PIS E COFINS: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS, compensação e restituição – Online – Transmissão ao Vivo
Objetivo
O Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais (PIS e COFINS). Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição.
Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB. Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.
Público-Alvo
Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.
Conteúdo Programático do Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS
1) ASPECTOS GERAIS SOBRE PIS E COFINS
- Regimes de apuração
- Base de cálculo e alíquota
- Créditos de PIS e COFINS
- Conceito de insumo
- Compensação e restituição do crédito tributário
2) EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
- Introdução sobre PIS/COFINS
- Regimes de apuração
- Legislação de regência das contribuições
- Regra matriz de incidência das contribuições
- Alíquotas e base de cálculo
- Créditos de PIS e COFINS
- A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências
- Entendimento da Receita Federal
- Apuração de PIS e COFINS após a decisão
- Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos
3) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
- Aspectos gerais sobre o ISS
- Legislação aplicável ao caso
- Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS
- Apuração após a decisão
- Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior
4) EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
- Aspectos gerais sobre a CPRB
- Legislação aplicável ao caso
- Atividades e produtos desonerados
- Opção pela desoneração
- A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
- Apuração após a decisão
- Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior
5) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
- Aspectos gerais sobre a CPRB
- Legislação aplicável ao caso
- Atividades e produtos desonerados
- Opção pela desoneração
- Apuração após a decisão
- Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior
6) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
- Introdução sobre PIS/COFINS
- Regimes de apuração
- Legislação de regência das contribuições
- Regra matriz de incidência das contribuições
- Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
- Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos
7) ASSUNTOS COMPLEMENTARES
- A importância dos SPEDs e as teses de exclusão
- Modulação dos efeitos da decisão
- Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?
Instrutor
- Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
- Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
- Autor de livros jurídicos
Carga Horária: 08 horas
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.
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