Decreto Nº 12.955, de 29 de Abril de 2026
Objetivos
Este curso é estruturado para capacitar profissionais de contabilidade, direito e gestão tributária na aplicação prática do Regulamento da CBS, instituído pela decreto Nº 12.955, de 29 de abril de 2026.
Público-alvo
O curso se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse em aprofundar seu conhecimento no regulamento da CBS.
Conteúdo Programático
- Hipóteses de Incidência
- Imunidades
- Momento de Ocorrência do Fato Gerador
- Base de Cálculo
- Alíquotas
- Sujeição Passiva
- Modalidades de Extinção dos Débitos
- Pagamento pelo Contribuinte
- Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
- Recolhimento pelo Adquirente
- Pagamento pelo Responsável
- Pagamento Indevido ou a Maior
- Ressarcimento
- Regimes de Apuração
- Não Cumulatividade
- Devolução e do Cancelamento
- Correção do Valor do Débito de CBS
- Correção nas Operações que Gerarem Crédito para o Adquirente
- Correção nas Operações que não Gerarem Crédito para o Adquirente
- Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal
- Cesta básica nacional de alimentos
- Regimes diferenciados do CBS
- Redução em trinta por cento das alíquotas do CBS
- Redução em sessenta por cento das alíquotas do CBS
- Redução a zero das alíquotas do CBS
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Informações Importantes
No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Regulamento do CBS fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected].
