Curso de Logística Fiscal e Tributária

Curso Logística Fiscal e Tributária

Curso de Logística Fiscal e Tributária

(ICMS e ISS incidentes nos serviços de Transporte, Armazenagem e outros Serviços Logísticos)

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivos do Curso de Logística Fiscal e Tributária

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o Curso de Logística Fiscal e Tributária pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

Público-Alvo

Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo Programático do Curso de Logística Fiscal e Tributária

1 – NOÇÕES GERAIS DE ICMS (Regras a serem observadas pelo Embarcador)

  • O ICMS nacional e a regulamentação em cada Estado
  • Legislação Básica na Circulação de Mercadorias
  • Fato gerador e Local de Recolhimento do imposto
  • Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
    • Requisitos para usufruir dos benefícios
  • Base de Cálculo
  • Alíquotas
    • Operações internas
    • Operações interestaduais
    • Operações com conteúdo de importado
  • O Princípio da Não Cumulatividade
    • Créditos básicos
    • Manutenção de crédito
  • Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado
    • Formas de Geração do Crédito Acumulado
    • Formas de Utilização do Crédito Acumulado
    • Diferencial de Alíquotas

2 – NOÇÕES GERAIS DE ISS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Tomador)

  • O ISS nacional e a regulamentação em cada Município
  • Fato gerador
  • Características e Modalidades
  • Sujeição Passiva
  • Tomador e Prestador de Serviços
  • A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
  • Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
  • Requisitos para usufruir dos benefícios
  • Base de cálculo
  • Alíquotas

3 – ICMS/ISS – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA (Regras a serem observadas pelo Transportador)

  • Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
    • Municipal (Incidência do ISS)
    • Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
    • Internacional (caracterização para a não incidência de tributos)
  • Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada
    • Local do Recolhimento
    • Transportadores não inscritos no Estado
  • Base de cálculo
    • Valor do serviço
    • Inclusões determinadas pela legislação
    • Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?
  • Alíquotas
    • Operações internas
    • Operações intermunicipais e interestaduais
    • Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
    • Diferencial de Alíquota
  • Cláusulas CIF e FOB
  • Modalidades operacionais
    • Redespacho
    • Subcontratação
    • Transbordo
    • Cross-Docking
    • Intermodal e Multimodal
  • Exportação de serviço de transporte
    • Conceito de exportação
    • Definição dos Fiscos Estaduais
  • Sistemática de aproveitamento de créditos do ICMS
    • Conta gráfica
    • Opção ao crédito outorgado
    • Renúncia aos demais créditos
    • Crédito do ICMS na operação de redespacho
    • Estudo da melhor opção

4 – ARMAZEM GERAL (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)

  • Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903 junto a
    • Juntas Comerciais dos Estados
    • Secretaria da Receita Federal
    • Secretaria da Fazenda Estadual
  • Atividade conjunta com outras operações
    • Prestação de serviço de transporte
    • Montagem de kits
    • Transit Point
    • Condomínio de Filiais
    • Outros
  • Operações previstas no Regulamento (particularidades em cada operação)
    • Formalidades que devem ser observadas na Remessa das mercadorias
    • Formalidades que devem ser observadas no Retorno das mercadorias
    • Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)
    • Entrega pelo fornecedor diretamente ao armazém-geral
    • Saída do armazém-geral com destino a outro estabelecimento
    • Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no AG
    • Mercadoria Destinada à Exportação:
      • Pelo estabelecimento depositante
      • Pelo armazém-geral
      • Transporte da mercadoria
    • Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
    • Hipótese de incidência do ICMS
    • Alíquotas
    • Base de cálculo
  • Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS
    • ICMS de outras atividades
    • ICMS da operação de armazenagem
  • Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual
    • Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral
    • Recuperação de créditos de ICMS
    • Reembolso do ICMS pago na operação interestadual
    • Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral

5 – TIPOS DE SERVIÇOS (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)

  • Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem
    • Abertura de Filial no Operador Logístico
    • Depósito Fechado (condições e limitações)
    • Operações Logísticas “in house”
    • Operações Logísticas no conceito “just in time”
    • CD em Região Incentivadas
    • Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito “transit in point”
  • Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com 3º
    • Transportador
    • Tomador do serviço
    • Consignatário
  • Tributação
    • Operações sujeitas ao ICMS
    • Operações sujeitas ao ISS

6 – NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Cliente)

  •  Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais
    • Diferença entre Agenciador e Transportador perante a Legislação do ICMS
    • Transit Point: Viabilização através de Regime Especial expedido pelo Fisco Estadual
    • Intermediação
    • Transporte (por meio próprio ou de terceiros)
  • Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com 3º
    • Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada
    • Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS
    • Consignatário (caracterização e responsabilidades)
  • Tributação e forma de recolhimento dos tributos
    • Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)
    • Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)

Carga Horária: 08  horas

Instrutor

  • Advogado
  • Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
  • Contabilista
  • Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)

Informações Importantes

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Logística Fiscal e Tributária fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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