Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

Curso Formação Básica Assistente Fiscal

Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal – Online – Transmissão ao Vivo

Objetivo do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

O Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal tem por objetivo apresentar aos participantes aspectos básicos de tributação, aplicável a iniciantes que operacionalizam o complexo sistema tributário brasileiro. Inicialmente, o curso abordará as peculiaridades dos regimes tributários brasileiros (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional). Cabe frisar que o curso abordará também as operações de apuração de diversos impostos tais como: IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS (incluindo a substituição tributária).

Público-Alvo

Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

Conteúdo Programático do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

Módulo I

1 – Aspectos gerais sobre Direito Tributário

  • Conceito
  • Sistema Tributário Nacional
  • Conceito Tributo
  • Espécies de Tributo
  • Princípios do Direito Tributário
  • Da Obrigação Tributária Principal e Acessória
  • Fato Gerador – Conceito e Espécies
  • Sujeição Ativa e Sujeição Passiva
  • Responsabilidade Tributária
  • Crédito Tributário
  • Lançamento – definição e espécies
  • Causas de Suspensão do Crédito Tributário
  • Causas de Extinção do Crédito Tributário
  • Causas de Exclusão do Crédito Tributário
  • Impostos em Espécies: Impostos da União, dos Estados e dos Municípios

2 – Aspectos Gerais de PIS e COFINS

  • Modalidades de apuração do PIS/Pasep e da Cofins: regime cumulativo e não cumulativo
  • Substituição tributária e incidência monofásica
  • Receitas sujeitas ao regime cumulativo
  • Base de cálculo
  • Alíquotas
  • Créditos que poderão ser utilizados
  • Entendimentos da Receita Federal

3 – Aspectos Gerais de IRPJ e CSLL

  • IRPJ/CSLL – Regime de Tributação das pessoas jurídicas
  • Opção pelo regime tributário
  • Vedação de mudança de regime tributário
  • Formas de tributação: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e Simples Nacional

Módulo II

4 – Aspectos gerais do ICMS

  • Origem do ICMS
  • Legislação
  • Campo de incidência e não-incidência: o ICMS sobre a circulação de mercadorias, o ICMS sobre o serviço de transporte e o ICMS sobre o serviço de comunicação
  • Conceito de mercadorias e serviços
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços
  • Fato gerador
  • Sujeito ativo e passivo
  • Estabelecimento e local de recolhimento
  • Base de cálculo
  • Alíquotas: operações e prestações internas, operações e prestações interestaduais e diferencial de alíquota (DIFAL)
  • Substituição Tributária
    • Considerações iniciais
    • Histórico
    • Convênios e protocolos
    • Conceito
    • Espécies de substituição tributária
    • Antecipação do imposto
    • Sujeição passiva: Substituto e Substituído
    • Base de cálculo ICMS-ST
    • Formas de cálculo

5 – Aspectos gerais do IPI

  • Origem do IPI
  • Legislação
  • Campo de incidência
  • Industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e renovação) e hipóteses que não caracterizam industrialização
  • Contribuinte
  • Fato gerador
  • Base de cálculo
  • Alíquotas
  • Não-cumulatividade do IPI
  • Apuração do imposto

6 – Aspectos Gerais do ISS

  • Origem do ISS
  • Legislação
  • Campo de incidência
  • Contribuinte e responsável
  • Definição de estabelecimento
  • Local de recolhimento
  • Fato gerador
  • Base de cálculo
  • Alíquotas
  • Substituição Tributária

Instrutor

  • Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação.
  • Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
  • Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
  • Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
  • Coordenador de cursos de pós graduação.
  • Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
  • Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
  • Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
  • Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
  • MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
  • Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
  • Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
  • Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
  • Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
  • Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
  • Autor de livros jurídicos

Carga Horária: 08 horas

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.


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