Curso de Logística Fiscal e Tributária

Curso de Logística Fiscal e Tributária

(ICMS e ISS incidentes nos serviços de Transporte, Armazenagem e outros Serviços Logísticos)

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Objetivos do Curso de Logística Fiscal e Tributária

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o Curso de Logística Fiscal e Tributária pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

Público-Alvo

Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo Programático do Curso de Logística Fiscal e Tributária

1 – NOÇÕES GERAIS DE ICMS (Regras a serem observadas pelo Embarcador)

• O ICMS nacional e a regulamentação em cada Estado
• Legislação Básica na Circulação de Mercadorias
• Fato gerador e Local de Recolhimento do imposto
• Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
  • Requisitos para usufruir dos benefícios
• Base de Cálculo
• Alíquotas
  • Operações internas
  • Operações interestaduais
  • Operações com conteúdo de importado
• O Princípio da Não Cumulatividade
  • Créditos básicos
  • Manutenção de crédito
• Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado
  • Formas de Geração do Crédito Acumulado
  • Formas de Utilização do Crédito Acumulado
  • Diferencial de Alíquotas

2 – NOÇÕES GERAIS DE ISS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Tomador)

• O ISS nacional e a regulamentação em cada Município
• Fato gerador
• Características e Modalidades
• Sujeição Passiva
• Tomador e Prestador de Serviços
• A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
• Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
• Requisitos para usufruir dos benefícios
• Base de cálculo
• Alíquotas

3 – ICMS/ISS – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA (Regras a serem observadas pelo Transportador)

• Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
  • Municipal (Incidência do ISS)
  • Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
  • Internacional (caracterização para a não incidência de tributos)
• Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada
  • Local do Recolhimento
  • Transportadores não inscritos no Estado
• Base de cálculo
  • Valor do serviço
  • Inclusões determinadas pela legislação
  • Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?
• Alíquotas
  • Operações internas
  • Operações intermunicipais e interestaduais
  • Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
  • Diferencial de Alíquota
• Cláusulas CIF e FOB
• Modalidades operacionais
  • Redespacho
  • Subcontratação
  • Transbordo
  • Cross-Docking
  • Intermodal e Multimodal
• Exportação de serviço de transporte
  • Conceito de exportação
  • Definição dos Fiscos Estaduais
• Sistemática de aproveitamento de créditos do ICMS
  • Conta gráfica
  • Opção ao crédito outorgado
  • Renúncia aos demais créditos
  • Crédito do ICMS na operação de redespacho
  • Estudo da melhor opção

4 – ARMAZEM GERAL (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)

• Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903 junto a
  • Juntas Comerciais dos Estados
  • Secretaria da Receita Federal
  • Secretaria da Fazenda Estadual
• Atividade conjunta com outras operações
  • Prestação de serviço de transporte
  • Montagem de kits
  • Transit Point
  • Condomínio de Filiais
  • Outros
• Operações previstas no Regulamento (particularidades em cada operação)
  • Formalidades que devem ser observadas na Remessa das mercadorias
  • Formalidades que devem ser observadas no Retorno das mercadorias
  • Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)
  • Entrega pelo fornecedor diretamente ao armazém-geral
  • Saída do armazém-geral com destino a outro estabelecimento
  • Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no AG
  • Mercadoria Destinada à Exportação:
    • Pelo estabelecimento depositante
    • Pelo armazém-geral
    • Transporte da mercadoria
  • Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
  • Hipótese de incidência do ICMS
  • Alíquotas
  • Base de cálculo
• Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS
  • ICMS de outras atividades
  • ICMS da operação de armazenagem
• Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual
  • Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral
  • Recuperação de créditos de ICMS
  • Reembolso do ICMS pago na operação interestadual
  • Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral

5 – TIPOS DE SERVIÇOS (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)

• Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem
  • Abertura de Filial no Operador Logístico
  • Depósito Fechado (condições e limitações)
  • Operações Logísticas “in house”
  • Operações Logísticas no conceito “just in time”
  • CD em Região Incentivadas
  • Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito “transit in point”
• Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com 3º
  • Transportador
  • Tomador do serviço
  • Consignatário
• Tributação
  • Operações sujeitas ao ICMS
  • Operações sujeitas ao ISS

6 – NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Cliente)

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