Curso dos Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas

Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas

Curso dos Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas

(Indústria, Comércio e Serviços)

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

As mudanças nos tributos indiretos decorrentes da Reforma Tributária impactarão diretamente a formação de preço, forçando a alta gestão das empresas (não somente a área tributária) a uma análise profunda sobre investimento ou desinvestimento, planejamento estratégico sobre novos mercados consumidores, reestudo da “malha logística”, possibilidade de abertura e/ou fechamento de filiais, opção por ter frota e armazém próprios ou operar com terceiros, etc

Será imprescindível para os profissionais dos diversos setores da empresa se atualizarem nas questões relacionadas a “Reforma Tributária”, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.

A correta observância dos procedimentos fiscais atuais e os em fase de alterações se faz necessária para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como, para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pela empresa, evitando-se, pagamento desnecessário de tributos.

Desta forma, através de uma abordagem prática e objetiva, o Curso dos Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas visa capacitar os profissionais nas questões fiscais e tributárias (atuais e futuras), contribuindo para as tomadas de decisões seguras e com vistas à economia fiscal.

Público-Alvo

Diretores, Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas e demais profissionais das áreas de Logística, Compras, Vendas, Custos, Fiscal, Contábil, Faturamento, Suporte Administrativo e de outras áreas de interesse em Indústrias, Comércio e empresas Prestadoras de Serviços.

Conteúdo Programático do Curso dos Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas

1. Introdução

  • Reforma Tributária aprovada no final de dezembro de 2023 – visão geral:
    • Cinco tributos sobre consumo que serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA)
      • CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
      • IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
      • Regulamentação da Reforma: Prazo, projetos de lei, lei complementar.
      • Definição das alíquotas necessárias dos IVA´s federal, estadual e municipal
      • Definição sobre quais itens serão incluídos na cesta básica: Isenção
      • Definição de quais produtos e serviços poderão contar com alíquotas reduzidas
      • Definição de Regimes específicos de tributação de combustíveis
      • Definição de Produtos que terão cobrança “Seletiva”: “Imposto do Pecado”
      • Como vai funcionar o “cashback” (devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda)
      • A criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia e do Amapá: Fomentar o desenvolvimento
      • Definição de Regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono
      • Fim da “Cumulatividade”: O que é e como se dará
      • Não Cumulatividade: Como fica ao longo de toda a cadeia produtiva e logística
  • Tributos passarão a ser cobrados no destino: Como se dará, período de transição.
  • A Reforma Tributária e o período de transição para as empresas: “Vai piorar para depois começar a melhorar”
  • Os grandes desafios da Reforma Tributária é garantir menos burocracia e mais segurança jurídica aos negócios da empresa

2. ICMS – Regras Atuais: Indústria, Comércio e na Prestação de Serviços

  • Incidência
  • Fato Gerador
  • Limitações da Tributação: Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento
  • Base de Cálculo (itens que compõe e forma de calcular)
  • IPI na Base de Cálculo (quando se aplica e como calcular)
  • Cálculo do ICMS por dentro
  • Princípio da não-cumulatividade
    • Créditos Básicos
    • Créditos Presumidos
    • Manutenção dos Crédito
    • Créditos Vedados
  • Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

3. Regras Atuais: ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

  • Incidência
  • Fato gerador
  • Base de cálculo
  • Características e Modalidades
  • Sujeição Passiva
  • Tomador e Prestador de Serviços
  • A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
  • Alíquotas (máxima e mínima)

