Curso dos Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas

Curso dos Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas

(Indústria, Comércio e Serviços)

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

As mudanças nos tributos indiretos decorrentes da Reforma Tributária impactarão diretamente a formação de preço, forçando a alta gestão das empresas (não somente a área tributária) a uma análise profunda sobre investimento ou desinvestimento, planejamento estratégico sobre novos mercados consumidores, reestudo da “malha logística”, possibilidade de abertura e/ou fechamento de filiais, opção por ter frota e armazém próprios ou operar com terceiros, etc

Será imprescindível para os profissionais dos diversos setores da empresa se atualizarem nas questões relacionadas a “Reforma Tributária”, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.

A correta observância dos procedimentos fiscais atuais e os em fase de alterações se faz necessária para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como, para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pela empresa, evitando-se, pagamento desnecessário de tributos.

Desta forma, através de uma abordagem prática e objetiva, o Curso dos Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas visa capacitar os profissionais nas questões fiscais e tributárias (atuais e futuras), contribuindo para as tomadas de decisões seguras e com vistas à economia fiscal.

Público-Alvo

Diretores, Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas e demais profissionais das áreas de Logística, Compras, Vendas, Custos, Fiscal, Contábil, Faturamento, Suporte Administrativo e de outras áreas de interesse em Indústrias, Comércio e empresas Prestadoras de Serviços.

Conteúdo Programático do Curso dos Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas

1. Introdução

• Reforma Tributária aprovada no final de dezembro de 2023 – visão geral:
  • Cinco tributos sobre consumo que serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA)
    • CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
    • IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
    • Regulamentação da Reforma: Prazo, projetos de lei, lei complementar.
    • Definição das alíquotas necessárias dos IVA´s federal, estadual e municipal
    • Definição sobre quais itens serão incluídos na cesta básica: Isenção
    • Definição de quais produtos e serviços poderão contar com alíquotas reduzidas
    • Definição de Regimes específicos de tributação de combustíveis
    • Definição de Produtos que terão cobrança “Seletiva”: “Imposto do Pecado”
    • Como vai funcionar o “cashback” (devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda)
    • A criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia e do Amapá: Fomentar o desenvolvimento
    • Definição de Regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono
    • Fim da “Cumulatividade”: O que é e como se dará
    • Não Cumulatividade: Como fica ao longo de toda a cadeia produtiva e logística
• Tributos passarão a ser cobrados no destino: Como se dará, período de transição.
• A Reforma Tributária e o período de transição para as empresas: “Vai piorar para depois começar a melhorar”
• Os grandes desafios da Reforma Tributária é garantir menos burocracia e mais segurança jurídica aos negócios da empresa

2. ICMS – Regras Atuais: Indústria, Comércio e na Prestação de Serviços

• Incidência
• Fato Gerador
• Limitações da Tributação: Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento
• Base de Cálculo (itens que compõe e forma de calcular)
• IPI na Base de Cálculo (quando se aplica e como calcular)
• Cálculo do ICMS por dentro
• Princípio da não-cumulatividade
  • Créditos Básicos
  • Créditos Presumidos
  • Manutenção dos Crédito
  • Créditos Vedados
• Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

3. Regras Atuais: ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

• Incidência
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Características e Modalidades
• Sujeição Passiva
• Tomador e Prestador de Serviços
• A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
• Alíquotas (máxima e mínima)

