Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

28 e 29 de janeiro de 2025 (08h30 às 12h30)

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivo do Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

Proporcionar ao profissional das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.

Visa ainda, esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE, etc.

Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia a dia dos profissionais.

Público-Alvo

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo Programático do Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária

• O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
• O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
• Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)

2) Obrigação Tributária

• Incidência
• Fato gerador
• Contribuintes
• Substituição Tributária

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI

• Inclusões e Exclusões
• Cálculo do ICMS “por dentro”
• Cálculo do IPI “por fora”
• Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
• Reduções da Base de Cálculo do ICMS
• Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
• ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)

4) Alíquotas do ICMS/IPI

• Operações e Prestações Internas (ICMS)
• Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
• Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
• O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
• Utilização da TIPI

5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS

• Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
• Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
• DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional
• DIFAL- Cálculocom “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
• Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”

6) Nota Fiscal Eletrônica

• Envio e Recepção Pela Sefaz
• Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos
• CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
• CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
• CST – Código de Situação Tributária NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
• Cancelamento
• Inutilização
• Rejeição
• Denegação
• Trânsito da Mercadoria (DANFE)
• Consulta
• Particularidades
• Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)

7) Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, Dispositivos Legais, etc.)

• Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
• Amostra grátis
• Armazém-geral
  • Operações dentro do Estado
  • Operações Fora do Estado
• Arrendamento mercantil
• Áreas de Livre Comércio (ALC)
• Alienação de bens do Ativo Imobilizado
• Brindes
• Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
• Consignação industrial
• Consignação mercantil
• Demonstração
• Depósito fechado
• Devolução
• Doação
• Drawback
• Exportação (direta e indireta)
• Exposição e feira de amostra
• Importação
• Industrialização por encomenda
• Locação de bens
• Lojas francas
• Máquinas, aparelhos ou veículos usados
• Sucata
• Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias
• Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)
• Venda à ordem
• Venda para entrega futura
• Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial
• Zona Franca de Manaus (ZFM)
• Zona Franca de Manaus (ALC).

8) Exercícios de Fixação

Carga Horária: 08  horas

Instrutor

• Advogado
• Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
• Contabilista
• Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)

Informações Importantes

Data: 28 e 29 de janeiro de 2025

Horário: 08h30 às 12h30

Investimento: R$ 1.150. Condição Especial para inscrições pagas até o dia 14 de janeiro de 2025: R$ 950. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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