Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22

Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivo do Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22

Demonstrar aos participantes as novas regras fiscais envolvendo a matéria sobre Diferencial de Alíquotas (DIFAL) nas operações com contribuintes e não contribuintes de mercadorias destinadas ao uso e/ou consumo e ativo imobilizado, incluindo a discussão atual sobre a Lei Complementar nº 190/22.

Público-alvo

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam entender do DIFAL – diferencial de alíquotas do ICMS e o Impactos da Lei Complementar nº 190/22.

Conteúdo Programático do Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22

1- Diferencial de Alíquotas aquisição interestadual por contribuinte

• Regras para cobrança na aquisição de ativo e uso/consumo
• Regras de formação do cálculo do diferencial
• Dispensas de recolhimento (isenção e não incidência)
• Contribuinte e responsável pelo recolhimento
• Regras para o Simples Nacional

2- Operações/Prestações Interestaduais com não Contribuintes do ICMS EC nº 87/15 Diferencial de Alíquotas

• Campo de incidência
• Responsabilidade do remetente (fornecedor/transportador)
• Hipóteses de aplicação
• Regras de formação da base de cálculo
• Formas e prazos de recolhimento do diferencial
• Inscrição estadual em outras UF para fins de recolhimento
• Regras para o Simples Nacional

3- Impactos da Lei Complementar nº 190/22

• Vigência
• Sanção Presidencial e Publicação
• Despacho nº 01/22
• Decisão do STF
• Estados que não estão cumprido a decisão do STF
• Possibilidade de impetração de recurso (defesa)

Carga horária: 08 horas

Instrutor

• Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
• Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
• Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
• Coordenador de cursos de pós-graduação.
• Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
• Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
• Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
• Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
• MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
• Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
• Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
• Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
• Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22 fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.

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