Treinamento de Fiscal para Compradores e Vendedores na Reforma Tributária

Atualizado com as regras da Reforma Tributária (IBS, CBS e IS), em especial, a Emenda à Constituição nº 132/23, Leis Complementares nº 214/25 e 227/26, Decreto 12.955/26 (Regulamento da CBS) e Resolução CGIBS 6/26 (Regulamento do IBS)

A Reforma Tributária tem como principais objetivos eliminar, ao mesmo tempo, o excesso de complexidade, os altos custos administrativos e a “guerra fiscal” entre os estados e obrigará os profissionais dos diversos setores das empresas (compradores, vendedores, fiscal, contábil, financeiro, jurídico, logístico) a se atualizarem nas questões relacionadas ao tema, para que dessa forma, possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes. 

A correta observância dos procedimentos fiscais atuais e os em fase de alterações se faz necessária para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como, para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pela empresa.

Desta forma, através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende apresentar o sistema tributário nacional atual (os prós e contras) em comparação com o novo sistema aprovado pala LC 214/25, de forma a possibilitar aos profissionais de compras direcionarem seus estudos e estratégias permeados com a nova realidade nacional. 

Público-alvo

Diretores, Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas e demais profissionais das áreas de Compras, Vendas, Logísticas, Custos, Fiscal, Contábil, Jurídico, Faturamento, Suporte Administrativo e de outras áreas de interesse em Indústrias, Comércio e empresas Prestadoras de Serviços. 

Conteúdo Programático

1. Introdução

• 1.1. Reforma Tributária: Legislação, objetivos, desafios e oportunidades 
• 1.2. Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos 
• 1.3. Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois tributos sobre Valor Agregado (IVA): 
  • 1.3.1. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS 
  • 1.3.2. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal) 
• 1.4. Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência 
• 1.5. Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal 
  • 1.5.1. IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”? 
• 1.6. Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos  
  • 1.6.1. Todas as empresas (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional) passam operar no regime Não Cumulativo? 
• 1.7. Não Cumulatividade Plena, o que é e qual o impacto no preço do produto ou serviço? 
  • 1.7.1. Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” – Quais são esses produtos? 
• 1.8. Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro) 
  • 1.8.1. Como calcular os novos tributos (IBS e CBS) 
  • 1.8.2. Tributos devidos no Destino – O “local da operação” e os desafios nas prestações de serviços de Transporte e Armazenagem 
    • 1.8.2.1. Impactos nas operações com o Ecommerce: “Vendas não presenciais” (B2B, B2C e Last Mile) 
• 1.9. IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular, campo de Incidência e exemplo de produtos e serviços afetados 

2. A atual problemática fiscal na formação dos Custos e Preços dos produtos e serviços – Desafios e Oportunidades

• 2.1. O “Custo de Aquisição” é composto de: Preço integrante da NF + Outros Não Integrantes da NF – Créditos Impostos 
• 2.2. O custo de aquisição impactado com os custos não constantes no documento fiscal 
  • 2.2.1. Nota Fiscal e a complexidade dos tributos (atuais e futuros) 
  • 2.2.2. Os novos tributos (IBS e CBS) deverão ser informados nos documentos fiscais já a partir de 01/01/2026 
    • 2.2.1. Importância do CST (Código Fiscal Tributário) em toda cadeia logística 
    • 2.2.2.2. Importância do cClassTrib do produto/operação em conformidade com as regras da Reforma Tributária 
      • 2.2.2.2.1. c_CLASSTRIB – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota 
  • 2.2.3. DIFAL – Diferencial de Alíquota: O que é qual a finalidade 
  • 2.2.4. FCP – Fundo de Combate à Pobreza: O que é, situações em que é devido e responsabilidade pelo recolhimento 
  • 2.2.5. Frete: CIF e FOB  
  • 2.2.6. ICMS-Substituição Tributária (Antecipado): O que é, situações em que é devido e responsabilidade pelo recolhimento 
  • 2.2.7. ICMS Diferido: O que é, situações em que é devido e responsabilidade pelo recolhimento 
  • 2.2.8. ICMS e ISS: Prestação de Serviço com aplicação de materiais: Situações em que ocorre só incidência do ISS 
  • 2.2.9. ICMS e ISS: Prestação de Serviço com aplicação de materiais: Situações em que ocorre a incidência dos dois tributos (ICMS e ISS) 
    • 2.2.9.1. ICMS e ISS (Materiais e Serviços): Como ficam com a Reforma Tributária 
  • 2.2.10. IPI, PIS e COFINS: “Extinção a partir de 01/01/2027 
    • 2.2.10.1. IPI Somente para operações concorrentes com a Zona Franca de Manaus 
• 2.3. A formação do preço de aquisição diminui com a apropriação dos créditos dos impostos 
  • 2.3.1. Princípio Constitucional da “Não Cumulatividade” – O que é e como é aplicado em cada tributos? 
    • 2.3.1.1. Falta de uniformidade na concepção do termo “Insumo” nas legislações do ICMS, IPI, PIS e COFINS 
    • 2.3.1.2. Créditos Básicos de ICMS, IPI. PIS e COFINS na cadeia produtiva e logística 
• 2.4. Reforma Tributária e a obsolescência do uso do “Markup” para fins de definição de preço e tributos incidentes 
  • 2.4.1. “Markup” e a apuração de Custo, Preço e Resultado 
  • 2.4.2. Demonstração do “Markup” na atual formação de preço e seus reflexos na DRE (Demonstração do Resultados do Exercício) 
• 2.5. Liquidação do Débito Tributário e o papel do “Split Payment” 
• 2.6. Impacto das mudanças nas negociações de contratos referentes a preços de produtos e serviços 
• 2.7. Empresas do Simples Nacional e os impactos (positivos e negativos) na opção pelo “Regime Híbrido”  
• 2.8. Período de transição para o fim da chamada “Guerra Fiscal Estadual”  
  • 2.8.1. As Legislações Estaduais referentes a Benefícios Fiscais continuam em vigor até 2032 (oportunidades)  
• 2.9. Com a Reforma Tributária a definição de abertura de filial/CD em razão da “Malhas Logística” não mais será em função de Benefícios Fiscais Estaduais 
  • 2.9.1 Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade

3. Exercícios de Fixação 

Instrutor

• Advogado
• Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
• Contabilista
• Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)

Informações Importantes

No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Treinamento de Fiscal para Compradores e Vendedores na Reforma Tributária fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected].