Curso de Formação de Pregoeiro
Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro de Acordo com a Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2022) e a Recente Instrução Normativa 73 de 30 de Setembro de 2022
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Apresentação
Em outubro de 2019 tivemos a publicação do novo decreto que passou a regulamentar o pregão eletrônico, o Decreto 10.024/2019. Posteriormente, tivemos a nova lei de licitação que apresenta novos procedimentos, tanto para a modalidade Concorrência, quanto para o Pregão. A nova lei determina, também, que deverá haver a figura do Agente de Contratação, que no caso do pregão será denominado pregoeiro. Diante desses aspectos, é de fundamental importância que os servidores incumbidos dessas atribuições conheçam as novas alterações introduzidas pela nova lei e, muito recentemente pela IN 73/2022. O curso, além da apresentação das novas alterações, tratará de aspectos importantes do dia a dia dos servidores nas licitações como a questão de análise de habilitação, o que cobrar, preço inexequível, dentre outras situações.
Público-alvo
Servidores que executarão as atribuições de agente de contratação e pregoeiro, servidores do departamento jurídico, solicitantes de compras de demais envolvidos no processo licitatório.
Conteúdo programático do Curso de Formação de Pregoeiro
1. Pregão Eletrônico de Acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos
- Principais características da modalidade
- Aplicabilidade do pregão
- Serviço comum e especial de engenharia
- Rito procedimental do pregão na lei n.º 14.133/21
- Principais diferenças entre o pregão e a concorrência
- Critérios de julgamento compatíveis com a modalidade
- Os modos de disputa admitidos na nova lei para o pregão
- Responsável pela condução do pregão (agente de contratação)
- Prazos para publicação do aviso de abertura
- Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
- Impugnações e pedidos de esclarecimentos
2. Licitação Pregão e Concorrência de Acordo com a IN 73/2022
Disposições Preliminares
- Objeto e âmbito de aplicação
- Adoção e modalidades
- Definições
- Vedações
Dos Procedimentos
- Forma de realização
- Fases
- Parâmetros do critério de julgamento
Da Condução do Processo
- Agente de contratação ou comissão de contratação
Da Fase Preparatória
- Orçamento estimado sigiloso
- Do licitante
Da Fase da Divulgação do Edital de Licitação
- Divulgação
- Modificação do edital de licitação
- Esclarecimentos e impugnações
Da Fase da Apresentação da Proposta e Lances
- Prazo
- Apresentação da proposta
Da Abertura da Sessão Pública e da Fase de Envio de Lances
- Horário de abertura
- Início da fase competitiva
- Modos de disputa
- Modo de disputa aberto
- Modo de disputa aberto e fechado
- Modo de disputa fechado e aberto
- Desconexão do sistema na etapa de lances
- Critérios de desempate
Da Fase do Julgamento
- Verificação da conformidade da proposta
- Inexequibilidade da proposta
- Encerramento da fase de julgamento
Da Fase de Habilitação
- Documentação obrigatória
- Procedimentos de verificação
Da Intenção de Recorrer e da Fase Recursal
- Intenção de recorrer e prazo para recurso
Do Saneamento da Proposta e dos Documentos de Habilitação
- Proposta
- Documentos de habilitação
- Realização de diligências
Da Fase de Homologação
- Adjudicação objeto e homologação do procedimento
Da Convocação para a Contratação
- Convocação para a assinatura do termo de contrato ou da ata de registro de preços
Da Sanção
Da Revogação e da Anulação
- Revogação e anulação
- Orientações gerais
- Vigência
Carga Horária: 8 horas
Instrutora
- Graduada em Letras, Direito e Pedagogia. Cursando Psicopedagogia, Gestão Pública e Pós-graduação em Administração Pública. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP.
- Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos.
- Membro da Comissão de Ética da OAB.
- Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais.
- Atuou como professora em cursos de graduação e pós-graduação de cursos voltados à área de Educação.
Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. - Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Formação de Pregoeiro fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.
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