Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade – Online – Transmissão ao Vivo

Curso revelantes teses tributarias da atualidade

Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

Importante instrumento de competitividade de mercado!  

Objetivos do Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

Apresentar o atual cenário dos mais relevantes questionamentos tributários apreciados pelo Judiciário que impactam as atividades econômicas empresariais, bem como os principais temas que estão sob o rito de repercussão geral reconhecida pelo STF.

Público-Alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa do Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

1) Introdução ao Tema

  • Vale a pena apostar em teses tributárias?
  • Liminares em mandado de segurança
  • Compensação tributária x precatório
  • Custo de ajuizamento
  • Probabilidade de êxito
  • O risco de NÃO ajuizar a ação

2) Teses em Foco

a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL

  • Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL – Lucro presumido
  • Juro sobre capital próprio – exercício para distribuição
  • Crédito presumido de IPI – exclusão das bases de cálculo
  • PAT – limitação da dedutibilidade

b) PIS/COFINS

  • Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão
  • Compensação imediata
  • Exclusão das próprias contribuições a pagar
  • EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BC
  • Limitação à inconstitucionalidade
  • Exclusão do ICMS em parcelamentos das contribuições
  • Cálculo por dentro
  • Crédito das contribuições x ICMST
  • DIFAL ICMS
  • Tributação monofásica x manutenção de crédito
  • Receitas financeiras x lucro presumido

c) IPI

  • Não Incidência sobre o valor do FRETE
  • Carga roubada – Afastada a incidência
  • Insumos oriundos da ZFM-Crédito
  • Revenda de produtos importados – definição

d) Contribuição Previdenciária

  • Exclusão de tributos cálculo da CPRB
  • Verbas indenizatórias
  • Vale-transporte, vale-alimentação e seguro-saúde
  • SAT – redução ou majoração de alíquota
  • PLR – Isenção da Contribuição Previdenciária
  • Redução do cálculo da contribuição patronal – decisão inédita!

e) ICMS

  • ICMS-ST: presunção superior ao preço efetivo
  • ICMS declarado e ão pago – criminalização
  • Bonificação – cobrança afastada.
  • Consumidor não contribuinte- X DIFAL
  • Adquirente de boa-fé – crédito do imposto
  •  Difal – Vendedor de boa-fé

f) ISSQN 

  • TJSP abre brecha para nova tese
  • BC do ISS é faturamento, não custo da operação
  • Dedução da BC – material sujeito ao ICMS
  • STF afirma o caráter taxativo da lista de serviços

3) Questionamentos Gerais

  • Ressarcimento de créditos tributários – início da CM
  • Prescrição para compensação de crédito por decisão judicial
  • Pedido de ressarcimento negado x multa
  • Atraso de obrigação acessória – multa inconstitucional
  • Empresa em recuperação – bens penhorados
  • Execução Fiscal e a prescrição intercorrente – prazo
  • Redução da garantia fiscal

4) Pauta do STF para o 1º semestre de 2021

5) Considerações finais

Carga Horária: 8 horas

Instrutor:

  • Bacharel em Direito e Contabilista;
  • Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP;
  • Mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo;
  • Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” Multieditoras.

Maiores Informações sobre o curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714

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