Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto – Online – Transmissão ao Vivo

(Como Organizar, Controlar e Disciplinar os Horários de Trabalho)

Atualizado com o Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP nº 671/2021

A aplicação das regras legais sobre a duração do trabalho sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a dia de uma empresa. Os desafios são muitos, desde a organização das jornadas de trabalho para atender às atividades empresariais, observando seus limites de duração, até disciplinar o colaborador para cumprir fielmente os horários preestabelecidos.

Neste curso iremos aprender como organizar, controlar e disciplinar os horários de trabalho utilizados em sua empresa a fim de evitar e reduzir conflitos internos, demandas trabalhistas e fiscais.

Objetivo do Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

  • Atualizar-se sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho pelo Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP nº 671/2021 bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista.
  • Organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas.
  • Conheça os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.

Público-Alvo

Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas de administração de pessoal. contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.

Conteúdo Programático do Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

1 – Jornada de trabalho

  • Considerações gerais
  • Tipos de jornada de trabalho
  • Turnos de revezamento
  • Trabalho noturno
  • Trabalhos realizados em domingos e feriados
  • Intervalos para descanso e refeição
  • Horas in itinire (horas em trânsito)
  • Horas extras – limites
  • Viagens a serviços
  • Sobreaviso (utilização de celular)
  • Horário Flexível
  • Compensação de horas – Banco de horas
  • Trabalhadores excluídos da duração do trabalho;
  • Trabalho externo;
  • Cargos de Confiança;
  • Trabalho em casa e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011
  • Teletrabalho (Home Office)
  • Tolerância de horário
  • Poder de controle e disciplinar do empregador:
  • Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores
  • Condutas esperadas;
  • Como exercer o poder disciplinar?
  • Abuso de autoridade do empregador;
  • Advertências verbais e escritas, suspensão.

2 – Sistemas de controle da jornada de trabalho

  • Manual
  • Mecânico
  • Eletrônico – REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P;
  • Ponto Por Exceção;
  • Ponto Externo;
  • Regras da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022

3 – Sistema Eletrônico de Ponto – SREP

  • O que é o SREP?
  • Requisitos para validação do REP C e REP P;
  • Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas permanentemente;
  • Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados
  • REP C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD);  
  • Comprovante de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias
  • Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto
  • Tratamento do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.)
  • Regras gerais para o tratamento do ponto
  • A obrigatoriedade da justificativa administrativa
  • Modelos de justificativas
  • Fiscalização e Penalidades
  • Documentos obrigatórios para atender a fiscalização?

4 – Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho

Carga horária: 8 horas

Instrutor

  • Advogado atuando há 28 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas.
  • Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.
  • Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.
  • Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS e apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.

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