Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

Como interpretar e classificar corretamente um produto

Atualizado com as novas regras que aprovaram a Reforma Tributária, em especial a Emenda à Constituição 32/23, Leis Complementares 214/24 e 227/25 que substitui os atuais tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) pelos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).

Objetivos

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário ter relação direta com a classificação fiscal do produto e esta relação ocorrer tanto em relação aos tributos recolhidos na importação como naqueles ocorridos nas operações internas de compras e vendas.

Com a aprovação da Reforma Tributária pela Emenda à Constituição 32/23 e Leis Complementares 214/25 e 227/26 a correta classificação fiscal ganhou relevância ainda mais expressiva, na medida em que a NCM atribuída ao produto passou a condicionar diretamente o enquadramento nas faixas de tributação (IBS e CBS).

Neste sentido,o curso tem por objetivo apresentar e discutir os principais critérios usados para a correta classificação fiscal de mercadorias, bem como, de sua importância na definição de tributos e procedimentos fiscais pelas empresas também como medida de planejamento tributário. Assim, será apresentada e discutida a importância e as interações da NCM com os demais códigos fiscais (CST, cClassTrib, NVE, EAN/GETIN, CFOP, CEST etc.) e de sua utilização por parte das instituições de fiscalização no cruzamento de informações fiscais, tributárias e aduaneiras.

Público-Alvo

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal, tributário e aduaneiro ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos em Classificação Fiscal de Mercadorias.

Conteúdo Programático

1- Reforma Tributária e a Classificação Fiscal de Mercadoria (NCM)

• Reforma Tributária: Legislação, objetivos e complexidades
• Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos
• Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos (IBS e CBS) sobre Valor Agregado
  • CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS – a partir de 01/01/27
    •  IPI – Somente para produtos com benefícios na Zona Franca de Manaus
  • IS – Imposto Seletivo – a partir de 01/01/27
  • IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal) – de 2029 a 2032
• Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência
• A Classificação Fiscal ganha dimensão ainda mais expressiva com a Reforma Tributária
• Alíquotas (CBS e IBS)
  • Importância da definição correta da NCM em face dos cruzamentos de informações fiscais
• Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)
• Os novos tributos (IBS e CBS) devem ser informados nos documentos fiscais desde 01/01/2026
• Regime Diferenciado do IBS e CBS: O que é e como impactam nas operações das empresas

2- Classificação Fiscal e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

• Diferença entre Classificação Fiscal e NCM
• TIPI (Tabela de Incidência do IPI) e TEC (Tarifa Externa Comum)
• Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)
• Tributos Fiscais e Extrafiscais
• Origem da Classificação de Mercadorias
• Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM
• Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
• Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais
• Importância da NCM no planejamento tributário
• Sistema Harmonizado (SH) – Histórico e complexidade
• Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI
• As funções da NCM e sua importância para as empresas
• Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado (SH) – Novidades e Atualizações
• Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS
• Como é composta a NCM
• Consequências pela utilização incorreta, inclusive no âmbito do ICMS, PIS e COFINS (CBS e IBS)
• Notas Técnicas da NF-e – Exigências

3- Como definir uma NCM

• Estudo das regras gerais de classificação
• Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)
• Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
• NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente)
• Roteiro para classificação
• Produtos misturados (sortidos)
• Classificação de produtos compostos (Kits)
• Critérios para classificar “parte e peças”
• NVE – Atributos da NCM (Nível, Atributos e Especificações)
  • Aspectos gerias e importância
  • Como é composto
  • Erros comuns no preenchimento
  • Consequências pela inobservância ou erros

4- Reforma Tributária: impactos na emissão de documentos fiscais (DF-e) e apuração dos tributos

• Os diversos códigos fiscais usados na emissão de NF-e (Nota Fiscais Eletrônicos)
• Novos campos a serem preenchidos em relação aos tributos (IBS, CBS e IS)
  • Como demonstrar os cálculos dos tributos (IBS e CBS) nos documentos fiscais desde 01/01/26
• NCM, CST e – Funções específicas de cada código e importância quanto a definição correta da Classificação Fiscal
  • Diferença entre: NCM e CST e a importância para os novos tributos (IBS e CBS)
• Reforma Tributária e a criação do novo código fiscal – cClassTrib (Código de Classificação Tributária)
• O que é cClassTrib e como deve ser usado
  • Principais erros na definição e uso do cClassTrib (Código de Classificação Tributária)
• Operação onerosa ou não onerosa para definição do cClassTrib
• TabelacClassTrib e CST para os novos Tributos (IBS e CBS)
• Quando os códigos cClassTrib, CST e cCredPress serão utilizados
• cClassicTrib – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Qual cClassTrib usar?
  • Como demonstrar os cálculos dos tributos (IBS e CBS) nos documentos fiscais com benefícios desde 01/01/2026
  • Importância da NCM correta para a definição do cClassTrib correto – Desafios operacionais.
• Exemplo de definição do cClassTrib para um produto
• Códigos fiscais (CST, cClassTrib, NVE, EAN/GETIN, CFOP, CEST etc.) usados no “Cruzamento de Informações” por parte dos órgãos de Fiscalização

5- Penalidades no caso de enquadramento indevido para Remetente e Destinatário das mercadorias

• Multas e penalidades aplicáveis
• Impactos no cruzamento das obrigações acessórias
• Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

6- Processo de consulta e procedimentos complementares

• Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB
• Base legal
• Documentação necessária e como fazer a consulta
• Empresas aptas ao processo de consulta
• Efeitos da consulta

7- Exercícios de Fixação

Instrutor

• Advogado
• Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
• Contabilista
• Experiência de mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)
• Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversas entidades de ensino pelo Brasil.

Informações Importantes

No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected].