Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

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    Mensagem (opcional)

    Curso

    23/07/2024 - 23/07/2024

    (11) 3230-2714
    Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

    Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias
    (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

    23 de julho de 2024 (08h30 às 12h30)

    Como interpretar e classificar corretamente um produto

    Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

    Objetivo do Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

    A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS). O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).

    Público-Alvo

    Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

    Conteúdo Programático do Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

    1- Introdução

    • TIPI (Tabela de Incidência do IPI)
    • Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)
    • Tributos Fiscais e Extra-fiscais
    • Origem da Classificação de Mercadorias
    • Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM
    • Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
    • Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais
    • Sistema Harmonizado (SH)  – Histórico e complexidade
    • Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI

    2- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

    • As funções da NCM e sua importância para as empresas
    • Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações
    • Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS
    • Como é composta a NCM
    • Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS
    • Notas Técnicas da NF-e – Exigências
    • NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

    3- Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias

    • Multas e penalidades aplicáveis
    • Impactos no cruzamento  das obrigações acessórias
    • Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

    4- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC

    • Estudo das regras gerais de classificação
    • Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)
    • Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
    • NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente)
    • Roteiro para classificação
    • Produtos misturados (sortidos)
    • Classificação de produtos compostos (Kits)
    • Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)

    5- Processo de consulta e procedimentos complementares

    • Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB
    • Base legal
    • Documentação necessária e como fazer a consulta
    • Empresas aptas ao processo de consulta
    • Efeitos da consulta

    6- CECLAM – Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

    •  Portaria da RFB 1.921/17, IN 1.464/14, …
    • CECLAM: Finalidade e particularidades
    • Considerações iniciais
    • Formulação da consulta
    • Requisitos
      • Indicações específicas
      • Limitações à formulação de consulta
    • Competência
      • Mercosul
      • CECLAM
    • Solução da consulta
    • Efeitos
    • Recurso especial e representação
    • Publicação

    7- Exercícios de Fixação

    Carga Horária: 04  horas

    Instrutor

    • Advogado
    • Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
    • Contabilista
    • Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)

    Informações Importantes

    Data: 23 de julho de 2024

    Horário: 08h30 às 12h30

    Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

    Investimento: R$ 620

    Condição Especial para inscrições pagas até o dia 09 de julho de 2024: R$ 520. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

    Formas de pagamento:
    • Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
    • Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
    • Nota de Empenho para empresas públicas

    Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
    Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

    Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

    Mais Informações sobre o Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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