Curso de Compliance em Planejamento Tributário – Online – Transmissão ao Vivo

Curso de Compliance em Planejamento Tributário

Objetivos do curso de Compliance em Planejamento Tributário

Apresentar a relevância da implementação eficiente do Compliance fiscal, com ênfase ao planejamento tributário, com vistas a garantir, de forma estritamente legal, a redução de riscos de não conformidade e da carga tributária sem mecanismos de sonegação, bem como neutralizar autos de infrações onerosas.

Público Alvo

Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático do Curso de Compliance em Planejamento Tributário

1) Introdução ao Tema

  • Breve histórico do Compliance  
  • O Tax Compliance e sua importância no cenário brasileiro
  • Diretrizes para estruturação de um programa de Compliance

2) A Evolução da Fiscalização Tributária no Brasil

3) Regimes Tributários – Contornos Básicos

4) A importância da Contabilidade no Compliance Fiscal

5) Crimes contra a Ordem Tributária – Lei nº 8.137/90

6) Normativas de “Conformidade”

  • Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”
  • Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes”

7) Compliance e o Planejamento Tributário

  • Conceito de planejamento tributário
  • Limites fiscais e penais do planejamento tributário
  • Segurança da informação na área tributária
  • Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão – distinções
  • A norma antielisiva na visão do Fisco
  • Teoria do propósito negocial
  • Negócio jurídico indireto
  • Abuso de forma e abuso de direito
  • Desconsideração dos atos jurídicos  

8) Grupo Econômico x Planejamento Tributário

9) Responsabilidade Tributária dos Sócios

  • CTN e – IN-RFB Nº 1.862/2019

10) Responsabilização Objetiva (Lei nº 12.846/13 e Dec. nº 8.420/15)

11) Prescrição e Decadência Tributária

13) Obrigações Acessórias Eletrônicas

  • Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias
  • Documentos que fazem parte do Sped e EFD

14) Qual conclusão podemos tirar sobre o Processo de Compliance Tributário?

Carga Horária: 8 horas

Instrutor:

  • Bacharel em Direito e Contabilista;
  • Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP;
  • Mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo;
  • Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” Multieditoras.

Mais Informações sobre o Curso de Compliance em Planejamento Tributário pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714

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