Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais
25 e 26 de novembro de 2025 (14h às 18h)
Atualizado com as novas regras apresentadas pela Nota Técnica da NF-e 2025.002v1.01 de 15/04/25
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo do Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais
Proporcionar aos profissionais das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.
Esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE etc.
O curso ainda apresentará os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95), bem como os impactos que trará no faturamento das empresas.
Público-Alvo
Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos em faturamento e emissão de notas fiscais.
Conteúdo Programático do Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais
1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária
- O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
- O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
- Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)
2) Obrigação Tributária
- Incidência
- Fato gerador
- Contribuintes
- Substituição Tributária
3) Base de Cálculo do ICMS/IPI
- Inclusões e Exclusões
- Cálculo do ICMS “por dentro”
- Cálculo do IPI “por fora”
- Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
- Reduções da Base de Cálculo do ICMS
- Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
- ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)
4) Alíquotas do ICMS/IPI
- Operações e Prestações Internas (ICMS)
- Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
- Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
- O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
- Utilização da TIPI
5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS
- Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
- Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
- DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional
- DIFAL- Cálculocom “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
- Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”
6) Nota Fiscal Eletrônica
- Envio e Recepção Pela Sefaz
- Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos
- CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
- CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
- CST – Código de Situação Tributária
- NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
- Cancelamento
- Inutilização
- Rejeição
- Denegação
- Trânsito da Mercadoria (DANFE)
- Consulta
- Particularidades
7) Impacto da Reforma Tributária no Faturamento
- O que é a Reforma Tributária: Principais objetivos, cronogramas e regulamentação
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
- Substituição de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por IBS e CBS
- Fato Gerador dos tributos IBS e CBS
- Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS
- Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha
- O que são operações “onerosas” e “não onerosas”
- Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS
- Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS
- IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular
8) Impacto da mudança de leiaute na NF-e no Faturamento (NT 2025.002.v1.01)
- Cronograma de implantação dos novos campos (Ambiente de Homologação, Produção e Entrada em Vigor)
- Códigos de Classificação Tributária (CBS, IBS e IS)
- Novos campos da NF-e a serem criados
- Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades
- Criação de novos Eventos
- Novas regras de Validação/Rejeição
- Campos da NF-e a serem preenchidos
9) Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, CST, Dispositivos Legais, etc.)
- Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
- Armazém-geral
- Operações dentro do Estado
- Operações Fora do Estado
- Arrendamento mercantil
- Alienação de bens do Ativo Imobilizado
- Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
- Demonstração
- Depósito fechado
- Devolução
- Exportação (direta e indireta)
- Importação
- Industrialização por encomenda
- Locação de bens
- Sucata
- Transferência de Mercadorias e o entendimento do STF sobre a incidência do ICMS
- Venda para entrega futura
- Zona Franca de Manaus (ZFM)
- Zona Franca de Manaus (ALC)
10) Exercícios de Fixação
Carga Horária: 08 horas
Instrutor
- Advogado
- Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
- Contabilista
- Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)
- Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino pelo Brasil.
Informações Importantes
Data: 25 e 26 de novembro de 2025
Horário: 14h às 18h
Investimento: R$ 1.150. Condição Especial para inscrições pagas até o dia 11 de novembro de 2025: R$ 950. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.
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