Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias
(NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)
Como interpretar e classificar corretamente um produto
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Objetivo do Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)
A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS). O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).
Público-Alvo
Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
Conteúdo Programático do Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)
1- Introdução
- TIPI (Tabela de Incidência do IPI)
- Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)
- Tributos Fiscais e Extra-fiscais
- Origem da Classificação de Mercadorias
- Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM
- Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais
- Sistema Harmonizado (SH) – Histórico e complexidade
- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI
2- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
- As funções da NCM e sua importância para as empresas
- Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações
- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS
- Como é composta a NCM
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS
- Notas Técnicas da NF-e – Exigências
- NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)
3- Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias
- Multas e penalidades aplicáveis
- Impactos no cruzamento das obrigações acessórias
- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa
4- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC
- Estudo das regras gerais de classificação
- Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)
- Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
- NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente)
- Roteiro para classificação
- Produtos misturados (sortidos)
- Classificação de produtos compostos (Kits)
- Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)
5- Processo de consulta e procedimentos complementares
- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB
- Base legal
- Documentação necessária e como fazer a consulta
- Empresas aptas ao processo de consulta
- Efeitos da consulta
6- CECLAM – Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias
- Portaria da RFB 1.921/17, IN 1.464/14, …
- CECLAM: Finalidade e particularidades
- Considerações iniciais
- Formulação da consulta
- Requisitos
- Indicações específicas
- Limitações à formulação de consulta
- Competência
- Solução da consulta
- Efeitos
- Recurso especial e representação
- Publicação
7- Exercícios de Fixação
Carga Horária: 04 horas
Instrutor
- Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista;
- Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); Indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom).
- Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino como PREMIER, BCN, MORAES, IBECC, UNISESCON, FIESP-CIESP, TIGERLOG e SINDICON.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.
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