Curso de eSocial X Reclamatórias Trabalhistas
19 de junho de 2024 (08h30 às 17h30)
A partir de 01 de outubro de 2023 as empresas são obrigadas a lançar todas as informações referentes aos processos trabalhistas no eSocial.
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Da solução de conflito na Justiça do Trabalho decorre o pagamento de verbas trabalhistas que geram incidências de tributos INSS, FGTS e IRRF e, também o cumprimento de obrigações acessórias como as declarações no eSocial, DCTFWeb e GFIP/SEFIP. Neste curso iremos aprender a correta forma de tributar os valores pagos bem como o preenchimento das declarações evitando passivos tributários e multas fiscais, exercitando os conhecimentos adquiridos com aplicação de exercícios simulados de cálculos.
Objetivo do Curso de eSocial X Reclamatórias Trabalhistas
- Estudo sobre a tributação do INSS, FGTS e IRRF sobre os valores pagos em reclamatórias trabalhistas, reintegração de empregados, reajustes salariais com efeito retroativo ao mês data base por força de dissídio, convenção ou acordos coletivos e, também os casos de conversão de auxílio-doença em acidente do trabalho pela Previdência Social.
- Estudar os procedimentos (passo a passo) para preencher e declarar as informações obrigatórias no eSocial, DCTFWeb, GFIP/SEFIP e as guias para pagamento dos tributos.
- Exercitar os conhecimentos adquiridos com aplicação de exercícios simulados.
Público-Alvo
Gestores de RH; advogados; contadores; analistas de departamento pessoal e demais profissionais com interesse no conteúdo.
Conteúdo Programático do Curso de eSocial X Reclamatórias Trabalhistas
1 – Conceitos básicos
- Processo trabalhista, reclamante e reclamada, acordo e sentença judicial;
- Dissídio, Convenção e Acordo coletivo;
- Competências da Justiça do Trabalho e da Receita Federal do Brasil – RFB.
2 – Apuração das bases de cálculo de INSS, FGTS e IRRF
- Conceito de salário de contribuição;
- Natureza jurídica salarial e indenizatória das verbas;
- Das verbas previstas na petição inicial;
- Verbas discriminadas nas sentenças e nos acordos;
- Verbas sem discriminação nas sentenças e nos acordos;
- IRRF – Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA).
3 – Dos Cálculos – Apuração dos tributos (INSS, FGTS e IRRF) e obrigações acessórias
- Procedimentos de Cálculo: Liquidação da Sentença e Acordos Judiciais;
- Composição das alíquotas de contribuição da reclamada e do reclamante;
- Prazos de recolhimento dos tributos;
- Preenchimento da GPS e DARF;
- Elaboração da Folha de Pagamento.
4 – eSocial x Reclamatória Trabalhista – DCTFWeb
- Analise dos eventos do eSocial;
- S-2500 – Processo Trabalhista;
- S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;
- S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;
- Início da obrigatoriedade e Prazos de transmissão;
- Módulo Web Processo Trabalhista;
- Preenchimento das informações sobre processo trabalhista;
- Trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial;
- Informação de processo trabalhista sem alteração nas datas de admissão e de desligamento;
- Rotinas do preenchimento: Seleção do trabalhador; Dados do processo; Informações do processo trabalhista relativas ao contrato de trabalho selecionado; Consolidação dos valores das bases de cálculo relativos ao contrato de trabalho selecionado; Discriminação das bases de cálculo mês a mês e Conclusão da inclusão do processo trabalhista para o contrato selecionado e salvar;
- Casos especiais de trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial;
- Reconhecimento de vínculo empregatício;
- Informação de processo trabalhista de trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício;
- Informações de tributos decorrentes de processo trabalhista (evento s-2501);
- Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista (S.3500);
- DCTFWEB – Reclamatória Trabalhista;
- Tabela de Códigos de Receita – DARF.
5 – GFIP/SEFIP – FGTS
- Como preencher a GFIP/SEFIP de reclamatórias trabalhistas?
- Códigos de Recolhimento 650 e 660 da GFIP/SEFIP;
- O que é “Característica do Recolhimento”? Quando usar?
- Competência da GFIP/SEFIP;
- Quantidades de GFIP/SEFIP;
- Informações exclusivas do 13º salário;
- Pagamentos efetuados a contribuintes individuais;
- Exemplos de cálculo e simulação de casos;
- Reintegração de empregados.
Carga horária: 8 horas
Instrutor
- Advogado atuando há 29 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas.
- Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.
- Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.
- Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS e apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.
Informações Importantes
Data: 19 de junho de 2024
Horário: 08h30 às 17h30
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Investimento: R$ 1.150
Condição Especial para inscrições pagas até o dia 05 de junho de 2024: R$ 950. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de eSocial X Reclamatórias Trabalhistas fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
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