Curso de Reforma Tributária
De Acordo com os Projetos de Regulamentação da Reforma Tributária
07 de abril de 2025 (08h30 às 17h30)
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo do Curso de Reforma Tributária
O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada. O curso abordará também a regulamentação da reforma tributária aprovada (Lei Complementar 214/25), bem como o Projeto de Lei Complementar nº 108/24 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos).
Público-alvo
A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.
Conteúdo Programático do Curso de Reforma Tributária
1- Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário
2- Historico Da Reforma Tributária
- Projeto Do Poder Executivo
- PEC Nº 45/2019 (Câmara Dos Deputados)
- PEC Nº 110/2019 (Senado Federal)
3- Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23)
4- Lei Complementar 214/25
- IBS e CBS
- Fato gerador
- Imunidades
- Momento de ocorrência do fato gerador
- Local da operação
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Sujeição Passiva
- Formas de recolhimento
- Não-cumulatividade
- Operacionalização do IBS e da CBS
- Apuração
- Ressarcimento e Compensação
- IBS e CBS nas importações
- IBS e CBS nas exportações
- Cashback e cesta básica nacional de alimentos
- Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)
- Redução em trinta por cento das alíquotas;
- Redução em sessenta por cento das alíquotas;
- Redução a zero das alíquotas;
- Serviços de Educação;
- Serviços de Saúde;
- Dispositivos médicos;
- Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
- Medicamentos;
- Alimentos destinados ao consumo humano;
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Insumos agropecuários e aquícolas;
- Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
- Comunicação institucional;
- Atividades desportivas;
- Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;
- Produtor rural;
- Regimes específicos de IBS e CBS
- Combustíveis;
- Serviços financeiros;
- Planos de Assistência à Saúde;
- Concursos de prognósticos;
- Bens Imóveis;
- Sociedades Cooperativas;
- Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;
- Imposto seletivo
- Fato gerador;
- Não incidência;
- Base de cálculo;
- Alíquotas;
- Sujeito passivo;
- Zona Franca de Manaus
- Áreas de Livre Comércio
- Regime de Transição
5- Projeto De Lei Complementar 108/24
- Comitê Gestor do IBS
- Competências do Comitê Gestor do IBS
- Diretrizes para fiscalização e cobrança
- Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
- Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
- Orçamento
- Processo Administrativo Tributário do IBS
- Atos
- Prazos
- Intimações
- Vícios e nulidades
- Contencioso administrativo tributário
- Espécies recursais
- Órgãos de julgamento
Carga Horária: 08 horas
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial
- Professor de cursos de graduação e pós-graduação.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
- Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.
- Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.
- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
- Autor de livros jurídicos
Informações Importantes
Data: 07 de abril de 2025
Horário: 08h30 às 17h30
Investimento: R$ 1.150. Condição Especial para inscrições pagas até o dia 24 de março de 2025: R$ 950. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações do Curso de Reforma Tributária fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br
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