Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo do Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22
Demonstrar aos participantes as novas regras fiscais envolvendo a matéria sobre Diferencial de Alíquotas (DIFAL) nas operações com contribuintes e não contribuintes de mercadorias destinadas ao uso e/ou consumo e ativo imobilizado, incluindo a discussão atual sobre a Lei Complementar nº 190/22.
Público-alvo
Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam entender do DIFAL – diferencial de alíquotas do ICMS e o Impactos da Lei Complementar nº 190/22.
Conteúdo Programático do Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22
1- Diferencial de Alíquotas aquisição interestadual por contribuinte
- Regras para cobrança na aquisição de ativo e uso/consumo
- Regras de formação do cálculo do diferencial
- Dispensas de recolhimento (isenção e não incidência)
- Contribuinte e responsável pelo recolhimento
- Regras para o Simples Nacional
2- Operações/Prestações Interestaduais com não Contribuintes do ICMS EC nº 87/15 Diferencial de Alíquotas
- Campo de incidência
- Responsabilidade do remetente (fornecedor/transportador)
- Hipóteses de aplicação
- Regras de formação da base de cálculo
- Formas e prazos de recolhimento do diferencial
- Inscrição estadual em outras UF para fins de recolhimento
- Regras para o Simples Nacional
3- Impactos da Lei Complementar nº 190/22
- Vigência
- Sanção Presidencial e Publicação
- Despacho nº 01/22
- Decisão do STF
- Estados que não estão cumprido a decisão do STF
- Possibilidade de impetração de recurso (defesa)
Carga horária: 08 horas
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e a Lei Complementar nº 190/22 fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
Efetuar a inscrição