4. ICMS/ISS na Prestação de Serviço de Transporte (Atuais)

  • Trajeto – Importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
    • Municipal ISS
    • Intermunicipal e interestadual ICMS
    • Internacional não incidência
  • Fato Gerador do ICMS
  • Recolhimento do ICMS para o Estado onde se inicia o transporte
  • Transportadores não inscritos no Estado
  • Base de cálculo
    • Valor do serviço
    • Inclusões determinadas pela legislação
    • A polêmica acerca do pedágio
  • Alíquotas
    • Operações internas
    • Operações intermunicipais e interestaduais
    • Operações intramunicipais e a responsabilidade pelo ISS
    • Operações praticadas com não contribuintes do ICMS.
  • Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL)
    • DIFAL – Nos Serviços de Transporte: UF que adotam, forma de calcular e de quem é a responsabilidade.
  • Modalidades operacionais
    • Redespacho
    • Subcontratação
    • Transbordo (conceito, requisitos e limitações fiscais)
    • Cross-Docking (conceito, requisitos e limitações fiscais)
  • Exportação de Serviço de Transporte
    • Conceito de Exportação e a imunidade do ICMS
    • Isenção – Quando se aplica (entendimento do Fisco estadual)
    • Aspecto Tributário
  • Aproveitamento de créditos de ICMS:
    • Opção ao crédito outorgado de 20% e a renúncia aos demais créditos
    • O que é insumo nos serviços de transporte
    • Qual a melhor sistemática de apropriação de crédito para o transportador
  • Importância do Planejamento Tributário em período de transição
    • Planejamento Tributário: O que é, importância, cuidados, legislação e condições para implementação;
    • Benefícios e incentivos fiscais: Legislação atual e os desafios na implementação
    • Importância do estudo de viabilidade da abertura de CD´s em regiões incentivadas para usufruir dos benefícios até 2032
    • Panorama dos principais incentivos estaduais em vigor até 2032

5. Regras Gerais de PIS/PASEP e COFINS (Atuais: IN 2121/22, alterada pela 2153/23,…)

  • Aspectos Gerais (Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas)
  • Modalidades (Cumulativo, Não Cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)
  • Conceito de Receita Bruta e Faturamento
  • Exclusões e deduções permitidas
  • O Princípio da Não-Cumulatividade
  • Créditos Básicos:
    • Conceito de “insumos” e as condições para aproveitamento dos créditos
    • Matéria Primas, Material de Embalagem e Material Intermediário
    • Partes e peças de reposição que sofram desgaste, dano ou perda
  • Há possibilidade de apropriação de créditos decorrentes de gastos com (?):
    • Aquisição de Uniformes
    • Aquisição de Equipamento de Proteção Individual – EPI
    • Comissões pagas a representantes comerciais
    • Rastreamento e Seguro
    • Armazenagem e outros serviços logísticos
    • Fretes de Produtos em Elaboração
    • Fretes de Produtos em Transferências
    • Desembaraço Aduaneiro
  • Questões controvertidas na apropriação dos créditos:
    • Ativo Imobilizado: Quem pode se apropriar e quais os critérios?
    • O que é crédito presumido das Transportadoras?
    • O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?

6. Reforma Tributária: Pontos Positivos e Pontos de Atenção

  • Pontos Positivos:
    • Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade, não pelos benefícios fiscais oferecidos por determinadas regiões;
    • Crescimento Econômico
    • Desoneração das Exportações;
    • Segurança Jurídica;
    • Transparência.
    • Possibilidade de creditamento totalidade dos impostos recolhidos na cadeia anterior;
    • Manutenção dos benefícios fiscais já existentes até o ano 2032;
    • Simplificação e desburocratização quanto as obrigações acessórias e principais;
  • Pontos de Atenção:
    • Existência de dois sistemas fiscais durante o período de transição;
    • Dúvidas sobre as Leis Complementares que regulamentarão os novos tributos;
    • Alíquota: 27% – Se confirmada, será uma das maiores do mundo
    • Ampliação das hipóteses de incidência do IS
    • Como ficarão as Obrigações Acessórias?
    • Critério do destino para a prestação de serviços;
    • Impossibilidade dos prestadores de serviços se creditarem sobre a folha de pagamento.
    • Critérios para aproveitamento dos créditos condicionado ao efetivo recolhimento do tributo
    • Possibilidade de o IS ser incluído na Base de Cálculo dos novos tributos;
    • Possibilidade de aumento do frete em consequência do aumento do combustível (fator inflacionário)

Carga Horária: 08  horas

Instrutor

  • Advogado
  • Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
  • Contabilista
  • Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso dos Impactos da Reforma Tributária nos Serviços Logísticos das Empresas fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.

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