Curso de Contratações de Tecnologia da Informação (TIC) e a Nova Lei de Licitações
Da Governança e Planejamento à Gestão e Fiscalização Contratual
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Especialmente a partir de 2019 houve uma significativa mudança na jurisprudência que norteia os órgãos de controle quanto à forma adequada de se realizar as contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC) pelo setor público. Esses novos entendimentos, em um contexto de alteração da Lei de Licitações, incluem foco na governança de compras, no planejamento das aquisições e em uma correta fiscalização contratual. Diante deste cenário, este curso possibilitará aos participantes uma instrumentalização integral, prática e objetiva para uma adequada instrução dos processos licitatórios e de gestão dos contratos de TIC. A novidade é o uso de metodologias ativas que levem aos participantes ao domínio de ferramentas para interação efetiva, no ambiente interno do órgão/entidade, com as consultorias jurídicas e áreas de controle, no ciclo de compras de TIC, de forma a criar um escopo de proteção para ordenadores de despesas, fiscais de contrato, agentes de licitação, pregoeiros e setores requisitantes, diante da possibilidade de auditorias externas.
Objetivo do Curso de Contratações de Tecnologia da Informação e a Nova Lei de Licitações
A partir das inovações e da IN SGD 01/2019 e da Lei 14.133/2021, apresentar os instrumentos para a/o:
- Compreensão das relações entre a governança de compras, o Planejamento de TIC, o Plano de Contratações Anual e os procedimentos que ocorrem antes, durante e depois da licitação;
- Elaboração da oficialização da demanda de contratação;
- Preparação de estudos técnicos;
- Desenvolvimento de termos de referência;
- Estruturação de mapas de risco;
- Recebimento provisório do objeto;
- Recebimento definitivo do objeto;
- Recomendação de sanções e punições aos contratados;
- Gestão da segurança das informações relacionadas às contratações de TIC.
Público-alvo
Este curso é indicado para requisitantes de compras de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, membros de equipes de planejamento da contratação, membros de equipes de pregão, pregoeiros, agentes de compras, gestores e fiscais de contratos, gestores das áreas de TIC, ordenadores de despesas, profissionais que atuam com controle interno e externo, consultores e procuradores jurídicos. Estes agentes públicos podem estar atuando no poder executivo, legislativo ou judiciário, na esfera municipal, distrital ou estadual e, ainda, em empresas estatais.
Metodologia
As aulas serão ministradas no formato de exposição dialogada, com utilização de slides e acompanhamento pela apostila, leitura de textos e estudos de casos práticos com análise ativa dos elementos que compõem o conjunto de processos relativos à contratação de TIC. A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados para servidores públicos envolvidos com as compras governamentais.
Conteúdo programático do Curso de Contratações de Tecnologia da Informação e a Nova Lei de Licitações
1. Governança de TIC
- As Estratégias Gerais de TIC
- Diretrizes do atual modelo de contratação de TIC
- Impacto da Nova Lei de Licitações da Governança de TIC no Setor Público
2. Planejamento Institucional
- Introdução
- Instrumentos de Planejamento Institucional
- TIC no Planejamento Institucional
3. Planejamento de Tecnologia da Informação e da Comunicação
- Introdução
- Funções do Planejamento de TIC
- Plano Diretor de TIC
- Planejamento da Contratação de TIC, de acordo com a nova IN SGD 01/2019
4. Modelos de Contratação de Soluções de TIC
- Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software
- Serviços de Computação em Nuvem
- Serviços de Telecomunicação e Telefonia
- Serviços de Outsourcing de Impressão
- Serviços para Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Serviços de Pesquisa, Análise de Dados e Indicadores, Consultoria e Projetos de TIC
- Serviços de Arrendamento, Licenciamento de Direitos e Transferência de Tecnologia
5. Atores do MCTIC
- Área Requisitante da Solução
- Área De Tecnologia da Informação
- Área Administrativa
- Área de Licitações
- Equipe de Planejamento Da Contratação
- Integrante Técnico
- Integrante Administrativo
- Integrante Requisitante
- Contratada
- Gestor do Contrato
- Fiscal Técnico do Contrato
- Fiscal Administrativo do Contrato
- Fiscal Requisitante do Contrato
- Preposto
- Comitê de Governança Digital
- Área Jurídica
- Autoridade Competente Para Ordenar Despesas
- Autoridade Competente da Área de TIC
6. Custos Contratuais
7. Planejamento da Contratação de Soluções de TIC
