Curso de Licitação e Contratos para as Estatais – Lei 13.303/16

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivo

A Lei 13.303/16, intitulada de Marco Regulatório específico das empresas estatais, traz vários conceitos, informações e procedimentos para as compras e contratos, sejam de bens, serviços ou obras. Por isso, o presente curso objetiva apresentar todas as inovações e particularidades presentes nesta Lei.

Público-Alvo

Para todos os envolvidos no processo licitatório das estatais: membros de comissão, pregoeiros, departamento jurídico, controle interno e demais interessados

Conteúdo Programático do Curso de Licitação e Contratos para as Estatais – Lei 13.303/16

1- Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Aplicabilidade da LC 123/16
Hipóteses de dispensa
Hipóteses de inexigibilidade

2- Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Objetivos da licitação
Conceitos importantes
Do orçamento/Sigilo
Diretrizes
Pregão eletrônico
Cadastro de empresas inidôneas
Impedidos de participar
Publicidade (prazos)

3- Das Normas Específicas para Obras e Serviços

Definições
Regime dos contratos

4- Das Normas Específicas para Aquisição de Bens

Indicação de marca e modelo
Amostra, certificação de qualidade

5- Do Procedimento de Licitação

Fases
Modo de disputa aberto e fechado
Critérios de julgamento
Critérios de desempate
Desclassificação
Propostas inexeqüíveis
Da Habilitação
Revogação e Anulação

6- Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações

Hipóteses de procedimentos auxiliares
Sistema de Registro de Preços

7- Da formalização e alteração dos contratos

Elaboração
Aditivo/Apostilamento
Revisão
Reajuste
Repactuação

8- Das sanções administrativas

Carga Horária: 08 horas

Instrutora

Graduada em Letras, Direito e Pedagogia. Cursando Psicopedagogia, Gestão Pública e Pós-graduação em Administração Pública. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP.
Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos.
Membro da Comissão de Ética da OAB.
Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais.
Atuou como professora em cursos de graduação e pós-graduação de cursos voltados à área de Educação.
Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos.
Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal.

Informações Importantes

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Licitação e Contratos para as Estatais – Lei 13.303/16 fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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