Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS

Curso de Exclusão do ICMS

PIS E COFINS: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS, compensação e restituição – Online – Transmissão ao Vivo

Objetivo

O Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais (PIS e COFINS). Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição.

Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB. Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.

Público-Alvo

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.

Conteúdo Programático do Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS

1) ASPECTOS GERAIS SOBRE PIS E COFINS

  • Regimes de apuração
  • Base de cálculo e alíquota
  • Créditos de PIS e COFINS
  • Conceito de insumo
  • Compensação e restituição do crédito tributário

2) EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

  • Introdução sobre PIS/COFINS
  • Regimes de apuração
  • Legislação de regência das contribuições
  • Regra matriz de incidência das contribuições
  • Alíquotas e base de cálculo
  • Créditos de PIS e COFINS
  • A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências
  • Entendimento da Receita Federal
  • Apuração de PIS e COFINS após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

3) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

  • Aspectos gerais sobre o ISS
  • Legislação aplicável ao caso
  • Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS
  • Apuração após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

4) EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

  • Aspectos gerais sobre a CPRB
  • Legislação aplicável ao caso
  • Atividades e produtos desonerados
  • Opção pela desoneração
  • A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
  • Apuração após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

5) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

  • Aspectos gerais sobre a CPRB
  • Legislação aplicável ao caso
  • Atividades e produtos desonerados
  • Opção pela desoneração
  • Apuração após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

6) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

  • Introdução sobre PIS/COFINS
  • Regimes de apuração
  • Legislação de regência das contribuições
  • Regra matriz de incidência das contribuições
  • Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

7) ASSUNTOS COMPLEMENTARES

  • A importância dos SPEDs e as teses de exclusão
  • Modulação dos efeitos da decisão
  • Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?

Instrutor

  • Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação.
  • Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
  • Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
  • Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
  • Coordenador de cursos de pós graduação.
  • Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
  • Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
  • Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
  • Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
  • MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
  • Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
  • Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
  • Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
  • Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
  • Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
  • Autor de livros jurídicos

Carga Horária: 08 horas

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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