- Planejamento Como Princípio na Nova Lei de Licitações
- Planejamento Como Fase Preparatória das Licitações de TIC
- Terceirização da Atividade de Planejamento das Contratações de TIC
- Alinhamento das Contratações de TIC ao Planejamento Institucional
- Alinhamento das Contratações de TIC ao Planejamento Orçamentário
- Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
- Estudo Técnico Preliminar da Contratação
- Análise de Riscos
- Comunicação e consulta
- Estabelecimento do contexto
- Identificação de riscos
- Análise de riscos
- Avaliação de riscos
- Tratamento de riscos
- Monitoramento e análise crítica
- Termo de Referência ou Projeto Básico
8. Seleção de Fornecedores nas Contratações de TIC
- Avaliar dos documentos da Fase de Planejamento da Contratação
- Confecção da Minuta de Edital
- Avaliação das Minutas de Edital e Contrato
- Revisão das Recomendações Técnicas
- Revisão das Recomendações Administrativas
- Incorporação das Recomendações Jurídicas
- Realização de Audiência Pública
- Publicação do Instrumento Convocatório
- Resposta aos Questionamentos ou às Impugnações
- Realizar Sessão Pública
- Apoio Técnico à Análise e Julgamento das Propostas
- Realização da Habilitação e Declarar Vencedor
- Apoio Técnico à Análise e Julgamento dos Recursos
- Adjudicação e Homologação
- Assinatura do Contrato
- Destituição da Equipe de Planejamento da Contratação
- Nomeação de Gestor e Fiscais de Contratos
9. Gerenciamento do Contrato de TIC
9.1. Iniciação da Gestão do Contrato
- Elaborar Plano de Inserção
- Convocar Reunião Inicial
- Realizar Reunião Inicial
- Alterar Ata
- Plano de Inserção
- Termo de Compromisso
- Termo de Ciência
9.2. Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento
- Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos
- Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas
- Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos
- Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução
9.3. Monitoramento da Execução
- Receber Objeto
- Elaborar Termo de Recebimento Provisório
- Avaliar Qualidade
- Analisar Desvios de Qualidade
- Encaminhar Demandas de Correção
- Efetuar Correções
- Verificar Aderência aos Termos Contratuais
- Indicar Termos Não Aderentes
- Encaminhar Sanções Para Área Administrativa
- Elaborar Termo de Recebimento Definitivo
- Verificar Irregularidades Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias
- Verificar Manutenção da Necessidade
- Verificar Manutenção da Economicidade e Oportunidade
- Encaminhar Pedido de Alteração Contratual
9.4. Transição Contratual
- Mecanismos de transição contratual
9.5. Encerramento do Contrato o Plano de Sustentação Contratual
9.6 Artefatos da Gestão dos Contratos de TI
- Análise de Riscos
- Termo de Referência ou Projeto Básico
- Plano de Inserção
- Termo de Ciência
- Termo de Compromisso
- Ordem de Serviço
- Termo de Recebimento Provisório
- Termo de Recebimento Definitivo
- Termo de Encerramento do Contrato
RECOMENDAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES – Inexecução ou Descumprimento das Cláusulas Contratuais com Base Na Nova Lei de Licitações nos Contratos de TIC.
Carga horária: 16 horas
Instrutor
- Pós-doutorado no Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente – LATEC/MSG/UFF.
- Doutor em Sistemas de Gestão pelo Departamento de Desenho Técnico da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, foi professor da Academia do Concurso Público, da Pós-graduação e da área de soluções corporativas da Universidade Estácio de Sá, além de atuar como docente eventual em outras organizações do campo educacional, principalmente em programas de Pós-graduação lato sensu e em cursos voltados para formação, capacitação e desenvolvimento de servidores públicos.
- Atuou como consultor de diversas organizações, principalmente no segmento da educação à distância e do terceiro setor. Atualmente, do ponto de vista da pesquisa acadêmica, modelos de contratação e gestão de contratos em processos governança pública digital tem sido seu maior foco de interesse.
- Mestre em Sistemas de Gestão pelo Departamento de Engenharia de Produção da UFF, possui pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade Candido Mendes, cursou Matemática na Universidade Castelo Branco e é graduado em Pedagogia, com habilitações em Gestão Educacional e Pedagogia Empresarial pela Universidade Estácio de Sá.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Contratações de Tecnologia da Informação e a Nova Lei de Licitações fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
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