Curso de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Online – Transmissão ao Vivo

Curso de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

26 e 27 de Janeiro de 2021 (8h30 às 12h30) – Online – Transmissão ao vivo
Utilização do App de Webconferência ZOOM

A LGPD entrou em vigor – sua empresa está preparada?

A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na GDPR europeia, entrou em vigor e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que poderão chegar no patamar de 50 milhões de reais por infração e até mesmo, com a recente derrubada dos vetos à Lei 13853/2019, penalidades de suspensão do funcionamento de banco de dados até a regularização e a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. A legislação prevê, ainda, a possibilidade de reparação por danos coletivos, em ação judicial, pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados.

Abordaremos os aspectos práticos e jurídicos para efetivo compliance, na Lei Geral de Protecão de Dados, tanto nas relações de consumo, como nas relações de trabalho. O tratamento dos dados pessoais, nas relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis, que são os de maior potencial discriminatório.

Objetivos do curso de LGPD

• Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados
• Evitar passivos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados
• Formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados

Público Alvo

Compliance, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Conteúdo Programático do curso de LGPD

1. O que é Compliance.
2. General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados
3. O que são dados pessoais
4. Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
5. Hipóteses ensejadoras de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
6. Procedimentos e passos para implementação
7. Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho e de consumo.
8. Princípios
9. Consentimento e mudanças da finalidade
10. Compartilhamento
11. Portabilidade
12. Do término do tratamento de Dados
13. Das sanções administrativas
14. Ações judiciais individuais e coletivas
15. DPO
16. Controlador e operador
17. Responsabilidade
18. Das boas práticas e da governança

Metodologia

O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

Carga Horária: 8 horas

Instrutora: Selma Carloto

Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da Universidade Alemã de Steinbeis.  Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra. Autora dos livro de Compliance Trabalhista e Lei Geral de Proteção de Dados. Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires e na USP. Especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito de Coimbra. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015. Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Compliance Trabalhista, Modelos de Contratos, Terceirização, Estratégias de Prevenção de Passivos Trabalhistas, Dano Moral e Legislação Trabalhista.

Informações Importantes:

Data: 26 e 27 de Janeiro de 2021

Horário: 08h30 às 12h30

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: R$ 1.190 – R$ 990 por tempo limitado. Neste valor estão incluídos o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Mais informações sobre o Curso de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados entrar em contato pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714