Curso de Impacto da Reforma Tributária nos Contratos (Privados e Públicos)
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo do Curso de Impacto da Reforma Tributária nos Contratos (Privados e Públicos)
O presente curso tem por objetivo apresentar aos participantes os procedimentos que devem ser adotados em relação à celebração de contratos nas esferas privada e pública, desde a sua celebração até a execução e fiscalização dos mesmos. Ainda o curso apresentará o impacto da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/23, nos contratos públicos e privados.
Público-alvo
Empresários, advogados, contadores, administradores, servidores públicos e demais interessados no estudo de contratos privados e administrativos.
Conteúdo Programático do Curso de Impacto da Reforma Tributária nos Contratos (Privados e Públicos)
Módulo I – Gestão de Contratos Privados Empresariais
- Introdução
- Breve Histórico dos Contratos
- Considerações sobre o Contrato
- A função social dos Contratos
- Formação dos Contratos
- Conceito e Classificação dos Contratos
- Princípios fundamentais
- Evicção
- Revisão Contratual
- Extinção dos Contratos
- Contratos em Espécie
- Troca (ou Permuta)
- Doação
- Locação
- Empréstimo
- Prestação de Serviços
- Compra e Venda Mercantil
- Franquia Empresarial
- Contratos Intelectuais
- Contratos de Colaboração
- Outros contratos relevantes
Modulo II – Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública (De acordo com a nova Lei de Licitações)
- Noções básicas sobre os contratos administrativos
- Formas e obrigatoriedades dos contratos
- A publicidade como eficácia contratual, alteração contratual, o reequilíbrio econômico-financeiro
- Descumprimento contratual
- Cumprimentos do objeto e do prazo
- Recebimentos do objeto e pagamento
- Direitos e obrigações do contratado
- Responsabilidades do contratado
- A importância da fiscalização dos contratos na administração pública, fundamento legal e obrigatoriedade
- A fiscalização dos contratos administrativos
- Perfil do fiscal
- Atribuições do agente fiscalizador
- A nomeação do agente fiscalizador
- A gestão e a fiscalização dos contratos terceirizados
- Conceito de gestão e fiscalização
- A importância das atribuições dos fiscais
- Gestores e contratada na execução dos contratos terceirizados
- Verificações obrigatórias do gestor ou fiscal do contrato nos termos contratuais
Módulo III – Reforma Tributária
- Emenda Constitucional nº 132/23
- Lei Complementar 214/25
- IVA DUAL: IBS e CBS
- Particularidades do IBS
- Particularidades da CBS
- Imposto Seletivo
- Regimes específicos, diferenciados e favorecidos
- Créditos admissíveis
- Impactos da reforma tributária nos contratos públicos e privados
- Cláusulas que deverão ser inseridas nos contratos
Carga Horária: 8 horas
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Informações Importantes
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Impacto da Reforma Tributária nos Contratos (Privados e Públicos) fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
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