Curso de Impactos da Reforma Tributária nas Negociações Envolvendo Compras e Vendas nas Empresas
(Indústria, Comércio e Prestação de Serviços)
Curso atualizado com a legislação vigente, incluindo a Emenda a Constituição Nº 132/23 e a Lei Complementar Nº 214/25 que aprovaram a Reforma Tributária
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
As mudanças nos tributos indiretos decorrentes da Reforma Tributária impactarão diretamente na formação de preço dos produtos e serviços e deve forçar a alta gestão das empresas (não somente a área fiscal/tributária) a uma análise profunda sobre investimentos ou desinvestimentos para os próximos anos.
A Reforma Tributária tem como principais objetivos eliminar, ao mesmo tempo, o excesso de complexidade, os altos custos administrativos e a “guerra fiscal” entre os estados e obrigará os profissionais dos diversos setores das empresas a se atualizarem nas questões relacionadas ao tema, para que dessa forma, possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.
A correta observância dos procedimentos fiscais atuais e os em fase de alterações se faz necessária para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como, para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pela empresa, evitando-se a geração de “saldo credor” e “crédito acumulado” que serão de difícil utilização pelas empresas após a regulamentação da reforma.
Desta forma, através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende apresentar o sistema tributário nacional atual (os prós e contras) em comparação com o novo sistema aprovado pala LC 214/25, de forma a possibilitar aos profissionais dos diversos departamentos das empresas direcionarem seus estudos e estratégias permeados com a nova realidade nacional.
Público-Alvo
Diretores, Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas e demais profissionais das áreas de Compras, Vendas, Logísticas, Custos, Fiscal, Contábil, Faturamento, Suporte Administrativo e de outras áreas de interesse em Indústrias, Comércio e empresas Prestadoras de Serviços.
Conteúdo Programático do Curso de Impactos da Reforma Tributária nas Negociações Envolvendo Compras e Vendas nas Empresas
Introdução
- Reforma Tributária: Legislação, objetivos, desafios e oportunidades
- Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 7 anos
- Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA)
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
- Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência
- Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal
- Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos
- Todas as empresas passam operar no regime Não Cumulativo?
- Não Cumulatividade Plena, o que é e qual o impacto no preço do produto ou serviço?
- Não há limitações quanto a natureza das aquisições (se bem ou serviço)?
- Deixa de existir os critérios da “essencialidade” e da “inerência” para apropriação de créditos?
- Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” – Quais são esses produtos?
- Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)
- Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)
- Os novos tributos (IBS e CBS) deverão ser informados nos documentos fiscais já a partir de 01/01/2026
2. A atual problemática fiscal na formação dos Custos e Preços dos produtos e serviços
- O “Custo de Aquisição” é composto de: Preço integrante da NF + Outros Não Integrantes da NF – Créditos Impostos
- O custo de aquisição impactado com os custos não constantes no documento fiscal
- Nota Fiscal e a complexidade do ICMS
- ICMS: Princípio constitucional da “Seletividade”
- ICMS: Alíquotas Internas e Interestaduais
- Alíquotas especificas para produtos Importados ou com “Conteúdo Importado”
- ICMS: Importância do CST (Código Fiscal Tributário) em toda cadeia logística
- DIFAL – Diferencial de Alíquota: O que é qual a finalidade
- DIFAL: Base de Cálculo “Única” e “Dupla” e o impacto no preço de aquisição em cada estado
- DIFAL: As diversas formas de cálculo nos estados de destino (6 diferentes formas de cálculo)
- FCP – Fundo de Combate à Pobreza: O que é, situações em que é devido e responsabilidade pelo recolhimento
- Frete: CIF e FOB
- ICMS-Substituição Tributária (Antecipado): O que é, situações em que é devido e responsabilidade pelo recolhimento
- ICMS Diferido: O que é, situações em que é devido e responsabilidade pelo recolhimento
- ICMS e ISS: Prestação de Serviço com aplicação de materiais: Situações em que ocorre só incidência do ISS
- ICMS e ISS: Prestação de Serviço com aplicação de materiais: Situações em que ocorre a incidência dos dois tributos (ICMS e ISS)
- ICMS e ISS: Como ficam com a Reforma Tributária
- Extinção a partir de 01/01/2027
- A formação do preço de aquisição diminui com a apropriação dos créditos dos impostos
- Princípio Constitucional da “Não Cumulatividade” – O que é e como é aplicado em cada tributos?
- Falta de uniformidade na concepção do termo “Insumo” nas legislações do ICMS, IPI, PIS e COFINS
- Créditos de ICMS na cadeia produtiva
- Créditos Básicos: Insumos, produtos para revenda, energia elétrica, frete, serviços de comunicação, ativo imobilizado etc.
- Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor
- Destinação dos Créditos Acumulados e do Saldo Credor na migração da Reforma Tributária
- Créditos de IPI na cadeia produtiva
- Créditos Básicos: Insumos e produtos para revenda
- Manutenção do IPI com a Reforma Tributária somente para fins de ZFM
- Créditos de PIS/COFINS na cadeia produtiva e logística
- Nova regulamentação com a publicação da Instrução Normativa 2.264/25 de 30/04/25
- Alcance do termo “Insumo” para indústria, comércio e prestação de serviços
- Alcance dos termos “essencialidade” ou “inerência” na Legislação e na Jurisprudência
- A Lista de “Insumos” constante no “Novo Regulamento do PIS e da COFINS (IN 2.264/25)” é taxativa ou exemplificativa?
- Créditos Básicos: Insumos, produtos para revenda, energia elétrica, frete, serviços de comunicação, ativo imobilizado etc.
- Crédito na contratação de Empresa do Simples Nacional e como fica com a Reforma Tributária
3. Reforma Tributária: Desafios e oportunidades
- Reforma Tributária e a obsolescência do uso do “Marck-up” para fins de definição de preço e tributos incidentes
- “Marck-up” e a apuração de Custo, Preço e Resultado
- Demonstração do “Marck-up” na atual formação de preço e seus reflexos na DRE (Demonstração do Resultados do Exercício)
- Período de transição para o fim da chamada “Guerra Fiscal Estadual”
- As Legislações Estaduais referentes a Benefícios Fiscais continuam em vigor até 2032 (oportunidades)
- Benefícios Fiscais mais comuns na atualidade
- Importância dos benefícios fiscais para a logística de distribuição
- Com a Reforma Tributária a definição de “Malhas Logística” não mais será em função de Benefícios Fiscais Estaduais
- Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade
Carga Horária: 08 horas
Instrutor
- Advogado
- Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
- Contabilista
- Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Intecom, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (ITW-Mapri, Novartis, Fareva, Cotia Trading)
- Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino pelo Brasil.
- Ex-professor de ensino continuado, graduação e pós-graduação.
Informações Importantes
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Impactos da Reforma Tributária nas Negociações Envolvendo Compras e Vendas nas Empresas fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no Atendimento@BCNTreinamentos.com.br.
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