Curso Sobre a Nova Lei de Licitação – Lei 14.133/2021
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O texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. Entre as principais alterações previstas estão a inversão de fases, o julgamento das propostas antes da habilitação, a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada, e o diálogo competitivo, uma nova modalidade de licitação. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo. O presente curso objetiva apresentar as principais alterações da nova lei, de forma que o servidor já as compreenda e verifique o impacto das mudanças em sua rotina de trabalho.
Público-Alvo
Controladores internos, servidores responsáveis pela análise das prestações de contas, contadores, membros da comissão de monitoramento e avaliação, gestores da parceria, secretários municipais, prefeitos, membros das entidades e demais servidores envolvidos e interessados no assunto.
Conteúdo Programático do Curso Sobre a Nova Lei de Licitação – Lei 14.133/2021
1 – DAS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES
2 – DOS AGENTES PÚBLICOS
3 – DAS LICITAÇÕES
- Do Processo licitatório
- Da Instrução do Processo Licitatório
- Das Modalidades de Licitação
- Dos Critérios de Julgamento
4 – DISPOSIÇÕES SETORIAIS
- Das Compras
- Das Obras e Serviços de Engenharia
- Dos Serviços em Geral
5 – DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
- Das Compras
- Das Obras e Serviços de Engenharia
- Dos Serviços em Geral
6 – DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES
- Das Compras
- Das Obras e Serviços de Engenharia
- Dos Serviços em Geral
7 – DO JULGAMENTO
- Das Compras
- Das Obras e Serviços de Engenharia
- Dos Serviços em Geral
8 – DA HABILITAÇÃO
- Das Compras
- Das Obras e Serviços de Engenharia
- Dos Serviços em Geral
9 – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
- Das Compras
- Das Obras e Serviços de Engenharia
- Dos Serviços em Geral
10 – DA CONTRATAÇÃO DIRETA
- Do processo de contratação direta
- Da inexigibilidade de licitação
- Da dispensa de licitação
11 – DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES
- Do credenciamento
- Da pré-qualificação
- Do sistema de registro de preços
- Do registro cadastral
12 – DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Da formalização dos contratos
- Das garantias
- Das prerrogativas da administração
- Da duração dos contratos
- Da execução dos contratos
- Da alteração dos contratos
- Das hipóteses de rescisão
- Do recebimento
- Dos pagamentos
- Da nulidade do contrato
- Das infrações e sanções administrativas
13 – DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS
- Do credenciamento
- Da pré-qualificação
- Do sistema de registro de preços
- Do registro cadastral
14 – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
- Do credenciamento
- Da pré-qualificação
- Do sistema de registro de preços
- Do registro cadastral
Carga Horária: 8 horas
Instrutora
- Graduada em Letras, Direito e Pedagogia. Cursando Psicopedagogia, Gestão Pública e Pós-graduação em Administração Pública. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP.
- Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos.
- Membro da Comissão de Ética da OAB.
- Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais.
- Atuou como professora em cursos de graduação e pós-graduação de cursos voltados à área de Educação.
Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. - Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso Sobre a Nova Lei de Licitação – Lei 14.133/2021 fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
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