Curso de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Presencial e Online

Curso de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

21 de Maio de 2020 – São Paulo – SP – Presencial e Online

A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na GDPR europeia, entra em vigor em 2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que poderão chegar no patamar de 50 milhões de reais por infração e até mesmo, com a recente derrubada dos vetos à Lei 13853/2019, penalidades de suspensão do funcionamento de banco de dados até a regularização e a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. A legislação prevê, ainda, a possibilidade de reparação por danos coletivos, em ação judicial, pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados.

Abordaremos os aspectos jurídicos para efetivo compliance, na Lei Geral de Protecão de Dados, tanto nas relações de consumo, como nas relações de trabalho. O tratamento dos dados pessoais, nas relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis, que são os de maior potencial discriminatório.

Objetivos do curso de LGPD

• Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados
• Evitar passivos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados
• Formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados

Público Alvo

Compliance, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Conteúdo Programático do curso de LGPD

1. O que é Compliance.
2. General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados
3. O que são dados pessoais
4. Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
5. Hipóteses ensejadoras de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
6. Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho.
7. Princípios
8. Consentimento e mudanças da finalidade
9. Compartilhamento entre controladores
10. Portabilidade
11. Do término do tratamento de Dados
12. Das sanções administrativas
13. Ações judiciais individuais e coletivas
14. DPO
15. Controlador e operador
16. Das boas práticas e da governança

Metodologia

O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

Carga Horária: 8 horas

Modalidade: Presencial ou Online – Para os alunos que realizarem o curso online, será feita uma transmissão ao vivo via software. O curso não será gravado e as aulas não serão disponibilizadas posteriormente.

Instrutora: Selma Carloto

Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da Universidade Alemã de Steinbeis.  Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra. Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires e na Usp. Especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito de Coimbra. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Compliance Trabalhista, Modelos de Contratos, Terceirização, Estratégias de Prevenção de Passivos Trabalhistas, Dano Moral e Legislação Trabalhista.

Informações Importantes:

Data: 21 de Maio de 2020

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Avenida Paulista, 2006, 4º andar – São Paulo, SP

Investimento: R$ 1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais). 

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 07 de Maio: R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais). Neste valor estão incluídos o curso, material impresso, coffee break e certificado.

Para informações de investimento do curso online ou demais  dúvidas sobre o Curso de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3230-2714