Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

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Objetivo do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

O Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal tem por objetivo apresentar aos participantes aspectos básicos de tributação, aplicável a iniciantes que operacionalizam o complexo sistema tributário brasileiro. Inicialmente, o curso abordará as peculiaridades dos regimes tributários brasileiros (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional). Cabe frisar que o curso abordará também as operações de apuração de diversos impostos tais como: IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS (incluindo a substituição tributária). O curso apresentará informações sobre a Reforma Tributária.

Público-Alvo

Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

Conteúdo Programático do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

1 – Regimes Tributários

• Lucro Real
• Lucro Presumido
• Simples Nacional

2 – IRPJ e CSLL

• Base Legal
• Apuração de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
• Apuração de IRPJ e CSLL no Lucro Real
• Bases de cálculo
• Alíquotas

3 – PIS E COFINS

• Base Legal
• Fato Gerador
• Imunidades
• Isenções
• Suspensões
• Base de cálculo
• Regimes de apuração
• Alíquotas
• Créditos de PIS e COFINS

4 – ISS

• Base legal
• Fato gerador
• Local de pagamento
• Base de cálculo
• Alíquota
• Contribuinte e responsável pelo recolhimento

5 – IPI

• Base legal
• Fato gerador
• Conceito e espécies de industrialização
• Isenções, imunidades e suspensões.
• Base de cálculo
• Alíquotas

6 – ICMS

• Base legal
• Fato gerador
• Apuração de ICMS próprio
• Operações que geram aproveitamento de crédito
• Operações que não geram aproveitamento de crédito
• Difal (Diferencial de Alíquota)
• ICMS-ST ou Substituição Tributária do ICMS

7 – Reforma Tributária

Instrutor

• Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
• Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
• Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
• Coordenador de cursos de pós-graduação.
• Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
• Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
• Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
• Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
• MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
• Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
• Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
• Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
• Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos

Carga Horária: 08 horas

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.

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