Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade – Online – Transmissão ao Vivo

    Inscrições abertas

    Nome

    E-mail

    Telefone com DDD

    Mensagem (opcional)

    Curso

    17/03/2021 - 18/03/2021

    11 3230-2714

    Curso revelantes teses tributarias da atualidade

    Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

    17 e 18 de Março de 2021 (14h às 18h) – Online – Transmissão ao vivo

    Utilização do App de Webconferência ZOOM

    Importante instrumento de competitividade de mercado!  

    Objetivos do Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

    Apresentar o atual cenário dos mais relevantes questionamentos tributários apreciados pelo Judiciário que impactam as atividades econômicas empresariais, bem como os principais temas que estão sob o rito de repercussão geral reconhecida pelo STF.

    Público-Alvo

    Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

    Programa do Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

    1) Introdução ao Tema

    • Vale a pena apostar em teses tributárias?
    • Liminares em mandado de segurança
    • Compensação tributária x precatório
    • Custo de ajuizamento
    • Probabilidade de êxito
    • O risco de NÃO ajuizar a ação

    2) Teses em Foco

    a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL

    • Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL – Lucro presumido
    • Juro sobre capital próprio – exercício para distribuição
    • Crédito presumido de IPI – exclusão das bases de cálculo
    • PAT – limitação da dedutibilidade

    b) PIS/COFINS

    • Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão
    • Compensação imediata
    • Exclusão das próprias contribuições a pagar
    • EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BC
    • Limitação à inconstitucionalidade
    • Exclusão do ICMS em parcelamentos das contribuições
    • Cálculo por dentro
    • Crédito das contribuições x ICMST
    • DIFAL ICMS
    • Tributação monofásica x manutenção de crédito
    • Receitas financeiras x lucro presumido

    c) IPI

    • Não Incidência sobre o valor do FRETE
    • Carga roubada – Afastada a incidência
    • Insumos oriundos da ZFM-Crédito
    • Revenda de produtos importados – definição

    d) Contribuição Previdenciária

    • Exclusão de tributos cálculo da CPRB
    • Verbas indenizatórias
    • Vale-transporte, vale-alimentação e seguro-saúde
    • SAT – redução ou majoração de alíquota
    • PLR – Isenção da Contribuição Previdenciária
    • Redução do cálculo da contribuição patronal – decisão inédita!

    e) ICMS

    • ICMS-ST: presunção superior ao preço efetivo
    • ICMS declarado e ão pago – criminalização
    • Bonificação – cobrança afastada.
    • Consumidor não contribuinte- X DIFAL
    • Adquirente de boa-fé – crédito do imposto
    •  Difal – Vendedor de boa-fé

    f) ISSQN 

    • TJSP abre brecha para nova tese
    • BC do ISS é faturamento, não custo da operação
    • Dedução da BC – material sujeito ao ICMS
    • STF afirma o caráter taxativo da lista de serviços

    3) Questionamentos Gerais

    • Ressarcimento de créditos tributários – início da CM
    • Prescrição para compensação de crédito por decisão judicial
    • Pedido de ressarcimento negado x multa
    • Atraso de obrigação acessória – multa inconstitucional
    • Empresa em recuperação – bens penhorados
    • Execução Fiscal e a prescrição intercorrente – prazo
    • Redução da garantia fiscal

    4) Pauta do STF para o 1º semestre de 2021

    5) Considerações finais

    Carga Horária: 8 horas

    Instrutor:

    • Bacharel em Direito e Contabilista;
    • Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP;
    • Mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo;
    • Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” Multieditoras.

    Informações Importantes:

    Data: 17 e 18 de Março de 2021

    Horário: 14h às 18h

    Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

    Investimento: R$ 1.190 – R$ 990 por tempo limitado

    Condição Especial para inscrições pagas até o dia 03 de Março de 2021: R$ 990 – R$ 790 por tempo limitado. Neste valor estão incluídos o curso, material e certificado em meio eletrônico.

    Maiores Informações sobre o curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714

      Inscrições abertas

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      17/03/2021 - 18/03/2021

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