Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22

Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL)

Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22

Online – Transmissão ao Vivo

Objetivo do Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL)

Demonstrar aos participantes as novas regras fiscais envolvendo a matéria sobre Diferencial de Alíquotas (DIFAL) nas operações com contribuintes e não contribuintes de mercadorias destinadas ao uso e/ou consumo e ativo imobilizado, incluindo a discussão atual sobre a Lei Complementar nº 190/22.

Público-alvo

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam entender do DIFAL – diferencial de alíquotas do ICMS e o Impactos da Lei Complementar nº 190/22.

Conteúdo Programático do Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL)

1- Diferencial de Alíquotas aquisição interestadual por contribuinte

  • Regras para cobrança na aquisição de ativo e uso/consumo
  • Regras de formação do cálculo do diferencial
  • Dispensas de recolhimento (isenção e não incidência)
  • Contribuinte e responsável pelo recolhimento
  • Regras para o Simples Nacional

2- Operações/Prestações Interestaduais com não Contribuintes do ICMS EC nº 87/15 Diferencial de Alíquotas

  • Campo de incidência
  • Responsabilidade do remetente (fornecedor/transportador)
  • Hipóteses de aplicação
  • Regras de formação da base de cálculo
  • Formas e prazos de recolhimento do diferencial
  • Inscrição estadual em outras UF para fins de recolhimento
  • Regras para o Simples Nacional

3- Impactos da Lei Complementar nº 190/22

  • Vigência
  • Sanção Presidencial e Publicação
  • Despacho nº 01/22
  • Decisão do STF
  • Estados que não estão cumprido a decisão do STF
  • Possibilidade de impetração de recurso (defesa)

Carga horária: 08 horas

Instrutor

  • Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação.
  • Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
  • Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
  • Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
  • Coordenador de cursos de pós graduação.
  • Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
  • Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
  • Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
  • Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
  • MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
  • Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
  • Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
  • Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
  • Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
  • Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
  • Autor de livros jurídicos

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.

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