De Acordo com o Decreto 12.955/26 e Resolução CGIBS 6/26
Objetivos
Capacitar profissionais do agronegócio a dominar a transição para o IBS e a CBS, focando na manutenção de créditos, gestão de alíquotas reduzidas para insumos e conformidade com as novas normas do Comitê Gestor, de acordo com o decreto 12.955/26 e resolução CGIBS 6/26.
Público-alvo
A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.
Conteúdo Programático
Módulo 1: O Agro no Novo Sistema Tributário
- Transição 2026: Início da cobrança da CBS e IBS com alíquotas de teste.
- Dualidade: Papel da CBS (Federal) e do IBS (Estadual/Municipal) na cadeia produtiva.
- Princípio do Destino: Fim dos benefícios baseados na origem e o impacto na competitividade.
Módulo 2: O Produtor Rural
- Enquadramento: Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) vs. Pessoa Jurídica.
- Limite de Receita: Critérios para opção pelo regime de contribuinte ou não contribuinte.
- Aquisições do Agro: Regras para o aproveitamento de créditos sobre bens de capital e insumos.
Módulo 3: Alíquotas e Benefícios do Agro
- Cesta Básica Nacional: Lista de produtos com Alíquota Zero conforme o Decreto.
- Redução de 60%: Aplicabilidade para insumos agropecuários e produtos agroindustriais.
- Imposto Seletivo: Análise de incidência em produtos processados ou defensivos específicos.
Módulo 4: Operacionalização via Resolução CGIBS 6/26
- O Comitê Gestor (CGIBS): Competências e a unificação das obrigações acessórias.
- Crédito Presumido: Mecanismo de cálculo para quem compra de produtor rural isento.
- Ressarcimento de Créditos: Novos fluxos para exportadores e produtores com saldo credor acumulado.
Módulo 5: Tecnologia e Fluxo de Caixa
- Split Payment no Agro: O impacto da retenção no ato do pagamento.
- NF-e e Escrituração: Mudanças nos layouts para suporte aos novos tributos em 2026.
- Cashback: Regras de devolução do imposto para o consumo de alimentos e baixa renda.
Módulo 6: Planejamento e Estratégia
- Revisão de Contratos: Arrendamentos, parcerias e contratos de integração vertical.
- Comparativo de Cenários: Simulação da carga tributária (Modelo Atual vs. Modelo 2026).
- Checklist de Transição: Passos imediatos para o departamento contábil e comercial.
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Informações Importantes
No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Reforma Tributária no Agronegócio fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected].
