Com as recentes mudanças da Reforma Tributária e a LC 224/25
Objetivos
Apresentar as regras atuais pertinentes ao regime do lucro presumido e do simples nacional, bem como as alterações promovidas pela LC 224/25 e as mudanças implementadas pela LC 214/25 da Reforma Tributária, visando oferecer um norte ao participante quando à tomada de decisão na escolha do regime mais adequado à empresa representada.
Público–alvo
Profissionais da área contábil, financeira, administrativa, fiscal, auditores, consultores, pequenos e médios empresários e demais interessados no assunto.
Conteúdo Programático
1. Fundamentos e Regras Gerais de Enquadramento
- Simples Nacional: Limites de faturamento, sublimites estaduais, tabelas e os critérios do Fator R.
- Lucro Presumido: Conceito de receita bruta, regimes de caixa versus competência e as obrigações acessórias indispensáveis.
- Análise de Vantagens: Tabelas comparativas de alíquotas nominais e alíquotas efetivas para comércio, indústria e serviços.
2. O Novo Lucro Presumido e a LC nº 224/25
- A Nova Regra de Carga Tributária: Entendendo o aumento real de impostos para empresas de médio porte.
- Gatilho de R$ 5 Milhões: Aplicação prática do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro sobre a parcela que ultrapassar o limite anual.
- Cálculo Prático: Como recalcular as bases do IRPJ e da CSLL sob o novo teto regulamentar.
3. PIS/COFINS X CBS
- Sistema atual: Apuração cumulativa no LP
- Sistema novo: desvinculação com o regime do IRPJ
4. Simples Nacional na Reforma Tributária
- O Modelo Híbrido: Como o Simples Nacional convive com o novo modelo de IVA Dual (CBS Federal e IBS Subnacional).
- Regime Regular vs. Opção de Recolhimento por Fora: O impacto de recolher a CBS e o IBS dentro da guia única (DAS) versus apuração separada.
- A Armadilha dos Créditos: Como a decisão de permanecer no regime unificado afeta a transferência de créditos tributários para compradores do Lucro Real e Presumido.
- Efeito na Competitividade: Análise de cenários para empresas B2B e B2C sob as novas diretrizes da Reforma Tributária.
5. Pontos de equilíbrio face às novas regras
- Comparativos: Luro Presumido X Simples Nacional
Instrutor
- Bacharel em Direito e Contabilista;
- Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP;
- Mais de 30 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária;
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT);
- Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como IOB, Cenofisco, Multicursos, Internews, Sodepe, Plataforma Cefis e outras.
Informações Importantes
No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Treinamento de Lucro Presumido ou Simples Nacional fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected]
