Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto
(Como Organizar, Controlar e Disciplinar os Horários de Trabalho)
Atualizado com o Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP nº 671/2021
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
A aplicação das regras legais sobre a duração do trabalho sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a dia de uma empresa. Os desafios são muitos, desde a organização das jornadas de trabalho para atender às atividades empresariais, observando seus limites de duração, até disciplinar o colaborador para cumprir fielmente os horários preestabelecidos.
Neste curso iremos aprender como organizar, controlar e disciplinar os horários de trabalho utilizados em sua empresa a fim de evitar e reduzir conflitos internos, demandas trabalhistas e fiscais.
Objetivo do Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto
- Atualizar-se sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho pelo Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP nº 671/2021 bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista.
- Organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas.
- Conheça os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.
Público-Alvo
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas de administração de pessoal, contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.
Conteúdo Programático do Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto
1 – Jornada de trabalho
- Considerações gerais
- Tipos de jornada de trabalho
- Turnos de revezamento
- Trabalho noturno
- Trabalhos realizados em domingos e feriados
- Intervalos para descanso e refeição
- Horas in itinire (horas em trânsito)
- Horas extras – limites
- Viagens a serviços
- Sobreaviso (utilização de celular)
- Horário Flexível
- Compensação de horas – Banco de horas
- Trabalhadores excluídos da duração do trabalho;
- Trabalho externo;
- Cargos de Confiança;
- Trabalho em casa e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011
- Teletrabalho (Home Office)
- Tolerância de horário
- Poder de controle e disciplinar do empregador:
- Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores
- Condutas esperadas;
- Como exercer o poder disciplinar?
- Abuso de autoridade do empregador;
- Advertências verbais e escritas, suspensão.
2 – Sistemas de controle da jornada de trabalho
- Manual
- Mecânico
- Eletrônico – REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P;
- Ponto Por Exceção;
- Ponto Externo;
- Regras da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022
3 – Sistema Eletrônico de Ponto – SREP
- O que é o SREP?
- Requisitos para validação do REP C e REP P;
- Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas permanentemente;
- Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados
- REP C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD);
- Comprovante de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias
- Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto
- Tratamento do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.)
- Regras gerais para o tratamento do ponto
- A obrigatoriedade da justificativa administrativa
- Modelos de justificativas
- Fiscalização e Penalidades
- Documentos obrigatórios para atender a fiscalização?
4 – Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho
Carga horária: 8 horas
Instrutor
- Advogado atuando há 28 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas.
- Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.
- Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.
- Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS e apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
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