Curso de Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas – Online – Transmissão ao Vivo

    Inscrições abertas

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    Mensagem (opcional)

    Curso

    25/02/2021 - 26/02/2021

    11 3230-2714

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    Curso de Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas (Aspectos Tributários, Trabalhista, Societário e Cível)

    25 e 26 de Fevereiro de 2021 (8h30 às 12h30) – Online – Transmissão ao vivo

    Utilização do App de Webconferência ZOOM

    Objetivos do curso

    Apresentar conceitos essenciais sobre as pessoas físicas que representam os diferentes tipos de sociedade e as responsabilidades que assumem nas esferas civil, trabalhista, tributária, consumerista e ambiental. O tema é relevante para que sócios, acionistas e administradores identifiquem os possíveis impactos de sua atuação profissional sobre seu patrimônio pessoal e as medidas preventivas e de proteção disponíveis.

    Público-Alvo

    Empresários, administradores, diretores, sócios, acionistas, profissionais liberais, empreendedores, contabilistas e advogados que desejam compreender as regras sobre a responsabilidade dos representantes das variadas formas de sociedade nas esferas cível, trabalhista, tributária, consumerista e ambiental.

    Conteúdo Programático

    1. Tipos de Sociedade

    • Empresário Individual
    • Sociedade Simples
    • Sociedade Limitada
    • Sociedade Anônima

    2. Definição de Sócios/Acionistas e Administradores/Diretores

    3. Conceitos Jurídicos Fundamentais

    • Definição e Responsabilidade Solidária e Subsidiária              
    • Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
    • Desconsideração de personalidade jurídica
    • Grupo econômico

    4. Responsabilidade Tributária

    • Classificação legal dos possíveis sujeitos passivos da obrigação tributária
    • Solidariedade (art. 264 CC e art. 124 CTN)
    • Substituição (art. 150, § 7º, CF, e art. 128 CTN)
    • Sucessão (arts. 129 a 133 CTN)
    • Responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 135 CTN)
    • Responsabilidade por infrações (arts. 136 a 138 CTN)
    • Dissolução irregular
    • Momento para atribuição da responsabilidade tributária
      • Esfera administrativa (IN RFB 1862/18)
      • Esfera judicial
        • incidente de desconsideração da personalidade jurídica
        • redirecionamento da ação de execução fiscal
      • Prazos
    • Riscos decorrentes da imputação de responsabilidade
      • Arrolamento de ofício de bens (medida administrativa)
      • Constrição de bens (medida judicial)
      • Necessidade de apresentação de garantia para obtenção de certidões negativas
      • Repercussão penal nos casos com acusação de dolo, fraude e simulação
      • Medida Cautelar Fiscal
    • Apropriação indébita de ICMS (STF RHC 1633334 – 18/12/2019)

    5. Responsabilidade Trabalhista

    • Legislação aplicável
    • Teoria maior ou subjetiva
    • Teoria menor ou objetiva
    • Limite temporal de atuação da pessoa física
    • Grupo econômico e solidariedade
    • Incidente da desconsideração da personalidade jurídica por expressa determinação legal (art. 855-A da CLT) após a Reforma Trabalhista
    • Desconsideração inversa da personalidade jurídica
    • Multa administrativa trabalhista

    6. Responsabilidade Civil

    • Dívidas de natureza civil
    • Relações de consumo
    • Direito ambiental
      • Responsabilidade objetiva
      • Teoria da dupla imputação
      • Jurisprudência
    • Ação regressiva da sociedade

    7. Medidas constritivas

    • Penhora de bens – panorama geral
    • Penhora online e BACEN JUD

    8. Medidas protetivas

    • Seguro D&O (“Directors and Officers”)
    • Contrato de indenidade

    Instrutores:

    Carolina Romanini

    Sócia no escritório Machado Associados. Doutorado em direito tributário, Universidade de São Paulo (USP) (2013). Mestrado em direito tributário, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (2008). Especialização em direito tributário, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (2002). Graduação em direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (2001).

    Mirella da Costa Andreola

    Sócia da área de societário, contratos e M&A do Machado Associados. Pós-graduação em direito empresarial, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2009). Graduação em direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2004).

    Marcel Augusto Satomi

    18 anos de experiência em direito do trabalho e tributação do trabalho. Sócio no Machado Associados. Atuação em assessorias para empresas em questões trabalhistas e previdenciárias, incluindo casos estratégicos de contencioso e auditoria e projetos de fusões e aquisições (due diligence). Graduação em direito, Universidade Paulista (UNIP) (1997)

    Carga Horária: 08 horas

    Informações Importantes:

    Data: 25 e 26 de Fevereiro de 2021

    Horário: 08h30 às 12h30

    Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

    Investimento: R$ 1.190 – R$ 990 por tempo limitado

    Condição Especial para inscrições pagas até o dia 11 de Fevereiro de 2021: R$ 990 – R$ 790 por tempo limitado. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

    Mais Informações sobre o Curso de Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714

      Inscrições abertas

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      25/02/2021 - 26/02/2021

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