Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

    Inscrições abertas

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    Mensagem (opcional)

    Curso

    10/02/2022 - 11/02/2022

    (11) 3230-2714
    Curso Formação Básica Assistente Fiscal

    Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal – Online – Transmissão ao Vivo

    10 e 11 de Fevereiro de 2022 (14h00 às 18h00) – Utilização do App de Webconferência ZOOM

    Objetivo do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

    O Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal tem por objetivo apresentar aos participantes aspectos básicos de tributação, aplicável a iniciantes que operacionalizam o complexo sistema tributário brasileiro. Inicialmente, o curso abordará as peculiaridades dos regimes tributários brasileiros (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional). Cabe frisar que o curso abordará também as operações de apuração de diversos impostos tais como: IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS (incluindo a substituição tributária).

    Público-Alvo

    Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

    Conteúdo Programático do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

    Módulo I

    1 – Aspectos gerais sobre Direito Tributário

    • Conceito
    • Sistema Tributário Nacional
    • Conceito Tributo
    • Espécies de Tributo
    • Princípios do Direito Tributário
    • Da Obrigação Tributária Principal e Acessória
    • Fato Gerador – Conceito e Espécies
    • Sujeição Ativa e Sujeição Passiva
    • Responsabilidade Tributária
    • Crédito Tributário
    • Lançamento – definição e espécies
    • Causas de Suspensão do Crédito Tributário
    • Causas de Extinção do Crédito Tributário
    • Causas de Exclusão do Crédito Tributário
    • Impostos em Espécies: Impostos da União, dos Estados e dos Municípios

    2 – Aspectos Gerais de PIS e COFINS

    • Modalidades de apuração do PIS/Pasep e da Cofins: regime cumulativo e não cumulativo
    • Substituição tributária e incidência monofásica
    • Receitas sujeitas ao regime cumulativo
    • Base de cálculo
    • Alíquotas
    • Créditos que poderão ser utilizados
    • Entendimentos da Receita Federal

    3 – Aspectos Gerais de IRPJ e CSLL

    • IRPJ/CSLL – Regime de Tributação das pessoas jurídicas
    • Opção pelo regime tributário
    • Vedação de mudança de regime tributário
    • Formas de tributação: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e Simples Nacional

    Módulo II

    4 – Aspectos gerais do ICMS

    • Origem do ICMS
    • Legislação
    • Campo de incidência e não-incidência: o ICMS sobre a circulação de mercadorias, o ICMS sobre o serviço de transporte e o ICMS sobre o serviço de comunicação
    • Conceito de mercadorias e serviços
    • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços
    • Fato gerador
    • Sujeito ativo e passivo
    • Estabelecimento e local de recolhimento
    • Base de cálculo
    • Alíquotas: operações e prestações internas, operações e prestações interestaduais e diferencial de alíquota (DIFAL)
    • Substituição Tributária
      • Considerações iniciais
      • Histórico
      • Convênios e protocolos
      • Conceito
      • Espécies de substituição tributária
      • Antecipação do imposto
      • Sujeição passiva: Substituto e Substituído
      • Base de cálculo ICMS-ST
      • Formas de cálculo

    5 – Aspectos gerais do IPI

    • Origem do IPI
    • Legislação
    • Campo de incidência
    • Industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e renovação) e hipóteses que não caracterizam industrialização
    • Contribuinte
    • Fato gerador
    • Base de cálculo
    • Alíquotas
    • Não-cumulatividade do IPI
    • Apuração do imposto

    6 – Aspectos Gerais do ISS

    • Origem do ISS
    • Legislação
    • Campo de incidência
    • Contribuinte e responsável
    • Definição de estabelecimento
    • Local de recolhimento
    • Fato gerador
    • Base de cálculo
    • Alíquotas
    • Substituição Tributária

    Instrutor

    • Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação.
    • Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
    • Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
    • Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
    • Coordenador de cursos de pós graduação.
    • Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
    • Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
    • Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
    • Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
    • MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
    • Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
    • Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
    • Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
    • Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
    • Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
    • Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
    • Autor de livros jurídicos

    Carga Horária: 08 horas

    Informações Importantes

    Data: 10 e 11 de Fevereiro de 2022

    Horário: 14h00 às 18h00

    Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

    Investimento: R$ 1.090

    Condição Especial para inscrições pagas até o dia 27 de Janeiro de 2022: R$ 890. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

    Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
    Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

    Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

    Mais Informações sobre o Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.


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