Curso de Compliance em Planejamento Tributário
Objetivos do curso de Compliance em Planejamento Tributário
Apresentar a relevância da implementação eficiente do Compliance fiscal, com ênfase ao planejamento tributário, com vistas a garantir, de forma estritamente legal, a redução de riscos de não conformidade e da carga tributária sem mecanismos de sonegação, bem como neutralizar autos de infrações onerosas.
Público Alvo
Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.
Conteúdo Programático do Curso de Compliance em Planejamento Tributário
1) Introdução ao Tema
- Breve histórico do Compliance
- O Tax Compliance e sua importância no cenário brasileiro
- Diretrizes para estruturação de um programa de Compliance
2) A Evolução da Fiscalização Tributária no Brasil
3) Regimes Tributários – Contornos Básicos
4) A importância da Contabilidade no Compliance Fiscal
5) Crimes contra a Ordem Tributária – Lei nº 8.137/90
6) Normativas de “Conformidade”
- Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”
- Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes”
7) Compliance e o Planejamento Tributário
- Conceito de planejamento tributário
- Limites fiscais e penais do planejamento tributário
- Segurança da informação na área tributária
- Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão – distinções
- A norma antielisiva na visão do Fisco
- Teoria do propósito negocial
- Negócio jurídico indireto
- Abuso de forma e abuso de direito
- Desconsideração dos atos jurídicos
8) Grupo Econômico x Planejamento Tributário
9) Responsabilidade Tributária dos Sócios
- CTN e – IN-RFB Nº 1.862/2019
10) Responsabilização Objetiva (Lei nº 12.846/13 e Dec. nº 8.420/15)
11) Prescrição e Decadência Tributária
13) Obrigações Acessórias Eletrônicas
- Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias
- Documentos que fazem parte do Sped e EFD
14) Qual conclusão podemos tirar sobre o Processo de Compliance Tributário?
Carga Horária: 8 horas
Instrutor:
- Bacharel em Direito e Contabilista;
- Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP;
- Mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo;
- Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” Multieditoras.
Mais Informações sobre o Curso de Compliance em Planejamento Tributário pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714
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