De Acordo com a Resolução CGSN Nº 186, de 9 de Abril de 2026, que Define os Prazos e Condições para o Exercício de Opção Pelo Simples Nacional
Objetivos
O curso tem por objetivo abordar conceitos, disposições e particularidades relacionadas à legislação do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), bem como os impactos da reforma tributária ao regime tributário aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte. O curso também apresentará como empresas médias e grandes devem reavaliar sua cadeia de fornecedores, políticas de compras e impactos econômicos dos créditos no novo cenário da Reforma Tributária. Por fim, aborda a recente Resolução do CGSN nº 186/2026 que define os prazos e condições para o exercício de opção pelo simples nacional.
Público-alvo
Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, profissionais na área de pessoal, e demais profissionais, que desejem reciclar seus conhecimentos acerca da legislação..
Conteúdo Programático
1. Aspectos Gerais do Simples Nacional
- Aspectos gerais e introdutórios sobre o Simples Nacional
- Abrangência da Lei Complementar nº 123/06
- Definições de microempresa e empresa de pequeno porte
- Atividades permitidas e impeditivas de opção ao Simples Nacional
- Opção pelo Simples Nacional: como proceder
- Receita Bruta
- Determinação da alíquota
- Estudo dos anexos
- Cálculo do Simples Nacional
- Exclusão do Simples Nacional
2. Reforma Tributária
- Ponderações sobre o atual sistema tributário
- Histórico da Reforma Tributária
- Projeto do Poder Executivo
- PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
- PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
- Reforma Tributária aprovada (Emenda Constitucional 132/23)
- Regulamentações da Reforma Tributária: Lei Complementar 214/25 e Lei Complementar 227/26.
- Impactos da Reforma no Simples Nacional.
- Resolução do CGSN nº 186/2026 (prazos e condições para o exercício de opção pelo simples nacional).
3. Compras de Fornecedores do Simples: Créditos, Custo e Cadeia de Fornecedores na Reforma
- Impactos dos créditos na apuração do custo de aquisição do produto e contratação do serviço.
- Impactos na aquisição/contratação de empresários do Simples na atualidade.
- Impactos na aquisição/contratação de empresários do Simples com a Reforma Tributária (Simples Integral ou Simples Híbrido).
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Informações Importantes
No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Simples Nacional e os Impactos da Reforma Tributária fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected].
