Curso de Gestão de Contratos Empresariais

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    Mensagem (opcional)

    Curso

    16/10/2024 - 18/10/2024

    (11) 3230-2714
    Curso de Gestão de Contratos Empresariais

    Curso de Gestão de Contratos Empresariais

    16, 17 e 18 outubro de 2024 (14h às 18h)

    Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

    Gestão de contratos é o acompanhamento eficaz de todas variáveis e documentos desse processo, desde a pré-contratação até o seu encerramento ou renovação.

    Uma boa gestão dos contratos empresariais impacta na redução de custos e na boa gestão do planejamento orçamentário (alinhado ao Planejamento Estratégico). Por outro lado, deixar de cumprir uma obrigação contratual pode causar danos financeiros imensos às organizações.

    A Gestão de Contratos Empresariais leva em conta o que está estabelecido no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e nos princípios gerais do direito.

    Este curso oferece noções fundamentais sobre Gestão de Contratos, visando conferir maior clareza, organização e planejamento dos contratos, redução de custos e diminuição de riscos jurídicos.

    Objetivos

    • Atualizar os participantes quanto a legislação e jurisprudência sobre contratos empresariais
    • Conhecer os tipos de contratos empresariais mais utilizados e os principais riscos contratuais
    • Entender as diferenças e similaridades entre contratos empresariais, administrativos e consumeristas
    • Conhecer as principais cláusulas contratuais dos contratos empresariais
    • Saber como adequar os contratos à LGPD: Lei Geral de Proteção da Dados
    • Entender a importância e o fluxo da gestão de contratos empresariais e de Serviços Terceirizados, visando maior segurança e economia
    • Prevenir litígios e aumentar as chances de sucesso

    Público-Alvo

    Gestores de Contratos Empresariais, com ou sem formação jurídica e profissionais que atuam direta ou indiretamente na gestão de contratos ou que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

    Metodologia

    Aula expositiva e dialogada, sustentada por exemplos práticos do dia-a-dia.

    Conteúdo Programático do Curso Gestão de Contratos Empresariais

    1. Aspectos Jurídicos na Gestão de Contratos

    • Teoria Geral dos Contratos
    • Origem, conceitos e estrutura
    • Princípios contratuais, classificação e formação do Contrato
    • Força Maior, Caso Fortuito e Fato do Príncipe

    2. Contratos Típicos e Atípicos

    • Contratos empresariais em espécie
      • Contratos de Compra e Venda
      • Contratos de Fornecimento de Bens
      • Contratos de Locação (comercial, “Built to Suit – BTS”, Shopping, de coisas)
      • Contratos de Tecnologia (Know-how, marca, patente, etc.)
      • Contratos de Colaboração (representação comercial, comissão mercantil, concessão mercantil, contrato de distribuição/agência e franquia)
      • Contratos de prestação de serviços/Terceirização
        • Conceito jurídico de Terceirização e suas espécies
        • Terceirização em cadeira e “quarteirização”
        • Capacidade técnica, financeira e reputacional da empresa terceirizada
        • Responsabilidade subsidiária e solidária da empresa tomadora de serviços
    • Contratos eletrônicos ou digitais (assinaturas eletrônicas, digitais, manuais e híbridas: cuidados)

    3. Riscos Contratuais

    • Cláusulas de prevenção de riscos
    • Due Diligence, Know Your Customer (KYC) e Know Your Partner (KYP)
    • Compliance e prevenção à corrupção, fraudes e conflito de interesses
    • Garantias acessórias do contrato
    • Cláusulas abusivas ou excessivamente onerosas
    • Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na gestão de contratos
    • Pandemia ou eventos imprevisíveis e seus reflexos nos contratos

    4. Elaboração de Contratos

    • Perfil, atribuições e responsabilidades dos envolvidos
    • Fluxo para a Elaboração de Contratos
    • Objeto, partes, fundamentação da contratação, duração, prazo de vigência, prazo de execução, critérios para subcontratação, critérios para medição (indicadores os SLA´s) e pagamento, sigilo/confidencialidade, sanções e cláusulas penais
    • Fiscalização dos contratos (culpa in eligendo e in vigilando)
    • Revisão, resilição, renovação, reajuste e rescisão contratual
    • Inexecução ou inadimplência contratual
    • Alternativas para a solução de conflitos (mediação, arbitragem, etc.)

    5. Gestão Estratégica de Contratos

    • Política de Gestão de Contratos
    • Ciclo de Vida de Contratos (CLM – Contract Lifecycle Management)
    • Pré-contratação, negociação, pré-execução e execução
    • Acordo do Nível de Serviços ou Service Level Agreement (ANS/SLA);
    • Equilíbrio econômico e financeiro
    • Continuidade ou extinção contratual

    Carga Horária: 12 horas

    Instrutora

    Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Consultora, palestrante e instrutora de cursos para executivos sobre Direito do Trabalho, LGPD e GPDR – Lei Geral de Proteção de Dados, Governança, Compliance (inclusive trabalhista), Riscos (ISO 31000), Danos Morais (assédio moral e assédio sexual) e Gestão e Desenvolvimento de RH. Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental.

    Informações Importantes

    Data: 16, 17 e 18 de outubro de 2024

    Horário: 14h às 18h

    Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

    Investimento: R$ 1.590. Condição Especial para inscrições pagas até o dia 02 de outubro de 2024: R$ 1.390. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

    Formas de pagamento:
    • Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
    • Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
    • Nota de Empenho para empresas públicas

    Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

    Mais Informações sobre o Curso Gestão de Contratos Empresariais fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br

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      16/10/2024 - 18/10/2024

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