Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias
(NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

Como interpretar e classificar corretamente um produto

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Objetivo do Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS). O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).

Público-Alvo

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo Programático do Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

1- Introdução

  • TIPI (Tabela de Incidência do IPI)
  • Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)
  • Tributos Fiscais e Extra-fiscais
  • Origem da Classificação de Mercadorias
  • Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM
  • Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
  • Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais
  • Sistema Harmonizado (SH)  – Histórico e complexidade
  • Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI

2- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

  • As funções da NCM e sua importância para as empresas
  • Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações
  • Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS
  • Como é composta a NCM
  • Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS
  • Notas Técnicas da NF-e – Exigências
  • NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

3- Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias

  • Multas e penalidades aplicáveis
  • Impactos no cruzamento  das obrigações acessórias
  • Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

4- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC

  • Estudo das regras gerais de classificação
  • Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)
  • Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
  • NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente)
  • Roteiro para classificação
  • Produtos misturados (sortidos)
  • Classificação de produtos compostos (Kits)
  • Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)

5- Processo de consulta e procedimentos complementares

  • Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB
  • Base legal
  • Documentação necessária e como fazer a consulta
  • Empresas aptas ao processo de consulta
  • Efeitos da consulta

6- CECLAM – Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

  •  Portaria da RFB 1.921/17, IN 1.464/14, …
  • CECLAM: Finalidade e particularidades
  • Considerações iniciais
  • Formulação da consulta
  • Requisitos
    • Indicações específicas
    • Limitações à formulação de consulta
  • Competência
    • Mercosul
    • CECLAM
  • Solução da consulta
  • Efeitos
  • Recurso especial e representação
  • Publicação

7- Exercícios de Fixação

Carga Horária: 04  horas

Instrutor

  • Advogado
  • Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
  • Contabilista
  • Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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