De Acordo com o Decreto 12.955/26 e Resolução CGIBS 6/26
Objetivos
Capacitar os participantes a gerir o fluxo de caixa nas importações sob o regime de Split Payment, maximizar a desoneração das exportações e compreender a nova dinâmica dos créditos tributários em operações transnacionais, de acordo com o decreto 12.955/26 e resolução CGIBS 6/26.
Público-alvo
O curso se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse em aprofundar seu conhecimento nos impactos da Reforma Tributária nas importações e exportações.
Conteúdo Programático
Módulo 1: O Novo Cenário do Comércio Exterior
- Neutralidade na Exportação: O fim definitivo do resíduo tributário na cadeia produtiva.
- Igualdade na Importação: Como o IBS e a CBS garantem a mesma carga tributária entre o produto nacional e o importado.
- O Princípio do Destino: A aplicação prática da tributação onde o bem ou serviço é efetivamente consumido.
Módulo 2: Importação de Bens e Mercadorias
- Base de Cálculo: Inclusão de impostos aduaneiros (II e IPI seletivo) na base do IBS/CBS.
- Fato Gerador: O momento do desembaraço aduaneiro e a integração com o SISCOMEX.
- O Split Payment na Importação: Mecanismos de pagamento imediato para liberação da mercadoria.
Módulo 3: Importação de Serviços e Imateriais
- Abrangência: Incidência sobre licenciamento de softwares, direitos autorais e serviços digitais.
- Auto-recolhimento: A responsabilidade do adquirente residente no Brasil pelo cálculo e pagamento do IBS/CBS.
Módulo 4: Exportação – Desoneração Total
Alíquota Zero: Aplicação imediata na saída de bens e serviços conforme o Decreto 12.955/26.
Módulo 5: Gestão de Créditos e Ressarcimento
- Fluxo de Recuperação: Prazos e procedimentos para devolução de saldos credores aos exportadores.
- Créditos de Bens de Capital: Impacto da compra de máquinas importadas na apuração mensal.
- Drawback e Regimes Especiais: Como ficam o RECOF, REPORTO e outros incentivos após a reforma.
Módulo 6: Compliance e Estratégia Logística
- Zonas de Processamento de Exportação (ZPE): Benefícios mantidos e novas regras de controle fiscal.
- Classificação Fiscal (NCM): A importância da precisão para evitar retenções indevidas no destino.
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Informações Importantes
No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Impactos da Reforma Tributária nas Importações e Exportações fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected].
