Curso de Reforma Tributária

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    Curso

    07/04/2025 - 07/04/2025

    (11) 3230-2714
    Curso de Reforma Tributária

    Curso de Reforma Tributária

    De Acordo com os Projetos de Regulamentação da Reforma Tributária

    07 de abril de 2025 (08h30 às 17h30)

    Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

    Objetivo do Curso de Reforma Tributária

    O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada. O curso abordará também a regulamentação da reforma tributária aprovada (Lei Complementar 214/25), bem como o Projeto de Lei Complementar nº 108/24 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos).

    Público-alvo

    A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

    Conteúdo Programático do Curso de Reforma Tributária

    1- Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário

    2- Historico Da Reforma Tributária

    • Projeto Do Poder Executivo
    • PEC Nº 45/2019 (Câmara Dos Deputados)
    • PEC Nº 110/2019 (Senado Federal)

    3- Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23) 

    4- Lei Complementar 214/25

    • IBS e CBS
    • Fato gerador
    • Imunidades
    • Momento de ocorrência do fato gerador
    • Local da operação
    • Base de cálculo
    • Alíquotas
    • Sujeição Passiva
    • Formas de recolhimento
    • Não-cumulatividade
    • Operacionalização do IBS e da CBS
    • Apuração
    • Ressarcimento e Compensação
    • IBS e CBS nas importações
    • IBS e CBS nas exportações
    • Cashback e cesta básica nacional de alimentos
    • Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)
      • Redução em trinta por cento das alíquotas;
      • Redução em sessenta por cento das alíquotas;
      • Redução a zero das alíquotas;
      • Serviços de Educação;
      • Serviços de Saúde;
      • Dispositivos médicos;
      • Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
      • Medicamentos;
      • Alimentos destinados ao consumo humano;
      • Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;
      • Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
      • Insumos agropecuários e aquícolas;
      • Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
      • Comunicação institucional;
      • Atividades desportivas;
      • Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;
      • Produtor rural;
    • Regimes específicos de IBS e CBS
      • Combustíveis;
      • Serviços financeiros;
      • Planos de Assistência à Saúde;
      • Concursos de prognósticos;
      • Bens Imóveis;
      • Sociedades Cooperativas;
      • Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;
    • Imposto seletivo
      • Fato gerador;
      • Não incidência;
      • Base de cálculo;
      • Alíquotas;
      • Sujeito passivo;
    • Zona Franca de Manaus
    • Áreas de Livre Comércio
    • Regime de Transição

    5- Projeto De Lei Complementar 108/24

    • Comitê Gestor do IBS
    • Competências do Comitê Gestor do IBS
    • Diretrizes para fiscalização e cobrança
    • Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
    • Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
    • Orçamento
    • Processo Administrativo Tributário do IBS
      • Atos
      • Prazos
      • Intimações
      • Vícios e nulidades
      • Contencioso administrativo tributário
      • Espécies recursais
      • Órgãos de julgamento

    Carga Horária: 08 horas

    Instrutor

    • Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial
    • Professor de cursos de graduação e pós-graduação.
    • Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
    • Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
    • Coordenador de cursos de pós-graduação.
    • Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
    • Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
    • Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
    • Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
    • Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
    • MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
    • Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
    • Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
    • Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.
    • Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.
    • Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
    • Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
    • Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
    • Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
    • Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
    • Autor de livros jurídicos

    Informações Importantes

    Data: 07 de abril de 2025

    Horário: 08h30 às 17h30

    Investimento: R$ 1.150. Condição Especial para inscrições pagas até o dia 24 de março de 2025: R$ 950. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

    Formas de pagamento:
    • Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
    • Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
    • Nota de Empenho para empresas públicas

    Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
    Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

    Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

    Mais Informações do Curso de Reforma Tributária fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br

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