Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

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Objetivo do Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

Proporcionar ao profissional das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.

Visa ainda, esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE, etc.

Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia a dia dos profissionais.

Público-Alvo

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo Programático do Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária

O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)

2) Obrigação Tributária

Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI

Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS “por dentro”
Cálculo do IPI “por fora”
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Reduções da Base de Cálculo do ICMS
Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)

4) Alíquotas do ICMS/IPI

Operações e Prestações Internas (ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
Utilização da TIPI

**5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS**

Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional
DIFAL- Cálculocom “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”

6) Nota Fiscal Eletrônica

Envio e Recepção Pela Sefaz
Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos
CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
CST – Código de Situação Tributária NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Particularidades
Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)

7) Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, Dispositivos Legais, etc.)

Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
Amostra grátis
Armazém-geral
- Operações dentro do Estado
- Operações Fora do Estado
Arrendamento mercantil
Áreas de Livre Comércio (ALC)
Alienação de bens do Ativo Imobilizado
Brindes
Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
Consignação industrial
Consignação mercantil
Demonstração
Depósito fechado
Devolução
Doação
Drawback
Exportação (direta e indireta)
Exposição e feira de amostra
Importação
Industrialização por encomenda
Locação de bens
Lojas francas
Máquinas, aparelhos ou veículos usados
Sucata
Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias
Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)
Venda à ordem
Venda para entrega futura
Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial
Zona Franca de Manaus (ZFM)
Zona Franca de Manaus (ALC).

8) Exercícios de Fixação

Carga Horária: 08 horas

Instrutor

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista;
Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); Indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom).
Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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