Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas

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Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas

Objetivos do curso:

Apresentar conceitos essenciais sobre as pessoas físicas que representam os diferentes tipos de sociedade e as responsabilidades que assumem nas esferas civil, trabalhista, tributária, consumerista e ambiental. O tema é relevante para que sócios, acionistas e administradores identifiquem os possíveis impactos de sua atuação profissional sobre seu patrimônio pessoal e as medidas preventivas e de proteção disponíveis.

Público Alvo:

Empresários, administradores, diretores, sócios, acionistas, profissionais liberais, empreendedores, contabilistas e advogados que desejam compreender as regras sobre a responsabilidade dos representantes das variadas formas de sociedade nas esferas cível, trabalhista, tributária, consumerista e ambiental.

Conteúdo Programático:

1.Tipos de sociedade

  • Empresário Individual
  • Sociedade Simples
  • Sociedade Limitada
  • Sociedade Anônima

2.Definição de sócios/acionistas e administradores/diretores

3.Conceitos jurídicos fundamentais

  • Definição e Responsabilidade Solidária e Subsidiária              
  • Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
  • Desconsideração de personalidade jurídica
  • Grupo econômico

4.Responsabilidade Tributária

  • Classificação legal dos possíveis sujeitos passivos da obrigação tributária
  • Solidariedade (art. 264 CC e art. 124 CTN)
  • Substituição (art. 150, § 7º, CF, e art. 128 CTN)
  • Sucessão (arts. 129 a 133 CTN)
  • Responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 135 CTN)
  • Responsabilidade por infrações (arts. 136 a 138 CTN)
  • Dissolução irregular
  • Momento para atribuição da responsabilidade tributária
    • Esfera administrativa (IN RFB 1862/18)
    • Esfera judicial
      • incidente de desconsideração da personalidade jurídica
      • redirecionamento da ação de execução fiscal
    • Prazos
  • Riscos decorrentes da imputação de responsabilidade
    • Arrolamento de ofício de bens (medida administrativa)
    • Constrição de bens (medida judicial)
    • Necessidade de apresentação de garantia para obtenção de certidões negativas
    • Repercussão penal nos casos com acusação de dolo, fraude e simulação
    • Medida Cautelar Fiscal
  • Apropriação indébita de ICMS (STF RHC 1633334 – 18/12/2019)

5.Responsabilidade trabalhista

  • Legislação aplicável
  • Teoria maior ou subjetiva
  • Teoria menor ou objetiva
  • Limite temporal de atuação da pessoa física
  • Grupo econômico e solidariedade
  • Incidente da desconsideração da personalidade jurídica por expressa determinação legal (art. 855-A da CLT) após a Reforma Trabalhista
  • Desconsideração inversa da personalidade jurídica
  • Multa administrativa trabalhista

6.Responsabilidade civil

  • Dívidas de natureza civil
  • Relações de consumo
  • Direito ambiental
    • Responsabilidade objetiva
    • Teoria da dupla imputação
    • Jurisprudência
  • Ação regressiva da sociedade

7. Medidas constritivas

  • Penhora de bens – panorama geral
  • Penhora online e BACEN JUD

8. Medidas protetivas

  • Seguro D&O (“Directors and Officers”)
  • Contrato de indenidade

Instrutora:

Doutora em direito tributário, USP (2013); mestre em direito tributário, PUC/SP (2008); especialista em direito tributário, IBET (2002); graduada em direito, PUC/SP (2001); sócia na área de impostos indiretos no escritório Machado Associados com 20 anos de experiência em em consultoria e contencioso tributário; Professora de direito tributário do IBET e FGV. Ex-Conselheira no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

Carga Horária: 08 horas

Mais Informações sobre o Curso de Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas pelo e-mail Atendimento@bcntreinamentos.com.br ou pelo telefone (11) 3230-2714

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