4. ICMS/ISS na Prestação de Serviço de Transporte (Atuais)

• Trajeto – Importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
  • Municipal ISS
  • Intermunicipal e interestadual ICMS
  • Internacional não incidência
• Fato Gerador do ICMS
• Recolhimento do ICMS para o Estado onde se inicia o transporte
• Transportadores não inscritos no Estado
• Base de cálculo
  • Valor do serviço
  • Inclusões determinadas pela legislação
  • A polêmica acerca do pedágio
• Alíquotas
  • Operações internas
  • Operações intermunicipais e interestaduais
  • Operações intramunicipais e a responsabilidade pelo ISS
  • Operações praticadas com não contribuintes do ICMS.
• Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL)
  • DIFAL – Nos Serviços de Transporte: UF que adotam, forma de calcular e de quem é a responsabilidade.
• Modalidades operacionais
  • Redespacho
  • Subcontratação
  • Transbordo (conceito, requisitos e limitações fiscais)
  • Cross-Docking (conceito, requisitos e limitações fiscais)
• Exportação de Serviço de Transporte
  • Conceito de Exportação e a imunidade do ICMS
  • Isenção – Quando se aplica (entendimento do Fisco estadual)
  • Aspecto Tributário
• Aproveitamento de créditos de ICMS:
  • Opção ao crédito outorgado de 20% e a renúncia aos demais créditos
  • O que é insumo nos serviços de transporte
  • Qual a melhor sistemática de apropriação de crédito para o transportador
• Importância do Planejamento Tributário em período de transição
  • Planejamento Tributário: O que é, importância, cuidados, legislação e condições para implementação;
  • Benefícios e incentivos fiscais: Legislação atual e os desafios na implementação
  • Importância do estudo de viabilidade da abertura de CD´s em regiões incentivadas para usufruir dos benefícios até 2032
  • Panorama dos principais incentivos estaduais em vigor até 2032

5. Regras Gerais de PIS/PASEP e COFINS (Atuais: IN 2121/22, alterada pela 2153/23,…)

• Aspectos Gerais (Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas)
• Modalidades (Cumulativo, Não Cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)
• Conceito de Receita Bruta e Faturamento
• Exclusões e deduções permitidas
• O Princípio da Não-Cumulatividade
• Créditos Básicos:
  • Conceito de “insumos” e as condições para aproveitamento dos créditos
  • Matéria Primas, Material de Embalagem e Material Intermediário
  • Partes e peças de reposição que sofram desgaste, dano ou perda
• Há possibilidade de apropriação de créditos decorrentes de gastos com (?):
  • Aquisição de Uniformes
  • Aquisição de Equipamento de Proteção Individual – EPI
  • Comissões pagas a representantes comerciais
  • Rastreamento e Seguro
  • Armazenagem e outros serviços logísticos
  • Fretes de Produtos em Elaboração
  • Fretes de Produtos em Transferências
  • Desembaraço Aduaneiro
• Questões controvertidas na apropriação dos créditos:
  • Ativo Imobilizado: Quem pode se apropriar e quais os critérios?
  • O que é crédito presumido das Transportadoras?
  • O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?

6. Reforma Tributária: Pontos Positivos e Pontos de Atenção

• Pontos Positivos:
  • Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade, não pelos benefícios fiscais oferecidos por determinadas regiões;
  • Crescimento Econômico
  • Desoneração das Exportações;
  • Segurança Jurídica;
  • Transparência.
  • Possibilidade de creditamento totalidade dos impostos recolhidos na cadeia anterior;
  • Manutenção dos benefícios fiscais já existentes até o ano 2032;
  • Simplificação e desburocratização quanto as obrigações acessórias e principais;
• Pontos de Atenção:
  • Existência de dois sistemas fiscais durante o período de transição;
  • Dúvidas sobre as Leis Complementares que regulamentarão os novos tributos;
  • Alíquota: 27% – Se confirmada, será uma das maiores do mundo
  • Ampliação das hipóteses de incidência do IS
  • Como ficarão as Obrigações Acessórias?
  • Critério do destino para a prestação de serviços;
  • Impossibilidade dos prestadores de serviços se creditarem sobre a folha de pagamento.
  • Critérios para aproveitamento dos créditos condicionado ao efetivo recolhimento do tributo
  • Possibilidade de o IS ser incluído na Base de Cálculo dos novos tributos;
  • Possibilidade de aumento do frete em consequência do aumento do combustível (fator inflacionário)

Carga Horária: 08  horas

Instrutor

• Advogado
• Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
• Contabilista
• Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso dos Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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