Prática do Investimento em Precatórios Judiciais
Moeda Tributária – Investimentos – Segurança
Objetivos
Oferecer ao aluno elementos mínimos que lhe tornem possível tomar decisões, de forma efetiva e segura, a respeito do adequado manejo de créditos inscritos para pagamento por precatório, segundo as finalidades que melhor lhe aprouverem.
Conteúdo Programático
1. Precatório aspectos conceituais
- Origem histórica e definição
- Instrumento financeiro do Estado
- Fundamentos jurídicos
- EC 62/2009
- ADI 4357 e 4425
- Formação do crédito
- Processo judicial, trânsito em julgado e emissão do precatório
- Juros e correção monetária
- RE 870.947/SE (Tema 810)
- REsp 1.492.221/PR (Tema 905)
- Ordem de pagamentos e preferências legais
- Emissão de ordem e inscrição em lista
2. Precatório como moeda tributária
- Possibilidade de compensação com créditos da Fazenda Pública
- Art. 105 do ADCT
- Requisitos para a compensação
- Cabimento de mandado de injunção
- Possibilidade de sequestro de verbas públicas
- Dívida ativa
3. Precatório como bem penhorável
- Possibilidade de oferecimento
- Ordem de preferência
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Processo administrativo fiscal e execução fiscal
4. Investindo em precatórios
- Erros comuns
- Principais vantagens
- Principais riscos
- Formas de investimento
- Compra direta ou investimento em FIDC
- Requisitos contratuais e escriturais
- Exame da procedência do crédito
- Processo judicial
- Inscrição em lista para pagamento
- Custos de aquisição
- Fatores tributários
- Parecer SRF/Cosit nº 26/2000 e jurisprudência do STJ
- Natureza da relação jurídica
- Retenção na fonte
- Declaração de ganho de capital: forma e prazo
- Realização do crédito
Instrutor
- Advogado na Cypriano Advogados, em Brasília.
- Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
- Bacharel em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Informações Importantes
No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Precatórios Judiciais fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no [email protected]
