Curso de Formação e Capacitação de DPO

Curso de Formação e Capacitação de DPO – Online – Transmissão ao Vivo

Capacitação para Encarregado de Dados para Adequação de Empresas à LGPD em Conformidade com os Requisitos da ANPD (Autoridade Nacional de proteção de Dados)

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020 e logo, em agosto de 2021, as sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.  Conforme o artigo 41 da LGPD, o controlador de dados deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o qual é responsável por garantir a conformidade dentro de uma organização, pública ou privada. O artigo 41 da LGPD não faz distinção quanto às instituições públicas ou privadas e por isso é importante que ambas estejam cientes da sua obrigação de indicar um encarregado de dados. Outro ponto importante é que a LGPD não distingue se o DPO ou encarregado deverá ser pessoa física ou jurídica, e se deve ser um funcionário da organização ou um agente externo, sendo este o trabalho do futuro para pessoas físicas e jurídicas. Considerando as boas práticas internacionais, a empresa deverá possuir um encarregado, que poderá ser tanto um funcionário da instituição, quanto um agente externo, de natureza física ou jurídica.

Objetivos do Curso de Formação e Capacitação de DPO

• Capacitar os alunos para atuarem como Data Protection Officer ou encarregados
• Aprender a implementar a LGPD na empresa
• Preparar o DPO para lidar com todos os aspectos práticos decorrentes da função
• Desenvolver as competências para o exercício da função de DPO em qualquer organização.

Público-Alvo

Todos profissionais já nomeados ou que pretendam ocupar o cargo DPO ou de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, assim como todos os interessados em capacitação e no domínio da Lei Geral de Proteção de Dados.

Conteúdo Programático do Curso de Formação e Capacitação de DPO’s

Módulo 1

• Introdução e conceitos
• Princípios (aplicados em casos práticos)
• Aplicabilidade da LGPD
• Conceito e funções do DPO e do encarregado, nos termos da Lei Geral de proteção de Dados
• Agentes de tratamento: controlador e operador
• Stakeholders
• Dados pessoais e dados pessoais sensíveis

Módulo 2

• Bases legais de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
• Do término do tratamento de Dados
• Reparação civil e sanções da ANPD e outros órgãos
• Política de privacidade (para todos titulares)

Módulo 3

• Data mapping/Inventário de Dados Pessoais
• Data flow
• Planilha 5W2H e plano de ação
• Relatório de Impacto à proteção de dados
• Relatório de incidente
• Segurança da informação
• Política de segurança da informação

Carga Horária: 12 horas

Instrutora: Selma Carloto

Autora das obras: Compliance Trabalhista e a efetividade dos Direitos Humanos dos Trabalhadores. Lei Geral de Proteção de Dados enfoque nas relações de Trabalho, Manual Prático de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e coordenadora/autora da obra LGPD comentada, enfoque nas relações de trabalho. Autora dos livros publicados na Argentina, Editorial Quorom, Manual de Derecho Laboral e Interesses Metaindividuais e ações coletivas.  Data Proteccion Officer ( DPO) pela Exin. Doutoranda em engenharia da informação, Inteligência Artificial pela Universidade Federal do ABC. Mestre pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires (UBA). Especialista pela FADISP. Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados. Pesquisadora da Usp de Lei Geral de Proteção de Dados no departamento de Direito Civil. Certificações da Exin de Privacy and Data Protection Foundation level, Privacy and Data Protection Practitioner level e EXIN Information Security Foundation level. Coordenadora de pós graduação em Direito Digital, Inovação e Tecnologia e Compliance da Faculdade Esper, da Ejutra e de Direito Digital, Inovação e Tecnologia na Cândido Mendes. Professora convidada da Fundação Getúlio Vargas da FGV Direito Rio e dos MBAs de Gestão de Pessoas, Gestão Empresarial e Gestão Comercial da área de Direito. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management, e pelo IDE, nos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Prêmio de destaque no MBA de Direito do Trabalho da Fgv Management Rio de 2016. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015. 

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Formação e Capacitação de DPO fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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