Curso de Compliance Trabalhista

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    Mensagem (opcional)

    Curso

    25/07/2024 - 26/07/2024

    (11) 3230-2714
    Curso de Compliance Trabalhista

    Curso de Compliance Trabalhista

    25 e 26 de julho de 2024 (08h30 às 12h30)

    Incluindo as normas da ISO 37.301 e 31000 e a Lei 14.457/2022

    Atividades Práticas – Ferramentas de Compliance – LGPD aplicado a Relações Trabalhistas

    Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

    Apresentação

    O compliance trabalhista aplicado às empresas hoje é uma realidade que não deve ser negligenciada. É uma necessidade. As empresas devem estar em compliance se adequando às leis, regulamentos e princípios para evitar sanções como multas e altas condenações no judiciário. No Brasil, essa cultura de conformidade teve início nas instituições financeiras, mas se estendeu a outras áreas.  Por meio de várias ferramentas, instrumentos de efetividade de compliance trabalhista, aprenderemos, neste treinamento, como evitar passivos trabalhistas dentro das empresas e ao mesmo tempo cuidar do meio ambiente de trabalho.

    As ferramentas consistem, entre outras, em políticas de advertências (sanções disciplinares), canais de denúncia, regimentos internos, códigos de ética e conduta, além de estratégias de prevenção de passivos trabalhistas por meio de algumas ferramentas da lei anticorrupção e outras leis de compliance e que se aplicam ao compliance trabalhista.

    Em setembro de 2022, entrou em vigor a Lei 14.457, de 21/09/2022, tendo instituído o Programa mais Mulheres, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trazendo impactos relevantes às empresas. As empresas que não tiverem implementado as ferramentas trazidas pelo programa até março de 2023 poderão sofrer multas e/ou outros tipos de sanções efetuadas pelo Ministério do Trabalho, além dos riscos anteriores de ações individuais e coletivas.

    A nova lei tornou obrigatórias algumas das ferramentas de Compliance Trabalhista para as empresas com CIPA, o que inclui canais de denúncia, códigos de conduta, treinamentos periódicos anuais para todos sobre assédio sexual, moral, discriminação e a inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA, atualmente Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. 

    Objetivos do Curso de Compliance Trabalhista 

    • Aprender a se adequar às normas, ser e estar em Compliance Trabalhista
    • Aprender as ferramentas do Compliance Trabalhista
    • Aprender a eliminar riscos de passivos trabalhistas por meio de compliance trabalhista
    • Aprender como implantar o compliance trabalhista
    • ATIVIDADE PRÁTICA  

    Público-Alvo

    Aos profissionais que desejam aprimorar seus conhecimentos para estabelecer um Programa de Compliance Trabalhista, para a Gestão de Pessoas e liderança. Auditores Internos, Gestores de Riscos, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Segurança da Informação, Analistas de Compliance, Inspetores, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas na área trabalhista e de Gestão de Pessoas.

    Conteúdo Programático do Curso de Compliance Trabalhista 

    • O que é Compliance Trabalhista?
    • Vantagens para a empresa
    • Vantagens para os trabalhadores
    • Pilares do compliance
    • Pilares do compliance trabalhista em direitos humanos
    • Ferramentas de compliance trabalhista
    • Lei 14.457/2022- ferramentas obrigatórias para empresas com CIPA
    • ABNT NBR ISO 37301 – Sistemas de gestão de compliance
    • ISO de Gestão de Risco – NBR ISO 31000
    • Compliance trabalhista como forma de eliminar práticas de assédio moral, assédio sexual, práticas discriminatórias e outros ilícitos da empresa
    • Compliance trabalhista no home office
    • Fotos e exames virtuais e trabalhadores
    • Compliance trabalhista, durante a pandemia pelo Covid-19, como estratégia de mitigação de risco
    • Background checks e pesquisas de antecedentes criminais, aos órgãos de proteção ao crédito e de processos trabalhistas
    • Due diligence com terceiros
    • Canais de denúncias
    • Código de conduta ética (modelo)
    • Regulamento interno de empresa
    • Política de advertências
    • Treinamentos e palestras
    • Relatórios e avaliações de desempenho
    • Dispensas discriminatórias por meio do Compliance Trabalhista

    Metodologia

    O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

    Instrutora: Selma Carloto

    Livros de Compliance Trabalahista

    Autora das obras Compliance trabalhista e a efetividade dos direitos humanos do trabalhador (publicadas pela editora LTr), autora de obras sobre Lei Geral de Proteção de Dados. Coordenadora e autora dos livros Inteligência Artificial nas relações de trabalho e novas tecnologias e Manual de relações de trabalho em “visual law”. Autora da obra Manual de Derecho Laboral e Interesses Metaindividuais e ações coletivas, publicadas na Argentina (Editorial Quorom) Data Protection Officer (DPO) certificada pela Exin. Vice-Presidente da Comissão de Relações de Trabalho do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Doutoranda em Engenharia da Informação, Inteligência Artificial pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Buenos Aires (UBA). Professora autora de proteção de dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). Coordenadora de Pós-Graduação em Direito Digital, Inovação e Tecnologia e Compliance da Faculdade Esper e da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Ejutra. Professora convidada da FGV, da FGV Direito Rio e dos MBAs em Gestão de Pessoas, Gestão Empresarial e Gestão Comercial da área de Direito.

    Carga horária: 08 horas

    Informações Importantes

    Data: 25 e 26 de julho de 2024

    Horário: 8h30 às 12h30

    Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

    Investimento: R$ 1.150. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

    Formas de pagamento:
    • Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
    • Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
    • Nota de Empenho para empresas públicas

    Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
    Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

    Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

    Mais Informações sobre o Curso de Compliance Trabalhista fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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