A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na GDPR europeia, entra em vigor em 2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que poderão chegar no patamar de 50 milhões de reais por infração e até mesmo, com a recente derrubada dos vetos à Lei 13853/2019, penalidades de suspensão do funcionamento de banco de dados até a regularização e a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. A legislação prevê, ainda, a possibilidade de reparação por danos coletivos, em ação judicial, pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados.
Abordaremos os aspectos jurídicos para efetivo compliance, na Lei Geral de Protecão de Dados, tanto nas relações de consumo, como nas relações de trabalho. O tratamento dos dados pessoais, nas relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis, que são os de maior potencial discriminatório.
Compliance, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.
Modalidade: Presencial ou Online – Para os alunos que realizarem o curso online, será feita uma transmissão ao vivo via software. O curso não será gravado e as aulas não serão disponibilizadas posteriormente.
Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da Universidade Alemã de Steinbeis. Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra. Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires e na Usp. Especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito de Coimbra. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Compliance Trabalhista, Modelos de Contratos, Terceirização, Estratégias de Prevenção de Passivos Trabalhistas, Dano Moral e Legislação Trabalhista.
Informações Importantes:
Data: 20 de Fevereiro de 2020
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Avenida Paulista, 2006, 4º andar – São Paulo, SP
Investimento: R$ 1.550,00 ( mil, quinhentos e cinquenta reais)
Neste valor estão inclusos o curso, material impresso, coffee break e certificado.
Mais Informações sobre o curso de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3230-2714
Curso de Compliance Trabalhista
19/02/2020 - 19/02/2020
Curso de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
20/02/2020 - 20/02/2020
Curso de Gestão de Novos Contratos Trabalhistas – Intermitente, Teletrabalho e nova lei da Terceirização
18/03/2020 - 18/03/2020
Curso de Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial
20/03/2020 - 20/03/2020
Curso de Investimento Brasileiro no Exterior: Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios e Fiscais
15/04/2020 - 15/04/2020
