Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS

    Inscrições abertas

    Nome

    E-mail

    Telefone com DDD

    Mensagem (opcional)

    Curso

    07/12/2021 - 08/12/2021

    11 3230-2714

    Curso de Exclusão do ICMS

    PIS E COFINS: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS, compensação e restituição – Online – Transmissão ao Vivo

    07 e 08 de Dezembro de 2021 (14h às 18h) – Online – Transmissão ao vivo
    Utilização do App de Webconferência ZOOM

    Objetivo

    O Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais (PIS e COFINS). Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição.

    Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB. Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.

    Público-Alvo

    Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.

    Conteúdo Programático do Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS

    1) ASPECTOS GERAIS SOBRE PIS E COFINS

    • Regimes de apuração
    • Base de cálculo e alíquota
    • Créditos de PIS e COFINS
    • Conceito de insumo
    • Compensação e restituição do crédito tributário

    2) EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

    • Introdução sobre PIS/COFINS
    • Regimes de apuração
    • Legislação de regência das contribuições
    • Regra matriz de incidência das contribuições
    • Alíquotas e base de cálculo
    • Créditos de PIS e COFINS
    • A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências
    • Entendimento da Receita Federal
    • Apuração de PIS e COFINS após a decisão
    • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

    3) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

    • Aspectos gerais sobre o ISS
    • Legislação aplicável ao caso
    • Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS
    • Apuração após a decisão
    • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

    4) EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

    • Aspectos gerais sobre a CPRB
    • Legislação aplicável ao caso
    • Atividades e produtos desonerados
    • Opção pela desoneração
    • A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
    • Apuração após a decisão
    • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

    5) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

    • Aspectos gerais sobre a CPRB
    • Legislação aplicável ao caso
    • Atividades e produtos desonerados
    • Opção pela desoneração
    • Apuração após a decisão
    • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

    6) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

    • Introdução sobre PIS/COFINS
    • Regimes de apuração
    • Legislação de regência das contribuições
    • Regra matriz de incidência das contribuições
    • Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
    • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

    7) ASSUNTOS COMPLEMENTARES

    • A importância dos SPEDs e as teses de exclusão
    • Modulação dos efeitos da decisão
    • Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?

    Instrutor

    • Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação.
    • Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
    • Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
    • Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
    • Coordenador de cursos de pós graduação.
    • Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
    • Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
    • Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
    • Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
    • MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
    • Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
    • Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
    • Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
    • Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
    • Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
    • Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
    • Autor de livros jurídicos

    Carga Horária: 08 horas

    Informações Importantes:

    Data: 07 e 08 de Dezembro de 2021

    Horário: 14h às 18h

    Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

    Investimento: R$ 990

    Condição Especial para inscrições pagas até o dia 23 de Novembro de 2021: R$ 790. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

    Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

    Mais Informações sobre o Curso Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

      Inscrições abertas

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      E-mail

      Telefone com DDD

      Mensagem (opcional)

      Curso

      07/12/2021 - 08/12/2021

      11 3230-2714