Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

Atualizado com as novas regras apresentadas pela Nota Técnica da NF-e 2025.002v1.01 de 15/04/25

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivo do Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

Proporcionar aos profissionais das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.

Esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE etc.

O curso ainda apresentará os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95), bem como os impactos que trará no faturamento das empresas.

Público-Alvo

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo Programático do Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária

• O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
• O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
• Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)

2) Obrigação Tributária

• Incidência
• Fato gerador
• Contribuintes
• Substituição Tributária

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI

• Inclusões e Exclusões
• Cálculo do ICMS “por dentro”
• Cálculo do IPI “por fora”
• Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
• Reduções da Base de Cálculo do ICMS
• Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
• ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)

4) Alíquotas do ICMS/IPI

• Operações e Prestações Internas (ICMS)
• Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
• Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
• O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
• Utilização da TIPI

5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS

• Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
• Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
• DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional
• DIFAL- Cálculocom “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
• Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”

6) Nota Fiscal Eletrônica

• Envio e Recepção Pela Sefaz
• Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos
• CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
• CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
• CST – Código de Situação Tributária
• NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
• Cancelamento
• Inutilização
• Rejeição
• Denegação
• Trânsito da Mercadoria (DANFE)
• Consulta
• Particularidades

7) Impacto da Reforma Tributária no Faturamento

• O que é a Reforma Tributária: Principais objetivos, cronogramas e regulamentação
• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
• Substituição de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por IBS e CBS
• Fato Gerador dos tributos IBS e CBS
• Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS
• Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha
• O que são operações “onerosas” e “não onerosas”
• Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS
• Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS
• IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular

8) Impacto da mudança de leiaute na NF-e no Faturamento (NT 2025.002.v1.01)

• Cronograma de implantação dos novos campos (Ambiente de Homologação, Produção e Entrada em Vigor)
• Códigos de Classificação Tributária (CBS, IBS e IS)
• Novos campos da NF-e a serem criados
• Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades
• Criação de novos Eventos
• Novas regras de Validação/Rejeição
• Campos da NF-e a serem preenchidos

9) Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, CST, Dispositivos Legais, etc.)

• Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
• Armazém-geral
  • Operações dentro do Estado
  • Operações Fora do Estado
• Arrendamento mercantil
• Alienação de bens do Ativo Imobilizado
• Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
• Demonstração
• Depósito fechado
• Devolução
• Exportação (direta e indireta)
• Importação
• Industrialização por encomenda
• Locação de bens
• Sucata
• Transferência de Mercadorias e o entendimento do STF sobre a incidência do ICMS
• Venda para entrega futura
• Zona Franca de Manaus (ZFM)
• Zona Franca de Manaus (ALC)

10) Exercícios de Fixação

Carga Horária: 08  horas

Instrutor

• Advogado
• Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
• Contabilista
• Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)
• Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino pelo Brasil.

Informações Importantes

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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