Curso de Regras Fiscais e Tributárias para Armazenagem de Mercadorias
Modalidades: Operador Logístico, Armazém Geral, Armazém NÃO Geral, Depósito Fechado, Filial in House, Self Storage e Transit Point
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Será imprescindível para os profissionais dos diversos setores da empresa se atualizarem nas questões relacionadas aos aspectos fiscais de seu negócio, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.
A correta observância dos procedimentos fiscais se faz necessária para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como, para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, pagamento desnecessário de tributos.
Desta forma, através de uma abordagem prática e objetiva, o curso visa capacitar os profissionais nas questões fiscais e tributárias, contribuindo para as tomadas de decisões seguras e com vistas à economia fiscal.
Público-Alvo
Diretores, Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas e demais profissionais das áreas de Logística, Compras, Vendas, Custos, Fiscal, Contábil, Faturamento, Suporte Administrativo e de outras áreas de interesse em Indústrias, Comércio e empresas Prestadoras de Serviços.
Conteúdo Programático do Curso de Regras Fiscais e Tributárias para Armazenagem de Mercadorias
1. Introdução
- Alcance dos termos logísticos no âmbito comercial e fiscal
- Departamento fiscal e as diversas interfaces internas
- A área tributária dentro dos negócios da empresa
- Legislação Tributária
- Noções Gerais de ICMS e ISS
- Regime Especiais requeridos pelos contribuintes (conceito, legislação, formas e requisitos para adoção)
- Diferentes Cenários Tributários: Operador Logístico, Armazém Geral, Armazém NÃO Geral, Depósito Fechado, Filial in House, Self Storage e Transit Point.
2. Operador Logístico (CNAE 52.11-7/01 – Operador Logístico)
- Definição, Requisito e Formalidades
- Incompatibilidade com Armazém Geral
- Pedido de credenciamento
- Situações que comportam a dispensa de documentos fiscais
- Demonstrativos Mensais (Remessa, Retorno e Venda)
- Saídas de Mercadorias do Operador com destino a pessoa diversa do Depositante
- Remessas por Conta e Ordem
- Tratamento com relação as Devoluções
- Operações com Contribuintes de Outros Estados
3. Armazém Geral (CNAE 52.11-7/01 – Armazéns Gerais – Emissão de Warrant)
- Regularização na Junta Comercial do Estado nos termos do Decreto Federal 1.102/1903 e junto a RFB, SEFAZ e Prefeitura
- Incompatibilidade com Operador Logístico
- Formalidades que devem ser observadas na Remessa e Retorno das mercadorias (operações internas e interestaduais)
- Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)
- Entrega pelo fornecedor diretamente ao Armazém Geral
- Saída do Armazém Geral com destino a outro estabelecimento
- Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no Armazém Geral
- Mercadoria Destinada à Exportação
- Formalidades que devem ser observadas nas Compras, Vendas com Entregas por Conta e Ordem (operações internas e interestaduais)
- Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
- Hipótese de incidência do ICMS (alíquotas, base de cálculo e particularidades)
- Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS
- Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual (importância de cláusula contratual prevendo essa hipótese)
4. Armazém Não Geral (CNAE 52.11-7/99 – Depósitos de Mercadorias para terceiros, Exceto Armazéns Gerais e Guarda-Móveis)
- Regularização junto a RFB, SEFAZ e Prefeitura
- Operações (Remessa e Retorno) Tributadas pelo ICMS (alíquotas, base de cálculo e particularidades)
- Formalidades que devem ser observadas na Remessa e Retorno das mercadorias (operações internas e interestaduais)
- Retorno de Armazenagem (simbólico somente com aval das fazendas estaduais envolvidas)
- Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
5. Self-Storage (Auto Serviço de Armazenagem) – (CNAE – 6810-2/02 – Locação de Imóveis)
- Definição e Alcance do termo
- Regularização junto a RFB, SEFAZ e Prefeitura
- Operações (Remessa e Retorno) Não tributadas pelo ICMS
- Formalidades que devem ser observadas na Remessa e Retorno das mercadorias (operações internas e interestaduais)
- Formalidades que devem ser observadas nas Vendas (operações internas e interestaduais)
- Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
6. Depósito Fechado – (CNAE – classificado na subclasse referente à atividade principal do Depositante)
- Definição e Alcance do termo
- Regularização junto a RFB, SEFAZ e Prefeitura
- Operações (Remessa e Retorno) Não tributadas pelo ICMS
- Formalidades que devem ser observadas na Remessa e Retorno das mercadorias (operações internas)
- Formalidades que devem ser observadas nas Vendas (operações internas e interestaduais)
- Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
7. Abertura de Filial no Operador Logístico (CNAE – classificado na subclasse referente à atividade principal do Depositante)
- Regularização junto a RFB, SEFAZ e Prefeitura
- Tratamento fiscal nas Transferências de Mercadorias após recente julgamento do STF
- Tratamento fiscal com relação as operações de Transferência, Compra, Vendas, Devolução e Outras
- Comparativo com Armazém Geral
- Trâmite de Documentação Fiscal
- Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
8. Transit Point
- Definição e alcance do termo
- Prestações de serviço de transporte com coleta, estadia e transbordo das mercadorias em estabelecimento intermediário
- Diferenciação com a operação de “Crossdocking”
- Mercadoria em trânsito por até 30 dias (sem caracterizar armazenagem)
- Condições para o “Transbordo” não configurar novo início de operação de Transporte (Redespacho)
- Observações quanto aos documentos fiscais usados nas operações
- Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
9. Exercícios de Fixação
Carga Horária: 04 horas
Instrutor
- Advogado
- Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
- Contabilista
- Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)
Informações Importantes
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Regras Fiscais e Tributárias para Armazenagem de Mercadorias fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.
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