Treinamento
Passo a Passo para a Implantação da Nova Lei de Licitação no Seu Órgão Público
NOVA LEI DE LICITAÇÃO – LEI 14.133/2021
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Apresentação
A nova lei de licitação, lei 14.133/2021, foi publicada no dia 01/04/2021. Ela tem vigência na data da publicação, mas será obrigatória somente decorridos dois anos de sua vigência. Esse prazo de exigência é para que os servidores se capacitem e passem a conhecer o novo regramento. Enquanto isso, será possível utilizar-se a lei antiga (Lei 8.666/93) e a nova lei nos procedimentos da Administração. O que se proíbe é que se utilize parte de uma lei e parte da outra em um mesmo processo. No entanto, apesar desse período para obrigatoriedade é preciso que os órgãos se adequem à nova lei com a implantação, nomeação dos servidores que atuarão, bem como regulamento com as atribuições, dentre outros aspectos. Por isso, o presente curso tem o objeto de apresentar o passo a passo para a implantação e adequação à nova lei de licitações e contratos administrativos.
Público-Alvo
Servidores públicos que precisam ter mais conhecimento sobre a nova legislação de Licitações para implantar no seu órgão de trabalho.
Conteúdo Programático do Treinamento de Passo a Passo para a Implantação da Nova Lei de Licitação no Seu Órgão
1. Nomeação e Atribuições dos Agentes Responsáveis pelas Contratações na Nova Lei
- Requisitos dos servidores que atuarão nos procedimentos da lei 14.133/2021
- Portaria de nomeação (pregoeiro, agente de contratação, comissão de contratação, fiscal e gestor de contratos)
- Regulamento com as atribuições
- Descrição das atribuições
2. Requisitos Necessários para a Implantação da Nova Lei
- Regulamentação (o que regulamentar?)
- Elaboração do decreto/regulamento da dispensa de licitação pelo valor
- Elaboração do regulamento do pregão na nova lei
- Elaboração do regulamento do registro de preços
- Regulamento do plano de contratação anual – PCA
- Regulamento dos itens de consumo (art. 20)
- Regulamento dos procedimentos operacionais do leilão
- Regulamento do julgamento por menor preço ou menor desconto (art. 34)
- Regulamento da negociação (art. 61)
- Regulamento da habilitação por processo eletrônico (art. 65)
- Regulamento do credenciamento (art. 79)
- Regulamento do controle das contratações (art. 169)
- Utilização dos regulamentos da união (art. 187)
3. Montagem do Processo de Dispensa de Licitação
4. O Pregão na Nova Lei de Licitação
- Principais características da modalidade
- Aplicabilidade do pregão
- Serviço comum e especial de engenharia
- Rito procedimental do pregão na lei n.º 14.133/21
- Principais diferenças entre o pregão e a con corrência
- Critérios de julgamento compatíveis com a modalidade
- Os modos de disputa admitidos na nova lei para o pregão
- Responsável pela condução do pregão (agente de contratação)
- Prazos para publicação do aviso de abertura
- Divulgação no portal nacional de contratações públicas – PNCP
- Impugnações e pedidos de esclarecimentos
Carga Horária: 16 horas
Instrutora
- Graduada em Letras, Direito e Pedagogia. Cursando Psicopedagogia, Gestão Pública e Pós-graduação em Administração Pública. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP.
- Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos.
- Membro da Comissão de Ética da OAB.
- Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais.
- Atuou como professora em cursos de graduação e pós-graduação de cursos voltados à área de Educação.
Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. - Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Treinamento Passo a Passo para a Implantação da Nova Lei de Licitação no Seu Órgão fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
