Atualizado com o Fim da Escala 6×1 e a Jornada de Trabalho de 40 horas
Com a aprovação do fim da escala 6×1 o desafio para as empresas vai muito além de reorganizar sua jornada de trabalho e os sistemas de ponto. Há também impactos financeiros sobre o valor da hora trabalhada, horas extras, dsr, férias, 13º salário, encargos sociais e demais verbas trabalhistas. Setores como comércio, serviços e alimentação serão profundamente impactados e precisam se reorganizar agora.
A aplicação das regras legais sobre a duração do trabalho sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a dia de uma empresa. Os desafios são muitos, desde a organização das jornadas de trabalho para atender às atividades empresariais, observando seus limites de duração, até disciplinar o colaborador para cumprir fielmente os horários preestabelecidos.
Neste curso iremos aprender como organizar, controlar e disciplinar os horários de trabalho utilizados em sua empresa a fim de evitar e reduzir conflitos internos, demandas trabalhistas e fiscais.
Objetivos
- Atualizar-se sobre alterações trazidas pela EC nº 141/2026 que promoveu o fim da escala 6×1, analisar seus reflexos e os procedimentos necessários a serem tomados pelas empresas reorganizem suas jornadas e escalas de trabalho, e o sistema de folha de pagamento.
- Atualizar-se sobre as regras da duração do trabalho bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista.
- Organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas.
- Conheça os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.
Público-Alvo
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas de administração de pessoal, contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.
Conteúdo Programático
1 – Fim da Escala 6×1 e a Implantação da Escala 5×2
- Considerações gerais sobre as regras da EC nº 141/2026
- Prazos para implantação;
- Transição/implantação gradual da escala 6×1 para 5×2;
- Reorganização das jornadas e escalas de trabalhos e intervalos de descanso (identificação quais setores da empresa que precisam operar em 6 ou 7 dias e reorganizar as jornadas);
- Redução da jornada sem redução do salário;
- Impactos na folha de pagamento;
- Cálculos das horas extras, atrasos e faltas – Novas Regras;
- Impactos nos acordos e convenções coletivas (alinhamento com os sindicatos sobre banco de horas e turnos diferenciados de trabalho);
- Cautelas e cuidados a serem tomados para evitar sanções fiscais e processos trabalhistas.
- Tipos de jornada de trabalho
- Turnos de revezamento
- Trabalho noturno
- Trabalhos realizados em domingos e feriados
- Intervalos para descanso e refeição
- Horas in itinire (horas em trânsito)
- Horas extras – limites
- Viagens a serviços
- Sobreaviso (utilização de celular)
- Horário Flexível
- Compensação de horas – Banco de horas
- Trabalhadores excluídos da duração do trabalho;
- Trabalho externo;
- Cargos de Confiança;
- Trabalho em casa e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011
- Teletrabalho (Home Office)
- Tolerância de horário
- Poder de controle e disciplinar do empregador:
- Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores
- Condutas esperadas;
- Como exercer o poder disciplinar?
- Abuso de autoridade do empregador;
- Advertências verbais e escritas, suspensão.
2 – Sistemas de controle da jornada de trabalho
- Manual
- Mecânico
- Eletrônico – REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P;
- Ponto Por Exceção;
- Ponto Externo;
- Regras da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022
3 – Sistema Eletrônico de Ponto – SREP
- O que é o SREP?
- Requisitos para validação do REP C e REP P;
- Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas permanentemente;
- Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados
- REP C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD);
- Comprovante de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias
- Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto
- Tratamento do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.)
- Regras gerais para o tratamento do ponto
- A obrigatoriedade da justificativa administrativa
- Modelos de justificativas
- Fiscalização e Penalidades
- Documentos obrigatórios para atender a fiscalização?
4 – Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho
Instrutor
- Advogado atuando há 32 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas.
- Palestrante e docente em diversos institutos em cursos de graduação e treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.
- Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.
- Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS e apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.
Informações Importantes
No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected].
