Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS – Online – Transmissão ao Vivo

PIS E COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO

Objetivos do curso:

O presente curso objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais PIS e COFINS. Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição.

Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB. Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.

Público Alvo

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) ASPECTOS GERAIS SOBRE PIS E COFINS

  • Regimes de apuração
  • Base de cálculo e alíquota
  • Créditos de PIS e COFINS
  • Conceito de insumo
  • Compensação e restituição do crédito tributário

2) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

  • Introdução sobre PIS/COFINS
  • Regimes de apuração
  • Legislação de regência das contribuições
  • Regra matriz de incidência das contribuições
  • Alíquotas e base de cálculo
  • Créditos de PIS e COFINS
  • A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências
  • Entendimento da Receita Federal
  • Apuração de PIS e COFINS após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

3) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

  • Aspectos gerais sobre o ISS
  • Legislação aplicável ao caso
  • Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS
  • Apuração após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

4) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

  • Aspectos gerais sobre a CPRB
  • Legislação aplicável ao caso
  • Atividades e produtos desonerados
  • Opção pela desoneração
  • A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
  • Apuração após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

5) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

  • Aspectos gerais sobre a CPRB
  • Legislação aplicável ao caso
  • Atividades e produtos desonerados
  • Opção pela desoneração
  • Apuração após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

6) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

  • Introdução sobre PIS/COFINS
  • Regimes de apuração
  • Legislação de regência das contribuições
  • Regra matriz de incidência das contribuições
  • Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

7) ASSUNTOS COMPLEMENTARES

  • A importância dos SPEDs e as teses de exclusão
  • Modulação dos efeitos da decisão
  • Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?

Carga Horária – 08 horas

Mais Informações sobre o Curso Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS E COFINS pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714

Instrutor: - Advogado - Professor de cursos de graduação e pós graduação. - Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial - Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. - Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. - Coordenador de cursos de pós graduação. - Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. - Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. - Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. - Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. - MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). - Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG - Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito. - Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito - Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University - Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. - Autor de livros jurídicos

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