Como se Preparar para as Mudanças da EC 132/2023
Objetivo
Capacitar os agentes públicos para compreender os impactos da Reforma Tributária na Administração Pública Municipal, apresentando as mudanças estruturais decorrentes da criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo, bem como as adaptações administrativas, tecnológicas, orçamentárias e de governança recomendadas pelo Guia Orientativo para Impactos Administrativos.
Público-alvo
Prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores, controladores internos, contadores, fiscais tributários, gestores públicos, servidores das áreas de compras, contratos, orçamento, finanças e arrecadação.
Conteúdo programático
Módulo 1
Entendendo a Reforma Tributária
Panorama Geral
- Histórico da Reforma Tributária
- Emenda Constitucional nº 132/2023
- Objetivos da reforma
- Simplificação do sistema tributário
- Neutralidade tributária
- Não cumulatividade plena
Novos Tributos
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
- Imposto Seletivo
Tributos que serão substituídos
- ICMS
- ISS
- PIS
- COFINS
- Parte do IPI
Cronograma de implantação
- Período de transição
- Extinção gradual dos tributos atuais
- Implantação definitiva
Módulo 2
Impactos para Prefeituras e Câmaras Municipais
Mudanças na Receita Municipal
- Fim do ISS
- Participação municipal no IBS
- Novo modelo de repartição de receitas
- Critério do destino
Riscos para os Municípios
- Municípios exportadores de serviços
- Municípios turísticos
- Municípios industriais
- Municípios de pequeno porte
Impactos para as Câmaras
- Planejamento financeiro
- Revisão orçamentária
- Adequação dos contratos
Módulo 3
Guia Orientativo para Impactos Administrativos
Principais Recomendações do Guia
Governança da Transição
- Formação de Comitê Municipal da Reforma Tributária
- Definição de responsáveis
- Gestão de riscos
Planejamento Institucional
- Diagnóstico da situação atual
- Mapeamento dos processos afetados
- Plano de adequação
Capacitação de Servidores
- Áreas prioritárias
- Desenvolvimento de competências
- Treinamento contínuo
Comunicação Institucional
- Comunicação interna
- Comunicação com contribuintes
- Transparência das ações
Módulo 4
Impactos na Administração Tributária Municipal
Fiscalização Tributária
- Novos procedimentos
- Compartilhamento de informações
Cadastro de Contribuintes
- Atualizações necessárias
- Integração de sistemas
Arrecadação
- Mudanças operacionais
- Acompanhamento das receitas
Atendimento ao Contribuinte
- Adequação dos canais
- Orientações ao cidadão
Módulo 5
Impactos nos Contratos Administrativos e Licitações
Lei nº 14.133/2021 e Reforma Tributária
Revisão dos Editais
- Formação de preços
- Composição tributária
- Planilhas de custos
Contratos Vigentes
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- Revisão contratual
- Gestão de riscos
Módulo 6
Impactos Orçamentários, Financeiros e Contábeis
Planejamento Orçamentário
- PPA
- LDO
- LOA
Reflexos Contábeis
- Receitas tributárias
- Demonstrativos fiscais
Controle Interno
- Novos pontos de auditoria
- Monitoramento da transição
Instrutora
- Graduada em Letras, Direito e Pedagogia. Cursando Psicopedagogia, Gestão Pública e Pós-graduação em Administração Pública. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP.
- Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos.
- Membro da Comissão de Ética da OAB.
- Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais.
- Atuou como professora em cursos de graduação e pós-graduação de cursos voltados à área de Educação.
Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos. - Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal.
Informações Importantes
No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Reforma Tributária na Administração Pública para Prefeituras e Câmaras Municipais fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected].
