Curso de Adequações dos Documentos Fiscais na Reforma Tributária
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo
O curso de Adequações dos Documentos Fiscais na Reforma Tributária tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/23 e na Lei Complementar 214/25), bem como as necessárias alterações nos documentos fiscais decorrentes das notas técnicas da Receita Federal do Brasil.
Público-alvo
Se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.
Conteúdo Programático do Curso de Adequações dos Documentos Fiscais na Reforma Tributária
1- Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário
2- Histórico da Reforma Tributária
- Projeto do Poder Executivo
- PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
- PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
3- Reforma Tributária Aprovada
- IBS e CBS
- Imposto seletivo
- Regime de Transição
4- Adequação de Documentos Fiscais
- CNPJ Alfanumérico
- Código de Classificação Tributária
- CST
- Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS
- Nota fiscal de débito e crédito
- Nota Fiscal (Modelo 55 e 65)
- Conhecimento de transporte eletrônico
- Nota fiscal de água e saneamento eletrônica
- Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e Nota Fiscal de Serviço.
- Eventos
- Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
- Solicitação de Apropriação de crédito presumido
- Destinação de item para consumo pessoal
- Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
- Imobilização de Item
- Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
- Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Cancelamento de Evento
- Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
- Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
- Cronograma: Homologação e Produção
Carga Horária: 8 horas
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Informações Importantes
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Adequações dos Documentos Fiscais na Reforma Tributária fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
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