Curso de Reforma Tributária e as Retenções na Fonte (IR, CSLL e INSS)
De Acordo com as Regulamentações da Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 227/2026
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo do Curso de Reforma Tributária e as Retenções na Fonte (IR, CSLL e INSS)
O curso tem por objetivo demonstrar aos participantes como efetuar corretamente as retenções, contemplando as alterações da Reforma Tributária e sua regulamentação aprovada, nos termos da Lei Complementar nº 214/25 e da Lei Complementar 227/26. Para tanto o curso abordará a retenção do imposto de renda, a retenção CSLL e a retenção do INSS.
Público-alvo
Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria. Aplicável também empresas privadas que prestam serviços ou vendem produtos para órgãos públicos, bem como para representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais (Administração Direta e Indireta).
Conteúdo Programático do Curso de Reforma Tributária e as Retenções na Fonte (IR, CSLL e INSS)
1) Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário
2) Histórico da Reforma Tributária
- Projeto do Poder Executivo
- PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
- PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
3) Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23) e Suas Regulamentações Aprovadas (Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 227/2026)
4) Regras de Transição (Entrada em Vigor da Reforma Tributária)
5) Extinção de PIS e COFINS
6) Extinção de ICMS e ISS
7) Criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços)
8) Criação da CBS (Contribuição Sobre Operação com Bens e Serviços)
9) Criação do Imposto Seletivo
10) Retenção de IR
- Base Legal: Regulamento do Imposto de Renda de 2018
- Fato Gerador
- Retenção de 1,5% (Serviços Profissionais)
- Retenção de 1% (Limpeza, Vigilância, Segurança, Conservação de Locação de Mão de Obra)
- Retenção nas Comissões e Corretagens
- Retenção na Publicidade e Propaganda
- Dispensa de Retenção
11) Retenção de INSS
- Base Legal (IN RFB 2110/22)
- Cessão de Mão de Obra e Empreitada
- Lista de Serviços Sujeitos à Retenção
- Alíquotas
- Base de Cálculo
- Dispensa de Retenção
12) Retenção de CSLL
- Base Legal: Lei 10.833/03
- Fato Gerador
- Lista de Serviços
- Base de Cálculo
- Alíquotas
- Dispensa de Retenção
Carga Horária: 8 horas
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Informações Importantes
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Reforma Tributária e as Retenções na Fonte (IR, CSLL e INSS) fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br
Efetuar a inscrição
