Curso de Logística Fiscal e Tributária
(ICMS e ISS incidentes nos serviços de Transporte, Armazenagem e outros Serviços Logísticos)
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivos do Curso de Logística Fiscal e Tributária
Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.
Através de uma abordagem prática e objetiva, o Curso de Logística Fiscal e Tributária pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.
Público-Alvo
Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
Conteúdo Programático do Curso de Logística Fiscal e Tributária
1 – NOÇÕES GERAIS DE ICMS (Regras a serem observadas pelo Embarcador)
- O ICMS nacional e a regulamentação em cada Estado
- Legislação Básica na Circulação de Mercadorias
- Fato gerador e Local de Recolhimento do imposto
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
- Requisitos para usufruir dos benefícios
- Base de Cálculo
- Alíquotas
- Operações internas
- Operações interestaduais
- Operações com conteúdo de importado
- O Princípio da Não Cumulatividade
- Créditos básicos
- Manutenção de crédito
- Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado
- Formas de Geração do Crédito Acumulado
- Formas de Utilização do Crédito Acumulado
- Diferencial de Alíquotas
2 – NOÇÕES GERAIS DE ISS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Tomador)
- O ISS nacional e a regulamentação em cada Município
- Fato gerador
- Características e Modalidades
- Sujeição Passiva
- Tomador e Prestador de Serviços
- A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
- Requisitos para usufruir dos benefícios
- Base de cálculo
- Alíquotas
3 – ICMS/ISS – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA (Regras a serem observadas pelo Transportador)
- Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
- Municipal (Incidência do ISS)
- Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
- Internacional (caracterização para a não incidência de tributos)
- Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada
- Local do Recolhimento
- Transportadores não inscritos no Estado
- Base de cálculo
- Valor do serviço
- Inclusões determinadas pela legislação
- Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?
- Alíquotas
- Operações internas
- Operações intermunicipais e interestaduais
- Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
- Diferencial de Alíquota
- Cláusulas CIF e FOB
- Modalidades operacionais
- Redespacho
- Subcontratação
- Transbordo
- Cross-Docking
- Intermodal e Multimodal
- Exportação de serviço de transporte
- Conceito de exportação
- Definição dos Fiscos Estaduais
- Sistemática de aproveitamento de créditos do ICMS
- Conta gráfica
- Opção ao crédito outorgado
- Renúncia aos demais créditos
- Crédito do ICMS na operação de redespacho
- Estudo da melhor opção
4 – ARMAZEM GERAL (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)
- Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903 junto a
- Juntas Comerciais dos Estados
- Secretaria da Receita Federal
- Secretaria da Fazenda Estadual
- Atividade conjunta com outras operações
- Prestação de serviço de transporte
- Montagem de kits
- Transit Point
- Condomínio de Filiais
- Outros
- Operações previstas no Regulamento (particularidades em cada operação)
- Formalidades que devem ser observadas na Remessa das mercadorias
- Formalidades que devem ser observadas no Retorno das mercadorias
- Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)
- Entrega pelo fornecedor diretamente ao armazém-geral
- Saída do armazém-geral com destino a outro estabelecimento
- Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no AG
- Mercadoria Destinada à Exportação:
- Pelo estabelecimento depositante
- Pelo armazém-geral
- Transporte da mercadoria
- Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
- Hipótese de incidência do ICMS
- Alíquotas
- Base de cálculo
- Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS
- ICMS de outras atividades
- ICMS da operação de armazenagem
- Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual
- Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral
- Recuperação de créditos de ICMS
- Reembolso do ICMS pago na operação interestadual
- Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral
5 – TIPOS DE SERVIÇOS (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)
- Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem
- Abertura de Filial no Operador Logístico
- Depósito Fechado (condições e limitações)
- Operações Logísticas “in house”
- Operações Logísticas no conceito “just in time”
- CD em Região Incentivadas
- Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito “transit in point”
- Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com 3º
- Transportador
- Tomador do serviço
- Consignatário
- Tributação
- Operações sujeitas ao ICMS
- Operações sujeitas ao ISS
6 – NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Cliente)
- Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais
- Diferença entre Agenciador e Transportador perante a Legislação do ICMS
- Transit Point: Viabilização através de Regime Especial expedido pelo Fisco Estadual
- Intermediação
- Transporte (por meio próprio ou de terceiros)
- Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com 3º
- Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada
- Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS
- Consignatário (caracterização e responsabilidades)
- Tributação e forma de recolhimento dos tributos
- Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)
- Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)
Carga Horária: 08 horas
Instrutor
- Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista;
- Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); Indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom).
- Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino como PREMIER, BCN, MORAES, IBECC, UNISESCON, FIESP-CIESP, TIGERLOG e SINDICON.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Logística Fiscal e Tributária fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.
