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Cadastro Declaratório de Não Residente
- RDE-IED – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Investimento Estrangeiro Direto
- RDE-ROF – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Registro de Operação Financeira
- Censo de Capitais Estrangeiros no País
Principais formas de Investimento no Exterior
- Apresentação das principais formas de investimento no exterior
- Principais vantagens e desvantagens
- Tributação em cada cenário
- Distribuição de Dividendos x Redução de Capital
Principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil
- Apresentação das principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil
- Principais vantagens e desvantagens
Aspectos sucessórios e instrumentos no exterior para planejamento sucessório
- Principais instrumentos existentes
Instrutor
Advogado formado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP, com extensões em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito – EPD, com mais de 18 anos de atuação em Direito Empresarial, assessorando clientes pessoas físicas e jurídicas, no Brasil e no exterior. Sócio do Laureano Advogados. Membro da associação internacional jurídica Will League.
Informações Importantes
No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Investimento Brasileiro no Exterior fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected].
