Curso de Gestão de Contratos Trabalhistas

Curso de Gestão de Contratos Trabalhistas
Intermitente, Teletrabalho (Home Office) e nova lei da Terceirização

19 e 21 de maio de 2025 (08h30 às 12h30)

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Adequação e economia com a escolha do melhor modelo de contrato e eliminação de riscos de contrato de PJ – Pejotização

Apresentação

A legislação trabalhista trouxe novas modalidade contratuais, como o contrato de trabalho intermitente, e novas regras para aqueles contratos já existentes, principalmente na terceirização.

As empresas devem ficar atentas às novas modalidades de contratação e à nova legislação para além de se beneficiar destas novas modalidades, evitar surpresas desagradáveis e onerosas como os processos trabalhistas.

Outra problemática que pode trazer altos passivos para uma empresa é a contratação irregular de empregados como PJs, incluindo representantes comerciais e outros trabalhadores.

Diante destas novidades trazidas pela legislação, ensinaremos em que situações estes novos contratos ou alterações podem ser de alta relevância e economia para sua empresa. Além disso, após o curso você será capaz de mitigar todos os riscos de passivos trabalhistas escolhendo a melhor modalidade contratual para seus trabalhadores.

Pensando nisso, a BCN Treinamentos oferece o presente treinamento, por meio do qual os participantes irão entender e identificar quando contratar empregados intermitentes, terceirizados, eventuais ou Pessoas Jurídicas SEM QUALQUER RISCO DE FRAUDAR A CLT e sofrer ações trabalhistas.

Objetivo do Curso de Gestão de Contratos Trabalhistas

• IDENTIFICAR qual a melhor modalidade de contratação para sua empresa e para cada situação específica
• APRENDER como contratar estes trabalhadores e como desenvolver o contrato dos mesmos sem quaisquer riscos de passivos trabalhistas
• DAR DICAS que visem evitar qualquer vínculo trabalhista dentro das situações em que é possível a contratação de trabalhadores autônomos.

Público-alvo

Gestores, donos de empresas, gerentes, diretores, analistas, advogados, psicólogos e outros profissionais que trabalhem com recursos humanos e contratos em empresas de TODOS OS RAMOS DE ATIVIDADE.

Conteúdo Programático do Curso de Gestão de Contratos Trabalhistas

1. Identificar quem é o empregado com vínculo e em que situações existe vínculo trabalhista

• Elementos da relação de emprego
• Trabalho realizado por pessoa física.
• Pessoalidade.
• Não eventualidade.
• Subordinação.
•  Onerosidade.

Elementos inerentes à figura do empregado e do empregador

• Pessoalidade na prestação de serviço
• Alteridade do empregador
• Casos práticos

Estratégias para evitar vínculo trabalhista de autônomos e PJs nas diversas modalidades: (engenheiros, corretores, representantes comerciais e outros trabalhadores que podem ser contratados sem vínculo)

2 .  Trabalhadores

• Autônomo/ PJ
• Compreendendo os requisitos do serviço prestado pelo trabalhador autônomo a fim de evitar a configuração do vínculo empregatício.
• A quem incumbe o encargo de comprovar a condição de autônomo.
• Quarentena na contratação de ex empregado.
• Casos práticos
• Modelo de contrato

Contratação de Pjs e riscos. Possibilidades e hipóteses de contratação sem fraudar a CLT.

3. Eventual/avulso

• Diferenciação do trabalhador eventual em relação aos empregados regidos pela CLT.
• Casos práticos e exemplos que auxiliam no aprendizado da diferenciação.

4.Intermitente 

• Vantagens e hipóteses ensejadoras da nova modalidade de contratação.
• Contratação e vínculo
• Forma de pagamento
• Férias
• Convocação
• Recusa de convite ou não comparecimento após aceitação
• Tempo à disposição
• Rescisão
• Hipóteses que admitem a contratação deste trabalhador e casos práticos.

5. Teletrabalho

• Ergonomia
• Proteção de Dados de clientes e trabalhadores
• Possibilidade de controle de jornada
• Whatsapp e e-mail fora do expediente
• Gastos no home office
• Aditivo de contrato de trabalho
• Políticas internas
• Código de vestimenta e home office
• Treinamentos e palestras

6. Terceirização em geral

• Conceito jurídico de terceirização
• Prestação de serviços a terceiros
• Terceirização lícita e ilícita
• Vínculo empregatício decorrente da terceirização
• Terceirização pela Administração Pública
• Terceirização na atividade meio e fim
• Terceirização da atividade principal.
• Deveres e cuidados do tomador
• Requisitos e legislação aplicável a cada caso

7. Responsabilidade

• Hipóteses de responsabilização subsidiária e solidária da empresa tomadora de serviços.
• Vantagens, desvantagens e riscos advindos da opção pela terceirização de serviços no ambiente empresarial
• Equiparação salarial entre os empregados da prestadora e os da tomadora de serviços

 8. Trabalhadores temporários                 

• Diferença entre o trabalhador temporário e a prestação de serviços a terceiros.
• Novas possibilidades de contratação de temporários com a reforma trabalhista para sua empresa.
• Requisitos e hipóteses ensejadoras do trabalho temporário
• Responsabilidade da empresa tomadora

Instrutora: Selma Carloto

Autora de diversas obras e artigos de Lei Geral de Proteção de Dados, Compliance Trabalhista, Inteligência Artificial e coordenadora e autora de obras de Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho e Manual de Relações de Trabalho em Visual Law. Pós- doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).  Doutora em engenharia da informação, Inteligência Artificial, pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e doutorado em Direito do Trabalho na UBA. Mestre em Direito pela Universidade São Paulo (USP). Professora autora das disciplinas: Proteção de Dados; Compliance Trabalhista e Lei Geral de Proteção de Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Escola de Direito Rio. Professora da FGV de MBA e pós-graduação. Autora do Guia de Consentimento como Hipótese Legal de Tratamento com apoio do CPJ da AMB, ANPT e INPD como fruto de pesquisa de pós doutorado na UFRGS. Diretora do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) e presidente da Comissão de Temporalidade do INPD.  DPO certificada pela Exin.

Carga horária: 08 horas

Informações Importantes

Data: 19 e 21 de maio de 2025

Horário: 08h30 às 12h30

Investimento: R$ 1.150. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Gestão de Contratos Trabalhistas fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br

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