Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

Curso revelantes teses tributarias da atualidade

Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

Importante instrumento de competitividade de mercado!  

Objetivos do curso

Apresentar os mais destacados questionamentos tributários  submetidos à apreciação do Judiciário bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas melhorando a sua competitividade em época de crise econômica.

Público Alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa do Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

1) INTRODUÇÃO

Vale a pena apostar em teses tributárias?

2) TESES EM FOCO

a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL

Crédito de ICMS – Inclusão como custo para fins de IRPJ/CSLL

Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL – Lucro presumido

Dedutibilidade do PAT – Limitação

Liminar afasta proibição de compensação tributária para pagar IRPJ/CSLL

b) PIS/COFINS

Reflexões sobre o RE 574.706

EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BC PIS/COFINS DO  SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO

TRFs não aplicam decisão de RESP Repetitivo e julgam  que ISS não integra a base do PIS Cofins

Não-incidência de PIS/COFINS sobre JCP

STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

PIS e Cofins sobre receitas financeiras

c) I P I

Insumos oriundos da ZFM-Crédito

Não Incidência sobre FRETE

Afastada a  incidência de IPI sobre carga roubada

d) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imp. de Importação

e) I C M S

Mercadoria dada em bonificação – Restituição

Crédito na aquisição de ativo necessário ao atendimento do objeto social

TJSP anula AIIM sobre créditos de ICMS de produtos intermediários

Crédito do imposto – Adquirente de boa-fé

ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária

CONTRIBUINTE TEM DIREITO A DIFERENÇAS EM REGIME ICMS-ST

Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural

CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software

STJ decide que é crime não recolher ICMS

f) INSS

Exclusão de ICMS da BC da CPRB

Exclusão do ISS da BC da CPRB

Contribuição Previdenciária sobre “Vale-Transporte” e “Vale-Alimentação

SAT – Redução ou majoração da alíquota

Conceito de cessão de mão-de-obra

Verbas Indenizatórias

PLR – Isenção da Contribuição Previdenciária

g) I S S

TJSP abre brecha para nova tese

Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação

Contrato de franquia e o ISS

h) TESES DIVERSAS

JUSTIÇA VEDA COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO PELA RECEITA

Não aplicação de multa de 50% sobre os pedidos de compensação negados

Multa Isolada/efeito confiscatório

Execução Fiscal julgada improcedente/ Recuperação dos custos de fiança

Julgamento abre possibilidade de contribuinte reduzir  garantia fiscal

Julgamento abre possibilidade de contribuinte reduzir  garantia fiscal

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do “Crime Tributário”

i) DECISÕES DO CARF

Debêntures adquiridos por sócios configura DDL

Cisão justificável não pode ser considerada simulação

CARF AUTORIZA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

CARF afirma que é possível a juntada de provas em sede de recurso voluntário

CARF afirma que os royalties pagos em contrapartida à exploração de direitos autorais podem ser deduzidos em sua totalidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

3) Demais teses de interesse editadas até a data do curso

Maiores Informações sobre o curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714

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