Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS – Online – Transmissão ao Vivo

PIS E COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO

Objetivos do curso:

O presente curso objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais PIS e COFINS. Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição.

Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB. Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.

Público Alvo

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) ASPECTOS GERAIS SOBRE PIS E COFINS

• Regimes de apuração
• Base de cálculo e alíquota
• Créditos de PIS e COFINS
• Conceito de insumo
• Compensação e restituição do crédito tributário

2) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

• Introdução sobre PIS/COFINS
• Regimes de apuração
• Legislação de regência das contribuições
• Regra matriz de incidência das contribuições
• Alíquotas e base de cálculo
• Créditos de PIS e COFINS
• A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências
• Entendimento da Receita Federal
• Apuração de PIS e COFINS após a decisão
• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

3) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

• Aspectos gerais sobre o ISS
• Legislação aplicável ao caso
• Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS
• Apuração após a decisão
• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

4) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

• Aspectos gerais sobre a CPRB
• Legislação aplicável ao caso
• Atividades e produtos desonerados
• Opção pela desoneração
• A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
• Apuração após a decisão
• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

5) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

• Aspectos gerais sobre a CPRB
• Legislação aplicável ao caso
• Atividades e produtos desonerados
• Opção pela desoneração
• Apuração após a decisão
• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

6) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

• Introdução sobre PIS/COFINS
• Regimes de apuração
• Legislação de regência das contribuições
• Regra matriz de incidência das contribuições
• Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

7) ASSUNTOS COMPLEMENTARES

• A importância dos SPEDs e as teses de exclusão
• Modulação dos efeitos da decisão
• Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?

Carga Horária – 08 horas

Mais Informações sobre o Curso Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS E COFINS pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714