Curso de Licitação de Obras Públicas e Serviço de Engenharia

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Objetivo do Curso de Licitação de Obras Públicas e Serviço de Engenharia

Licitar obras e serviço de engenharia exige dos profissionais do setor de licitação conhecimentos técnicos e jurídicos para que não incorram em irregularidades, advindas, principalmente, da falta de planejamento e desconhecimento da lei. Por outro lado, as empresas do ramo de engenharia, muitas vezes, não possuem as habilidades necessárias para participarem dessas licitações e, também, para cumprirem as obrigações oriundas da contratação com a Administração Pública. Por isso, o presente curso objetiva transmitir aos participantes a competência necessária ligada ao tema, com base na legislação vigente, para que possam elaborar suas licitações de forma correta e em relação às empresas licitantes o conhecimento necessário para participarem das licitações e execução correta do objeto contratado.

Público-Alvo

Aos servidores públicos da administração direta e indireta da união, estados e municípios que fazem parte dos departamentos de licitação e jurídico e todos os demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação das administrações públicas autárquicas fundacionais e empresariais. Aos profissionais de empresas privadas (dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representante e parceiros) que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações de obras junto à Administração Pública.

Conteúdo Programático do Curso de Licitação de Obras Públicas e Serviço de Engenharia

1. Licitação

Conceito
Princípios aplicáveis
Obrigatoriedade
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2. Modalidades de licitação

Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Pregão
Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC)

3. Licitação de obras e serviços de engenharia

A importância do planejamento
Estudo de viabilidade
Vedações de participação
Definições
Sequência obrigatória
Elaboração Projeto básico
Definição
Elementos
Requisitos
Estrutura
Memorial descritivo
Orçamento
Recursos orçamentários
Cronograma
Projeto Executivo
Formas de execução
Planilha de custos (Jogo de planilhas)
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Licenciamento prévio ambiental

4. Requisitos essenciais dos editais para serviços e obras de engenharia

Qualificação Técnica
Atestados
CAT
Visita técnica

5. Critério de recebimento e aceitação de obra

Recebimento provisório
Recebimento definitivo

6. Habilitação

Jurídica
Qualificação Técnica
Qualificação Econômico-Financeira
Regularidade Fiscal e Trabalhista

7. Procedimento e julgamento

Abertura do procedimento administrativo
Apreciação da Habilitação
Apreciação das Propostas
Julgamento

Carga Horária: 8 horas

Instrutora

Graduada em Letras, Direito e Pedagogia. Cursando Psicopedagogia, Gestão Pública e Pós-graduação em Administração Pública. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP.
Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos.
Membro da Comissão de Ética da OAB.
Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais.
Atuou como professora em cursos de graduação e pós-graduação de cursos voltados à área de Educação.
Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos.
Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Licitação de Obras Públicas e Serviço de Engenharia fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.

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